Financiamento do orçamento comunitário
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... tornam a tecnologia um novo tecido comunitário para uma coexistência definitivamente ... da capacidade de gestão e de financiamento, deve-se questionar se a força legitimadora dos ... – nesse caso, econômico – para o orçamento municipal não compensaria a imposição de ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... o estado com os setores privado, comunitário e voluntário (FERNANDES, 2006, p. 18) ... A ... em vista o sucesso da experiência do Orçamento Participativo como exemplo de democracia ... úblico identifica oportunidades de financiamento de obras de interesse público por setores da ... -
O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... en el derecho comparado y comunitario”. Revista de administración Pública ... da Administração no cumprimento do orçamento e em evitar travas à atividade da ... fundos, valores e demais meios de financiamento destinados à execução orçamentária do setor ...
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Possíveis contribuições de Charles Taylor para o orçamento público: Desafios para as políticas públicas
O estudo aborda o orçamento público como instrumento que evidencia uma série de escolhas pautadas por políticas públicas, revelando que sua elaboração deveria ao menos espelhar um espac o de luta poli tica, a propiciar que as divergentes forc as sociais se movimentem para buscar concretizar seus interesses. O artigo menciona, ainda, a experiência portuguesa da desorçamentação como processo de...
... tradições e culturas, como formas de reconhecimento comunitário que são necessárias à construção da própria indentidade do ... Paris: Gallimard, 1968 ... ZBYSZEWSKI, João Paulo. O financiamento das autarquias locais portuguesas: um estudo sobre a Provisão Pública ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... de projetos multinacionais e a seu financiamento, bem como a estimular as instituições ... ão no sentido de que o pacto comunitário respectivo contenha as disposições necessárias ... Artigo 26. Orçamento" e regime financeiro 1. A Corte elaborar\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... com responsabilidade ao orçamento público e respeito à saúde fiscal do ... CAF, cujos recursos destinam- se ao financiamento parcial do Projeto do Estado de São ... Paulo - ... desenvolvimento pessoal, familiar e comunitário. O público-alvo são famílias monoparentais, em ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Presidência da Republica e executar o orçamento ... Art. 6º Compete ao Cerimonial: ... I - ... ão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... VI ... de deficiência e de desenvolvimento comunitário; ... III - examinar propostas e programas que ...
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Ordem social
... – Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis ... orçamentos, não integrando o orçamento da União. A proposta de orçamento da seguridade ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. ed. Porto ... A condição de valor objetivo comunitário, inerente a qualquer direito fundamental, proíbe ... implementação de uma política de financiamento imobiliário, com a abertura de linhas de ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... a possibilidade do controle comunitário" e familiar sobre o indivíduo, tendo como consequ\xC3" ... esses atores locais assumiram no financiamento da segurança pública, é forçoso admitir, a ... das cidades brasileiras não têm orçamento próprio suficiente para a concretização de ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 258 Financiamento da Universalização e Massificação ... ADPF Gerência Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças (ANATEL). ADSL Asymmetric Digital ... NUDEC Núcleo Comunitário de Defesa Civil (Sistema Nacional de Defesa ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Hipótese em que não ... 20% do total de seu orçamento. O aspecto relevante, e m relação a essa ... súmula do contrato de financiamento do projeto “A Face do Trabalho” , do ...
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Acórdão Nº 0020501-32.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
... lei que rege as atividades do agente comunitário de saúde (Lei n°11.350/2006) passou a prever ... presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os ... de recursos federais para compor o financiamento do Piso da Atenção Básica - PAB fixo e ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... , de 21.5.1986, instituiu o Conselho Comunitário da Previdência Social, associação constituída ... , instituiu contribuição para o financiamento da Seguridade Social, elevando a alíquota da ... sistema é financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social, contando também com ...
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A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... caracterizou-se pela luta quanto ao financiamento do sistema (BRASIL, 1993); e a NOB 96 criou os ... ção e auditoria; planejamento e orçamento; programação; regionalização; participação ... federal, estadual, municipal ou comunitário. Existe o cidadão que está exercendo o direito ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... princípios gerais do direito comunitário. (3) O direito à igualdade perante a lei e à ... CAPÍTULO V DO FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL ... do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... VIII – um representante do ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... real do funcionamento do mercado comunitário e o direito laboral, mais do que um instrumento ... Portugal deixou de conseguir financiamento nos mercados por si próprio. Culpou-se a ... Foi o que sucedeu com a lei do orçamento de Estado para 2011 41 , no quadro do chamado ... -
COVID. Legislação correlata
... devida à fonte original; ou b) financiamento por recursos de outras fontes disponíveis que ... 11.350/2006, p. 475 — comunitário — art. 198, §§ 4º a 6º — CF — ... , 549 e parágrafos e 551 — CLT — orçamento — aprovação — art. 550 — CLT — ...
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Terceirização
... dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação. (Incluído pela Lei n ... Art. 1 o As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1719-34.2014.5.09.0007) 16-05-2018
... Nº 40 DO TST - AGENTE COMUNITÁRIO ... DE SAÚDE - PARCELA INCENTIVO ADICIONAL ... da união, tendo em vista que o financiamento do programa é tripartite" ... legal para repasse de valores, em orçamento" cuja natureza é tripartite ... \xC2" ...
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A união bancária
... de outubro de cada ano, os projetos de orçamento de estado, antes de eles serem apreciados pelos ... -se diversificar as fontes de financiamento (sobretudo para as PME), reforçar a repartição ... é capaz de alimentar um orçamento comunitário digno deste nome. A UE está longe de caminhar, a ...
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Acórdão Nº 0020342-02.2016.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. É aplicável aos Agentes ... recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica e define que os recursos ... ários de Saúde correrão por conta do orçamento do Ministério (art. 2º), com efeitos ...
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Acórdão Nº 0020337-77.2016.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-08-2017
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O agente comunitário de saúde cujas ... recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica e define que os recursos ... ários de Saúde correrão por conta do orçamento do Ministério (art. 2º), com efeitos ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... atuantes em algum serviço comunitário voluntário ( e.g. : técnico de um ... dos instrumentos de financiamento da área, criando o ... com a educação, ampliando o orçamento nesta área em R$ 9 bilhões; ii) ampliou ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Assegurar o financiamento e a otimização do uso dos recursos públicos ... de semana para atividades de lazer comunitário" ... Apoiar programas de revalorização e criaç\xC3" ... ção de prazos, metas, responsáveis e orçamento para as ações ... Atribuir à SEDH a ...