Financiamento comunitário
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Acesso à justiça
... O financiamento é público e a remuneração dos profissionais segue uma tabela elaborada ... a Comissão de Serviços Jurídicos, o Serviço Jurídico Comunitário" e o Serviço de Defesa Criminal; alterar a lei do apoio judiciário na Esc\xC3" ...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... grandes projetos urbanos, com envolvimento do setor privado, financiamento e apoio técnico de agências multilaterais, conquistam centralidade ... do PLN) e de participação e controle social (Fórum Comunitário) ... A partir da experiência de uma unidade de gerenciamento adotada ... -
Decisao Nº 0005834-61.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO ADICIONAL ANUAL. DESTINAÇÃO AOS AGENTES ... GM/MS nº 1.350/2002 para ser utilizado exclusivamente no financiamento das atividades próprias do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ...
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Despacho com número 5198343-37.2020.8.09.0127 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. PIRES DO RIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. FALTA ... DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ... , diz respeito à fração de recursos federais para o financiamento de estratégias nacionais de ... organização da Atenção Básica ...
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Licitações
... no tratamento de licitações realizadas no exterior ou com financiamento de agências e organismos internacionais (art. 1º, § 2º e § 3º). Isso ... (i): panorama das reformas e aplicabilidade do direito comunitário ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... ; b) Abolição dos privilégios; c) Preservação do caráter comunitário dos bens e serviços públicos; d) Publicidade dos atos oiciais17 ... A PEC DO PACTO FEDERATIVO E A ESCALADA PARA REDUÇÃO DO FINANCIAMENTO DOS DIREITOS SO- ... 46 Sociedade, Direito & Justiça - volume 7 ...
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Acórdão Nº 0020501-32.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
... ), considerando que a lei que rege as atividades do agente comunitário de saúde (Lei n°11.350/2006) passou a prever base de cálculo mais ... úde "II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento do Piso da Atenção Básica - PAB fixo e variável;" (item 2.3). Ainda, ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... a promessa de diminuir as taxas de juros aos tomadores de financiamento, dos denominados bons pagadores , que são os consumidores que realizam o ... identificação de qual tipo de contribuição que o direito comunitário europeu (e dos países pertencentes ao bloco isoladamente) poderia ...
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Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... 1 Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidad Alcalá de Henares (UAH). Mestre em Direito Público pela ... Igualmente, deve-se observar que o Acordo dispôs sobre o financiamento das iniciativas e/ou medidas a serem adoptadas, ou seja, os países ... -
Resenha de Jurisprudência
A partir de uma análise detalhada dos conflitos ocorridos entre o povo indígena Saramaka e o Estado do Suriname, no que concerne ao reconhecimento legal da capacidade jurídica coletiva desse povo, bem como seu direito de propriedade sobre as terras culturalmente consideradas sagradas, o presente artigo visa salientar a função do Direito na compreensão da diversidade mediante a necessária proteção
... ,00 (seiscentos mil dólares) a um fundo de desenvolvimento comunitário criado e estabelecido em beneficio dos membros do povo Saramaka ... -
Santo estêvão - Vara cível
... álise, a parte autora afirma que ocupa a função de agente comunitário de saúde, pretendendo o recebimento de incentivo financeiro instituído ... De fato, a transferência de verbas federais para o financiamento das atividades dos agentes comunitários de saúde não constitui vantagem ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Esclarecem que o financiamento da atenção básica - PAB consiste em um montante de recursos financeiros ... Adicional, que trata de parcela extra a ser paga ao agente comunitário de saúde, matéria que impulsiona a presente demanda ... Relatam, que ...
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Decisão Monocrática nº 51335702120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. PROVA NOS AUTOS DE EVIDENTE DETERIORAÇÃO DA RELAÇÃO RECEITA/DESPESA. DIMINUIÇÃO SUBSTANTIVA DA LIQUIDEZ DA PARTE AGRAVANTE, O QUE INCLUSIVE A LEVOU À VENDA DE PATRIMÔNIO IMOBILIZADO. FUNÇÃO SOCIAL RELEVANTE. BENEFÍCIOS LOCAIS E...
