fontes formais do direito do trabalho
-
Introdução ao direito do trabalho
... Pequeno Tratado das Grandes Virtudes. São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 214. (31) ARAÚJO, Francisco Rossal de. A boa-fé no contrato ... FONTES . As fontes do Direito do Trabalho podem ser materiais e formais. As materiais são todos os fatores que concorrem para o surgimento de uma ...
-
Trabalho Rural
... é interdisciplinar, centralizando-se no direito do trabalho, pois o tipo comum de vínculo ...C — FONTES FORMAIS. Desse modo, fontes formais do direito do ...
-
Trabalho Rural
... é interdisciplinar, centralizando-se no direito do trabalho, pois o tipo comum de vínculo ...C — FONTES FORMAIS. Desse modo, fontes formais do direito do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72500-68.2008.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS. INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS APÓS A 36ª SEMANAL COMO EXTRAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Na parte final desse dispositivo,
... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras." ... seu limite no respeito à hierarquia das fontes formais do direito do trabalho, prevalecendo, in ... -
Princípio da Adequação Setorial Negociada
...Direito, quer inseridos no sistema quer na órbita de ...No Direito do Trabalho, os princípios estabelecem as diretrizes ... princípio com a teoria do diálogo das fontes, tida nesta obra como a mais adequada ao se ...á diminuir, cabendo às demais fontes formais o papel de “criar o direito que há de ser ...
-
Ordenamento Jurídico
... Compreender o direito exclusivamente como norma é insuficiente, daí a ... do ordenamento permite a pluralidade das fontes que o produzem? O ordenamento jurídico, além de ..., ficaria afastada com o direito do trabalho. Dá-se o nome de pluralismo jurídico à ... o sistema; e o segundo, das fontes formais e das normas jurídicas trabalhistas. . B — ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... de responsabilidade dos proprietários de direito, dos beneficiários da reforma agrária e dos ..., comercialização, crédito e de trabalho;. V - a implantação de agroindústrias. ... ou por intermédio de suas associações formais ou informais, ou organizações cooperativas;. IV ...ARTIGO 80. Vetado. ARTIGO 81. São fontes de recursos financeiros para o crédito rural:. I ...
-
O princípio de proteção
... ao critério fundamental que orienta o Direito do Trabalho, pois este, ao invés de inspirar-se ...ípio preside a atuação em cada uma das fontes. PergolesÍ particulamente insiste em ...âncias fundadas, seja em objeções formais contra esta exposição, seja na circunstância ...
-
Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade
..., ainda que perfunctoriamente, à luz do Direito Internacional Público, da Constituição e da ..., ali está dito prevalecerem, sempre, as fontes formais do Direito do Trabalho que mais elevarem ...
-
Reflexões sobre o tempo de espera e sua inconstitucionalidade
... o tempo de espera na dinâmica do trabalho do motorista, promovendo a inserção na ... do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao ... para ser observada pela lei e demais fontes formais do Direito do Trabalho .” (5) ...
-
Participação nos lucros e resultados: superação da Súmula 451 do TST
Rodrigo Macedo: PLR, superação da Súmula 451 do TST
... um dos temas mais delicados no campo do direito do trabalho, pois envolve um debate antigo sobre ... coletiva e as negociações coletivas como fontes... e as negociações coletivas como fontes formais... -
Introdução ao direito do trabalho
...- Direito Ambiental - trata do meio ambiente do trabalho. @3. Fontes. As fontes do Direito do Trabalho podem ser materiais e formais. As ...
-
Artigos 611-A e 611-B
. Rodrigo Trindade de Souza. Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ...-se para estabelecer conteúdo das demais fontes formais do Direito. Nossa Carta Política ...
-
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... políticos, partidos políticos e direito eleitoral;. b) direito penal, processual penal e ... que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará:. I - as ..., com a indicação precisa das fontes de informação que lhes serviram de embasamento. ...ário com atendimento das exigências formais). 16.2. Os destinatários da norma, em ...
-
Carta aberta à Justiça do Trabalho e ao Supremo Tribunal Federal
Opinião: Carta aberta à Justiça do Trabalho e ao STF
... o ensino ministrado nas faculdades de Direito" até a gestão institucional do Poder Judiciário\xC2"... que disputaram a validade e o sentido das fontes formais do Direito do Trabalho e Processual do ... -
Art. 614
...ção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ...Em tal condição, as fontes formais do Direito do Trabalho têm caráter ...
-
Tradição e tradução do novo CPC no sistema trabalhista
O enfrentamento das questões postas pelo novo Código de Processo Civil demanda da Justiça do Trabalho a consideração do problema da segurança jurídica, associado à exigência do direito moderno, pós-convencional, de tomada de decisões racionalmente consistentes. Mas segurança jurídica não significa previsibilidade da decisão judicial, nem certeza quanto ao conteúdo do texto normativo. A reconstruçã
... de Processo Civil demanda da Justiça do Trabalho a consideração do problema da segurança ica, associado à exigência do direito moderno, pós-convencional, de tomada de ... fácil — Diferenças ontológicas — Fontes formais. . Key-words: . New Civil ... -
Acordo coletivo não pode dispensar marcação de ponto do trabalhador, fixa TST
Acordo coletivo não pode dispensar marcação de ponto, define TST
Acordo coletivo não pode suprimir direito previso em norma de ordem pública. Com esse ..., a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de empresa do setor de ... garantidos pela Constituição como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
O limite da negociação coletiva: por um discurso comprometido com o direito social do trabalho
...Reconhecer as normas coletivas como fontes do Direito do Trabalho nunca foi, portanto, uma opção, mas sim uma ...formais do Direito do Trabalho decorre disso. E o são de forma originária; não ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000320-74.2017.5.02.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FLEXIBILIZAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA VIA NORMA COLETIVA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1046 DO STF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. De início,...
... Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Nº 0020499-04.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-CESTA. NATUREZA JURÍDICA. Caso em que a participação do reclamante no custeio do vale-alimentação é suficiente para afastar a natureza salarial das parcelas vale-alimentação e vale-cesta. Aplicação da tese jurídica firmada na Súmula 94 deste Tribunal. Recurso ordinário da reclamada provido no aspecto.
... ação, tendo ocorrido a suposta lesão a direito na década de 1980, devendo ser pronunciada a ... coletiva, tendo em vista a hierarquia das fontes formais do Direito do Trabalho. Da mesma forma, o ... -
Acórdão Nº 0020456-55.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
INCORPORAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DO VALE CESTA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÕES. Reconhecida a natureza salarial do vale alimentação e do vale cesta, cabível a integração destas parcelas ao salário do empregado, fazendo jus ao pagamento dos reflexos decorrentes em férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS com 40%.
... coletiva, tendo em vista a hierarquia das fontes formais do Direito do Trabalho. Da mesma forma, o ... -
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... sua divisão; de seus princípios; de suas fontes e das relações que mantém com outros ramos do ... a) Divisão: fontes materiais e fontes formais . De início, é preciso relembrar que, no plano ...
-
A concreção constitucional ao acesso à justiça do trabalho exige critérios normativos para aplicação do princípio da intervenção mínima: art. 8º, § 3º, da Lei n. 13.467/2017
... princípio inserido no plano normativo do Direito do Trabalho; o segundo vincula-se à sua forma de ... critérios, vale resgatar que alguns são fontes formais do Direito do Trabalho. Nas palavras de ...
-
Trabalho Rural
... é interdisciplinar, centralizando-se no direito do trabalho, pois o tipo comum de vínculo ...C — FONTES FORMAIS. Desse modo, fontes formais do direito do ...