fontes do direito eleitoral
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Decisões Monocráticas nº 4425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... sentido da remessa dos autos ao Juízo Eleitoral ... Deferimento ... Decisão: Trata-se de ... fundamento nos argumentos de fato e de direito apresentados ao longo deste Relatório, no ... Petrópolis, e de ROBERTO LUIS, RAMOS FONTES LOPES, responsável pelas empresas PRA YMAR e ...
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Decisão da Presidência nº 4425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... sentido da remessa dos autos ao Juízo Eleitoral ... Deferimento ... Decisão: Trata-se de ... fundamento nos argumentos de fato e de direito apresentados ao longo deste Relatório, no ... Petrópolis, e de ROBERTO LUIS, RAMOS FONTES LOPES, responsável pelas empresas PRA YMAR e ...
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Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... Doutor em Direito. E-mail: elisio.bastos@uol.com.br ... II Centro ... A corrida eleitoral, portanto, torna-se muito mais direcionada e, de ... disseminação de desinformação (FONTES; SILVA apud AMAZEEN, 2019, p. 83), receberam ... -
Processo Penal
... pelo legislador, o ofendido perderá o direito de promover o I.P ... (art. 107, IV, Código ... (ex: Conexão entre crime eleitoral e comum). A competência será da eleitoral para ... Os meios são as fontes das provas: depoimentos, perícia, documento, ...
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Decisão monocrática Nº 1398920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES DE 2014. GOVERNADOR. AÇÃO DE ... 504/97 ou com o recebimento de recursos de fontes vedadas. Ou, ao contrário, é possível ter-se ... Direito Eleitoral. Abuso do poder político e econômico ...
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Decisão monocrática Nº 1353220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018. SUPLENTE DE DEPUTADA ... comprovada a utilização de recursos de fontes vedadas ou a prática de caixa dois” (fl. 118, ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... ância de ampliar o Direito para além da LEI; 15) Quais são as fontes específicas do Direito Administrativo; 16) O que diferencia o Direito ... de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiças Estaduais ... As funções estatais ...
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... PRESENTE CICLO ELEITORAL, APÓS O QUAL O TRIBUNAL ... SUPERIOR ELEITORAL ... outros de natureza de direito financeiro: art. 14 da Lei de ... ão de doação de recursos provenientes de fontes ... vedadas têm finalidade precípua de reprimir ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... elenco das personalidades jurídicas do direito brasileiro. Postas essas premissas, verifica-se ... "Consulta. Processo eleitoral. Provimento n. 146/2011 e Regulamento Geral do ... Min. FONTES DE ALENCAR, publ. DJ 16.08.2004 p. 118) ... Art ...
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Direito Constitucional
... os textos doutrinários, já que o texto legal seria apenas uma das fontes iniciais de trabalho. Para este método não há diferença entre ... (A) poderia se candidatar, não havendo incompatibilidade eleitoral para o exercício do mandato, mas não poderá fazê-lo por não ter a ...
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Bibliografia
... 39, 2004 ... ABRÃO, Nelson. Direito bancário ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000 ... cunho trabalhista tratadas pelo direito eleitoral e a sua ingerência no direito do trabalho. In: ... 1 ... REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito ... São Paulo: Saraiva, 1999 ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... , estes sim regidos por normas de Direito Administrativo, únicos sujeitos à ... Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes — j. 28.11.2007 — DJ ... @6.4. Estabilidade Eleitoral ... Os empregados públicos usufruem estabilidade ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... , a rapidez com que a informação pode ser disseminada, as fontes de informação fragmentadas e de difícil verificação, além da ... , ocorridos nos Estados Unidos, preponderantemente no período eleitoral de 2016 foram a afirmação de que Obama tinha proibido o juramento de ... -
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... 15) fontes de Direito Materiais e formais: Dividem-se as ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... dígitos, que antecederão o código das fontes de recursos: ... I - recursos não ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ...
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Lição 2 - Fontes, integração e interpretação do direito processual civil
... I – relativa a: a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; b) direito penal, processual penal e processual civil; c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, ... 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ... pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... Direito Civil do IBMEC. Mestre e Doutorando em Direito ... na sociedade e da crescente pluralidade de fontes normativas – tanto do ponto de vista nacional ... 66 A jurisprudência eleitoral vem abrandando esta exigência do Marco Civil da ...
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Definição do direito
... De fato, outras fontes de saber oportunizam que se reflita sobre a resistência dos operadores ... Tribunais Regionais e Estaduais, até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou sobre esse tema, reconhecendo a possibilidade de união ...
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Direito Constitucional
... Há várias fontes formais do direito constitucional no país de constituição não escrita ... (A) O princípio da anterioridade da lei eleitoral subordina, inclusive, a incidência das hipóteses de inelegibili-dade ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor ... São Paulo: Martins Fontes, 2014, p. 22. Aproveitamos aqui a relevante ... 737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... ões de processos, dizem respeito ao tema Direito Previdenciário. (9) Somente para se ter uma ... São Paulo: Martins Fontes, 1996 (Paideia). (39) HAMILTON, Alexander; ... não entra no mérito do modelo eleitoral, mas tão somente da garantia de haver a efetiva ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... nomeadamente no que se refere ao mundo do Direito ... Niklas Luhmann é contrário à ... ), levando-se em conta que ele precisa de fontes externas para não entrar em estado caótico. De ... Exemplificando: o receio de desgaste eleitoral — decorrente de uma possível diminuição do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... As subespécies deste são o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual civil se caracterizam ... @4. Das fontes do Direito Processual do Trabalho ... Um dos significados da palavra ...
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Direito e tecnologia
... O Código Eleitoral de 1932 já previa a possibilidade do uso de máquinas para votar, tendo ... a eles relacionadas, com a identificação de seus bens, suas fontes" de pagamento, sua evolução patrimonial e a comparação com as declaraç\xC3" ...