Formas de provimento dos cargos públicos
40168 resultados para Formas de provimento dos cargos públicos
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Controle de constitucionalidade
... ? Essa questão nos leva às formas como a inconstitucionalidade pode ser ... ao controle das omissões dos poderes públicos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por ... que entrava; b) criavam-se dezesseis novos cargos de juiz federal, todos preenchidos com ... E se há lei, prima facie , o provimento da ADO parcial se assemelhará ao provimento de ...
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Constituição Federal - 88
... nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou ... I — os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis ... § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração ... , os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ... § ...
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Sentença com número 0362765-24.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 14-02-2023
... Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ... E-mails: ... referido adicional para os cargos de agente comunitário de saúde, mas o ... provimento ao reexame necessário, a fim de cassar a ... vacância ou outras formas de diminuição da despesa com pessoal. As ...
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Leis
... b ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e aos ... Art. 15. Os cargos ou funções de chefias de serviços médicos, ... § 3º O provimento do recurso não importará na restituição dos ... Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou ainda ...
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Acórdão nº 248 de Tribunal Pleno, 8 de Abril de 1994
ADIN - CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADCT, ARTS. 69 E 74) - PROVIMENTO DERIVADO DE CARGOS PUBLICOS (TRANSFERENCIA E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS) - OFENSA AO POSTULADO DO CONCURSO PÚBLICO - USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADO AO CHEFE DO EXECUTIVO - PROCEDENCIA DA AÇÃO. - Os Estados-membros encontram-se vinculados, em face de explicita previsão constitucional (art
... , SERVIDOR PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO DERIVADO ... TRANSFORMAÇÃO, TRANSFERENCIA, ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... pela sociedade, no caso dos serviços públicos e ressarcido pela empresa privada, se a sua ... por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas ... Recurso a que se dá provimento. RO. 00004950620125010411; publicação: ... lamentado por lei complementar) e outras formas de proteção ao trabalho em ambientes perigosos ...
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Poderes administrativos
... , organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir ... O abuso de poder ... , incluindo a criação de órgãos e de cargos públicos ... D) de polícia é exercido ... C) Uma das formas de extinção da servidão administrativa é a ... Serviços de Notas e de Registros – Provimento por ingresso ... Para bem atender ao interesse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... juízes militares permanecerão nos seus cargos ainda depois de reformados, contanto que não ... Poderá o Tribunal Marítimo baixar provimento" em que fixe, para cada acidente ou fato da navega\xC3" ... o tiver recebido, oficiará por uma das formas seguintes: ... a) oferecendo representação, ou ... ções da legislação sôbre registros públicos ... Art. 100. O registro de outros ônus sôbre ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... /1998); b) estabilidade dos servidores públicos civis que contavam com pelo menos cinco anos de ... , ainda que ocupante de cargo de provimento em comissão ... @6.2. Estabilidade ... lato sensu , não são ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, estes sim ... Até porque há em outras formas de estabilidade a obrigatoriedade do pagamento do ...
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Direito administrativo
... de autorização de órgão públicos, salvo casos previstos em lei ... Como ... , de forma a autorizar a reintegração aos cargos ... Ressalte-se que a estabilidade é o ... do limite de idade na inscrição para provimento de cargos públicos". 96 Mais recentemente, foi ... 8º, relaciona as formas" de provimento de cargo: a) nomeação, b) promoç\xC3" ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , muitas mulheres são levadas a ocupar cargos análogos ao trabalho doméstico. Quanto à ... Jaqueline de Jesus, “gênero se refere a formas de se identificar e ser identificada como homem ... para acesso ou promoção a cargos públicos ou ao emprego (ADI 1946, RE n. 576967/PR, RE ... possam dimensionar a efetividade ao provimento jurisdicional ... a.2. O valor probatório da ...
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nº 1999.01.00.071578-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 18 de Noviembre de 2003
... da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator ... do denominado provimento derivado dos cargos públicos (art. 37, II da CF/88), julgou ... declarou inconstitucionais todas as formas de provimento derivado, aí incluída a ascensão ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... que ocorre em relação aos poderes públicos, em respeito à autonomia da vontade , ... se refere aos procedimentos – diversas formas pelas quais os processos se desenvolvem – a ... justificado receio de ineficácia do provimento final, poderá o juiz do feito, em antecipação ... algumas exigências para o exercício de cargos, empregos e funções, não só no setor público ...
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Ato administrativo
... exemplo da elaboração do edital para provimento de cargos públicos, nomeação de servidores, ... Derivado do princípio da solenidade das formas. A inobservância das formalidades do ato gera ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... frequentemente surja sob diversificadas formas e características, apresenta-se não só como ... ção dos interesses e negócios públicos correspondentes às necessidades coletivas ... importância prática, eis que o provimento ( provvedimento ) obtido no processo em que ... contra diver-sos políticos ocupantes de cargos" eletivos, acusados de integrarem rede de corrupç\xC3" ...
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Acórdão Nº 4233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DA BAHIA - FETRAB ... : PEDRO DE ... cargos diversos em carreira estranha à de origem ... chamado provimento derivado de cargos públicos, instituto que – ... provas ou de provas e títulos, constituem formas" ... inconstitucionais de provimento no serviço p\xC3" ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA ... formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais e aos ... funções que estejam caracterizadas como cargos de dire-ção, de gerência ou de confiança, nos ... Repercussão Geral, por maioria, negou provimento ao recurso, vencido o Ministro Marco Aurélio que ...
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Processo nº 0291191-47.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 28 de Mayo de 2018
... recurso e negar provimento, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA ... formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais e aos ... funções que estejam caracterizadas como cargos de dire-ção, de gerência ou de confiança, nos ... Repercussão Geral, por maioria, negou provimento ao recurso, vencido o Ministro Marco Aurélio que ...
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Leis, LEI Nº 15.473, DE 9 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistênc
... : TTULO I DA ORGANIZAO DOS CARGOS DO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOS ... em: I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo; e II - Quadro de Cargos em Comisso e ... que diz respeito a oportunidades, custos, formas e prazos de execuo, aspectos de contratao, ...
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Licitações
... públicos; V – prestação de serviços, inclusive os ... CESPE – Órgão: DPU – Prova: Todos os Cargos ... Tendo como referência as normas do direito ... ao princípio da instrumentalidade das formas, destaca-se que não se cogita a possibilidade de ... não se confunde com o concurso para provimento de cargo, o qual não possui natureza ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Poder Público é exercido sob as formas: a) difusa; e b) concentrada. A primeira é ... IV — negar provimento a recurso que for contrário a: ... a) súmula ... ordem ( mandamus ) àqueles que ocupassem cargos federais, advertindo, ainda, que o Congresso não ... 89); 3) a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, por não se tratar de confederação ...
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Legislação Complementar
... (OIT) sobre a proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua ... formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais e aos ... II — as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança, nos ... Repercussão Geral, por maioria, negou provimento ao recurso, vencido o Ministro Marco Aurélio que ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Admiti-lo será caminhar para formas societárias de trabalho.” ... Diante da ... vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.” ... Trabalho as ações entre os servidores públicos regidos pelo regime estatutário e o Estado 60 , ... ções sindicais 93 e também sobre os cargos de direção (art. 522 da CLT e Súmula n. 197 do ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... políticos que se encontram investidos em cargos de expressão no âmbito municipal, os quais usam ... PROVIMENTO" DO RECURSO ... 1. Vereador que, em sess\xC3" ... ão, colocando que o ideal seria que as formas de expressão sempre fossem heroicas, mas defende ... a liberdade de expressão de agentes públicos. As frases grosseiras, vulgares, desrespeitosas ...