forma reclamação e notificação trabalhistas
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Falência e recuperação de empresas
... trabalhistas, fiscais, fornecedores, instituições ... forma contrária não deu a mesma importância para as ... falência poderá ser comum, mas a notificação da empresa sobre ele deve identificar a pessoa ou ... ção do ativo em ação cautelar ou reclamação trabalhista. 2. É que são dois valores a serem ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2º O Estado promoverá, sempre ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de ... ória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII - (VETADO); ... VIII - no agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 747-44.2016.5.08.0000) 14-05-2018
... em razão de faltas ou em razão de reclamação pelo não usufruto do intervalo intrajornada ... Dessa forma, o interesse coletivo das partes, a ser ... limite no respeito aos direitos trabalhistas previstos em normas cogentes. Nessa linha, não ... será contado a partir da data da notificação da demissão. Observa-se que a cláusula em ...
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Direito individual do trabalho
... legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de ... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... como elemento probatório na reclamação trabalhista, passando a ser considerado uma prova ... era de dez dias contados da notificação da dispensa ... A Lei n. 13.467/17 alterou ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... que os conflitos fossem distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição ... árias oriundas das sentenças trabalhistas, e a competência para dirimir os conflitos de ... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA ... Ou seja, o lançamento, a notificação", a apuração são todos englobados pela intimaç\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças sociais e da ... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... , que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista.” ... “Caso exista, na mesma ... ática de citação, intimação ou notificação de ato; II – a obtenção e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ou right to be let alone, foi aplicada de forma discreta e muito pontual, ... com significativa ... e dos recorrentes, a despeito da notificação enviada previamente ... por esses últimos, na ... da reclamação constitucional”, pois já haviam se passado ... reação ludista quanto aos direitos trabalhistas: ... no intuito de proteger os caros valores ... -
Direito Processual do Trabalho
... (A) Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o ... CLT, entre a data do recebimento da notificação pela reclamada e a data designada para a ... que contenham parcela indenizatória, na forma do art. 20 da Lei n. 11.033/2004, ou seja, ... (a) para atuar nas seguintes ações trabalhistas: (i) uma ação de cumprimento, como advogado da ...
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Ética profissional
... causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for substituída antes do término ... gabarito foi mantido e, em nosso sentir, de forma equivocada. Nada obstante, apenas para o leitor ... , devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários ... A: incorreta, visto ... , ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
... estabeleceu a arbitragem como forma de composição de litígios ... 2. A ... trânsito em julgado da reclamação trabalhista, nos termos do voto do Sr. Ministro ... a) A notificação da Reclamada para, querendo, comparecer a ... 507-A na Consolidação das Leis Trabalhistas, ... passou a admitir a pactuação de cláusula ... -
Dos Pressupostos Recursais
... se recorre, a competência de decidir de forma definitiva sobre a admissibilidade do recurso ... árias incidentes sobre os créditos trabalhistas das sentenças proferidas pela Justiça do ... nos polos ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido dispõem os arts ... dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no ... a essas súmulas ensejará reclamação ao STF (CPC, art. 988). Dispõe a esse respeito o ... Ademais, os recursos ordinários trabalhistas, como é notório, soem conter diversos pedidos ...
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COVID. Legislação correlata
... ou distribuição tenha sido autorizada na forma do inciso VIII do caput deste artigo deverá ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... O processo de fiscalização, de notificação, de autuação e de imposição de multas ... ção do crédito apurado — reclamação trabalhista plúrima — execução direta contra ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... empregadora que o mantiver sob qualquer forma de vínculo; ... II - de modo não-profissional, ... final legalmente estabelecido para reclamação prêmios dos concursos de prognósticos da ... com suas obrigações fiscais e trabalhistas; e ... IV - atendam aos demais requisitos ... notificação da entidade de prática da decisão de não ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... partir da data em que se efetivar a notificação ou for publicado o edital. O seguinte (775), ... reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e ... Trabalhista), passou a dispensar qual-quer forma de homologação ou registro em órgão púbico ... 787 e 845 da CLT, os Tribunais trabalhistas vêm assumindo uma postura lexível e se mostram ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ... disposições legais ou contratuais trabalhistas", o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprud\xC3" ... a lei ordinária tratar o tema de outra forma “Desse modo, não mais subsistem, a meu ver, as ... incorretos os dados, poderá a notificação ser devolvida pelo correio, o que também poderá ...
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Da advocacia
... , onde atenderá às reclamações trabalhistas mediante o encaminhamento dos reclamantes e ... " A experiência eliminou a reclamação a termo na capital Porto Velho e acabou por ser ... o acesso do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas ... á, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas", por presunção juris tantum ... É o patrim\xC3" ... , por indeferimento da inicial, sem notificação" das reclamadas.“ (Tribunal: 2ª Região. Acórd\xC3" ... 75/93 ... Dessa forma, com o cancelamento da Súmula n. 310 do TST, os ... ão do polo passivo da presente reclamação. Assim, o fato de o sucedido encontrar-se sob ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças sociais e da ... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... , que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista.” ... “Caso exista, na mesma ... ática de citação, intimação ou notificação de ato; II – a obtenção e ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela. (A) Recusa, fundamentada no sexo, ... e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da ... Desta forma, há direito de indenização por danos morais ... CLT, entre a data do recebimento da notificação pela reclamada e a data designada para a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se apresentavam, habitualmente, sob a forma escrita, embora este fosse oferecido em ... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... afirmar que a petição inicial (“reclamação escrita”) deve ser formulada em duas vias, ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III — no recesso, o ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na ... ; o ônus da prova; a inicial da reclamação trabalhista; o preposto da empresa; a audiência ... à do diurno; proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; ... o prazo de cinco dias a contar da notificação e antes da audiência para oposição de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias ... também do Código de Processo Civil, como forma de preenchimento de lacunas na CLT ... prevê hipótese de arquivamento da reclamação trabalhista em caso de ausência do reclamante, ... de recebimento da inicial, sendo a notificação da inicial ato próprio da Secretaria (art. 841 ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... A mercantilização dos indivíduos, de forma" geral, conduz à reflexão sobre a mercantilizaç\xC3" ... , com a finalidade de coibir fraudes trabalhistas em relação à remuneração dos atletas ... para funcionar, pela necessidade de notificação de alguma autoridade sobre a sua existência, ou ... empregado ou ex-empregado ajuizou reclamação ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... cabe mandado de segurança, mas sim reclamação trabalhista com pedido de reintegração ... ça de sua competência originária na forma da lei ... Apesar de não ser pacífico ... retratação, não há previsão de notificação das partes para contrarrazões ou sustentação ...