fontes formais do direito do trabalho
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001853-71.2013.5.07.0033), 2015-02-20
... da sentença de piso, que reconheceu o direito do reclamante à percepção de horas extras em ... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000660-21.2013.5.07.0033), 2015-02-06
... modo, quando normas coletivas excluem o direito do trabalhador de ter o seu intervalo ... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000763-28.2013.5.07.0033), 2015-09-16
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000764-16.2013.5.07.0032), 2015-09-16
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001849-34.2013.5.07.0033), 2015-09-15
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000668-95.2013.5.07.0033), 2015-09-15
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ...
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Da alteração
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas ... 3) Jus variandi : É o direito de o empregador alterar, unilateralmente, as ... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, se prestam ...
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O reconhecimento das normas da OIT como fonte direta do Direito do Trabalho: caso EMBRAER
... comparado e especialmente das normas internacionais do OIT, como fontes formais do Direito do Trabalho, é expressa no art. 8º da CLT, bem como ...
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Fontes do direito do trabalho
... As fontes do Direito do Trabalho podem ser divididas entre formais e materiais ... @3.2. Fontes materiais ... Fontes materiais são consideradas elementos de formação da norma, sejam eles fatos, condutas ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1579-94.2015.5.22.0106) 14-03-2018
... , de forma generalizada e plena, afasta o direito do empregado de auferir horas in itinere, ... de trabalho, como se sabe, constituem fontes formais do Direito do Trabalho, uma vez que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001540-14.2014.5.02.0384)
... transcendência em sessão pública, com direito a sustentação oral e fundamentação da ... e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do Direito do Trabalho, com força ...
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Ordenamento Jurídico
... Compreender o direito exclusivamente como norma é insuficiente, daí a ... do ordenamento permite a pluralidade das fontes que o produzem? O ordenamento jurídico, além de ... , ficaria afastada com o direito do trabalho. Dá-se o nome de pluralismo jurídico à ... o sistema; e o segundo, das fontes formais e das normas jurídicas trabalhistas ... B — ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2389-50.2015.5.02.0066)
... e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do Direito do Trabalho, com força ...
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BIO na Tecnologia , Direito , Economia e Gestão: uma abordagem interdisciplinar
... Administração Hospitalar, Direito do Trabalho (material e processual) e Saúde Pública, ... regulará esses direitos, seja através de Fontes Formais como Leis, Normas, Acordos e Convenções ...
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... Doutoranda em Direito. E-mail: m.okf@hotmail.com ... II Pontifícia ... ção legal trazida com a CLT e as demais fontes formais do Direito do Trabalho, o objetivo ... -
Negociação Coletiva
Capítulo XI ... 1. Negociação e direito do trabalho ... Negociação coletiva é forma ... fontes de produção. As normas jurídicas trabalhistas ... ção direta com o problema das fontes formais do direito do trabalho ... Melhor seria dizer ...
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Princípios do direito do trabalho e visão do Poder Judiciário
... de trabalho, nas normas coletivas de trabalho e pelas demais fontes formais do direito do trabalho ... Além disso, como destacam Araújo e ...
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Salário-Habitação
... pagamentos in natura em decorrência de trabalho em local distante da residência habitual do ... doutrina e jurisprudência pátrias como fontes formais do Direito do Trabalho. Tem-se ajustado ...
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Salário-Habitação
... pagamentos in natura em decorrência de trabalho em local distante ... da residência habitual do ... doutrina e jurisprudência pátrias como fontes formais do Direito do Trabalho. Tem-se ajustado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10441-22.2020.5.15.0123)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Consta do acórdão regional que o reclamante foi contratado para laborar oito horas por dia, ao longo de cinco dias por semana, totalizando quarenta horas semanais. Diante dessa premissa fática, o Tribunal Regional concluiu
... outras fontes formais do Direito do Trabalho (convenções e ... -
Liberdade Sindical: a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho e a Legislação Brasileira
... Há princípios do direito coletivo do trabalho que tratam, especificamente, ... a adequada fundamentação na teoria das fontes formais do direito do trabalho como uma das suas ...
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Liberdade Sindical: a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho e a Legislação Brasileira
... Há princípios do direito coletivo do trabalho que tratam, especificamente, ... a adequada fundamentação na teoria das fontes formais do direito do trabalho como uma das suas ...
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Liberdade Sindical: a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho e a Legislação Brasileira
... Há princípios do direito coletivo do trabalho que tratam, especificamente, ... a adequada fundamentação na teoria das fontes formais do direito do trabalho como uma das suas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11694-79.2017.5.15.0081)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. HORAS IN ITINERE
... , que a aplicação das normas de direito material previstas na ... CLT, que foram ... As normas coletivas, como fontes formais do Direito do Trabalho, devem guardar ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001772-08.2015.5.07.0016), 2017-02-08
... 12x36, em decorrência de CCT, não tendo direito ao percebimento de horas extraordinárias ... pela Constituição da República como fontes formais do Direito do Trabalho, não podem, a ...