... , ocasionada pela crise que assola o sistema educacional comunitário diante do descaso com políticas públicas e restrições ao sistema de financiamento estudantil. Apresenta balanços financeiros ... Pois bem. ... A ... -
Decisão Monocrática nº 51172750620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. PROVA NOS AUTOS DE EVIDENTE DETERIORAÇÃO DA RELAÇÃO RECEITA/DESPESA. DIMINUIÇÃO SUBSTANTIVA DA LIQUIDEZ DA PARTE AGRAVANTE, O QUE INCLUSIVE A LEVOU À VENDA DE PATRIMÔNIO IMOBILIZADO. FUNÇÃO SOCIAL RELEVANTE. BENEFÍCIOS
... , ocasionada pela crise que assola o sistema educacional comunitário diante do descaso com políticas públicas e restrições ao sistema de financiamento estudantil. Apresenta balanços financeiros ... Pois bem. ... A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1719-34.2014.5.09.0007) 16-05-2018
... Nº 40 DO TST - AGENTE COMUNITÁRIO ... DE SAÚDE - PARCELA INCENTIVO ADICIONAL ... - INSTITUIÇÃO POR ... repassa a verba recebida da união, tendo em vista que o financiamento" do programa é tripartite\" ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 220636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
... ção pecuniária ou a conversão para prestação de serviço comunitário ou outra qualquer, a critério do juízo. Alude ao art. 148 da Lei de ... R$ 353,07, OUT6, Plano de Saúde, R$ 190,62, OUT7, Carnê de financiamento, R$ 250,81, OUT8, Condomínio/Gás, R$ 426/29, OUT10, ao contrário do que ...
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Resoluções, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS PRIVADOS, SEM
... ços prestados ao "SUS" existentes na data da concessão do financiamento e não ... diminuir a produção-referência utilizada como base de ... 88185020000125 2232162 ... Sarandi HOSPITAL COMUNITARIO SARANDI 89753917000170 2235404 ... Seberi FUNDACAO HOSPITALAR PIO XII ...
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Acórdão Nº 0020342-02.2016.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
... EMENTA MUNICÍPIO DE ALEGRETE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. É aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde o piso ... ção de garantir os recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica e define que os recursos orçamentários para custeio ...
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Subsidiariedade, solidariedade e cooperativismo solidário: Entre o público e o privado
Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a esfera privada, como proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo
... Comunitário Europeu, que uma entidade pública considerada de grau superior só deve ... e de sua atuação por meio de mecanismos como parcerias, financiamento compartilhado, regulamentação e adaptação do ordenamento jurídico à ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... privada, pois havia a pretensão de que o caráter comunitário da propriedade agrária zapatista coexistisse com a pequena propriedade ... p. 24-27 ... 130 Holmes e Sustein destacam que o financiamento de direitos fundamentais através da receita tributária ajuda a ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... após diagnóstico efetuado nos setores do desporto escolar, comunitário e de alto rendimento propôs a seguinte linha programática: ... do Sistema Nacional do Desporto (SND), suas fontes de financiamento, formas de aplicação dos recursos públicos recebidos, controles e ...
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Como funciona o IVA hoje?
... do Servidor Público – PIS/PASEP – e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS), o Imposto sobre Operações Relativas à ... , quando da abolição do controle de fronteiras no âmbito comunitário, o recolhimento do tributo foi assegurado a partir da responsabilização ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção democrática que tornam a tecnologia um novo tecido comunitário para uma coexistência definitivamente emancipada. 85 84. Sobre o caso ... e do limitado alcance da capacidade de gestão e de financiamento", deve-se questionar se a força legitimadora dos procedimentos da governan\xC3" ...
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Legislação
... internet e de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente financeiro, ...
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Acórdão Nº 0000007-56.2019.8.06.0204 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-01-2023
... Agente Comunitário de Saúde apenas em 02/02/2015 e, mais grave ainda, ... não apresentou ... financiamento das atividades dos ACS ... Art 2º Estabelecer em R$ 240,00 ao ano, por ...