Formas de provimento dos cargos públicos
-
Editais. Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 008-2022 - PC
... sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do ... Estado de Goiás, das autarquias e ... 275/2002 - Dispõe sobre a investidura nos cargos do ... Quadro de Pessoal da Polícia Civil e dá ... ; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; ... notitia criminis; delatio ... e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos ... 13.3 ...
-
Acórdão nº 1998.01.00.036581-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Abril de 2009
... a Seção, à unanimidade, negar provimento aos embargos infringentes, nos termos do voto do ... Alves, de que são inconstitucionais as formas" de provimento derivado representadas pelas ascens\xC3" ... ência e aproveitamento no tocante a cargos ou empregos públicos, contudo, vem entendendo ...
-
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... uma categoria especial de servidores públicos denominados Policiais-Militares ... § 1º Os ... Art. 22. Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que ... Parágrafo único. O provimento" de cargo policial-militar se faz por ato de nomea\xC3" ... formas "grandemente avançadas", no conceito clínico, ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... também em numerosos concursos para cargos públicos federais conduzidos no país ” (fl ... ários de se opo rem a quaisquer formas de atos que possam concorrer para o prejuízo ... capazes de oferecer provimento judicial com eficácia ampla, irr ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... , e não todas as receitas e ingressos públicos em geral, tal qual fez Amilcar Falcão, ob. cit., ... contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. (Redação dada pela Emenda ... esa resistencia que se ejerce en todas las formas imaginables, pero sobre todo evadiendo total o ... Marco Aurélio MELLO, relator, deu provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos ...
-
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... conjunto de direitos relativos a quaisquer formas de expressão ou recebimento de informações 8 ... de 2013, a Quarta Turma do STJ negou provimento aos pedidos dos familiares de Aída. Sustentou-se ... com a atuação de órgãos públicos; e viii) a preferência por sanções a ... encontram-se também as pessoas que ocupam cargos públicos, visto que o “controle do poder ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... e lavra optará por uma ou mais das formas de devolução dos recursos do FIDENE, previstas ... b) servidores públicos federais, civis e militares, requisitados na ... , sistemas próprios de classificação de cargos e de remuneração para atender às ... de provas ou de provas e títulos para provimento dos cargos constantes do seu quadro de ...
-
Peças prático-profissionais
... que permitia aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de técnico administrativo de nível ... especialmente a qualidade dos serviços públicos, daí resultando a criação de um “boletim”, ... ídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ... 3º dispunha sobre as distintas formas de exercício da cidadania no território do ...
-
Direito Constitucional
... o regime jurídico dos servi-dores públicos do Poder Executivo federal ... (D) Ao poder ... por exemplo, com a forma de investidura em cargos eletivos (art. 77), o processo legislativo (art ... vezes, à realidade das coisas: existem formas de domínio político em que esse domínio não ... na Constituição estadual, o provimento do pedido pelo tribunal de justiça não pode ...
-
Pedido de registro de candidatura
... ção presidencial, também disputará os cargos" de deputados, senadores e governadores, como tamb\xC3" ... públicos para realizar suas convenções (art. 8º, § ... Agravo regimental a que se nega provimento.” (Ac. de 4.5.2010, no AgR-RESPE n. 36.398, ... dinheiro público nas suas mais variadas formas. Quando o Administrador Público contrata a ...
-
Direito individual do trabalho
... ção podem ser classificados de diversas formas, como vemos a seguir: ... a) com relação às ... , pois ao buscar atender a esses vários públicos, as empresas esbarram em questões tributárias ... , ainda, que se a empresa adota um plano de cargos e salários mesmo que não homologado pelo ... sentença do “a quo” dando provimento ao recurso do reclamante a fim de formar o grupo ...
-
Direito Administrativo
... fins lucrativos que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; ... (C) A ... formas (arts. 2º, parágrafo único, VIII e IX e 22, da ... funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão, mas é vinculado aquele que concede ... O ato de exoneração de titulares de cargos em comissão, realmente é discricionário, eis ...
-
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... 2.3. Flexo nominal: padres regulares e formas irregulares. 2.4. Flexo verbal: padres regulares e formas ...
-
Processo nº 0401850-94.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ...
-
Processo nº 0384054-90.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ...
-
Processo nº 0005970-17.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ...
-
Acórdão nº 0024401-08.1987.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... análogos e requereu provimento ao recurso ... Contrarrazões às fls. 410/421, ... idôneo para o provimento dos cargos públicos, excetuadas as formas de provimento ...
-
Direito Administrativo
... do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta. (A) O Estado ... (A) Na criação de cargos públicos. (B) Na criação de órgãos ... (D) As formas de extinção do ato administrativo incluem a ... ção consiste em uma das formas de provimento expressamente prevista na Constituição (art ...
-
Acordao N° 1424083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Civil, processual civil, administrativo e constitucional. Ação de conhecimento. Pretensão cominatória. Concurso público. Empresa estatal. Banco do brasil s/a. Entidade integrante da administração indireta. Concurso público. Cargo. Escriturário. Cadastro de reserva. Pretensão à nomeação e posse. Juízo a quo. Prescrição. Reconhecimento. Afirmação de exercício tardio da pretensão. Hipótese de...
... VAGAS PARA ... PROVIMENTO IMEDIATO. INEXISTÊNCIA. FORMAÇÃO DE CADASTRO ... pelos princípios da instrumentalidade das formas e do ... pasdenullitésansgrief , segundo o qual ... nomeação e posse em cargo ou empregos públicos, nas hipóteses de preterição de candidatos ... criação de cargos ou empregos públicos para atendimento de ... -
Direito Constitucional
... vezes, à realidade das coisas: existem formas de domínio político em que esse domínio não ... ção e de apropriação dos recursos públicos entre vários grupos ( Idem , ibidem , pp ... ável para viabilizar a eficácia do provimento judicial; e quando houver relação material ... máximo de remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... cultural da comunidade e nos assuntos públicos. Sempre que possível, esta participação ... e na execução destas, e ocupar cargos públicos e exercer todas as funções públicas ... desta Lei, inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da ...
-
Acórdão nº 837 de Tribunal Pleno, 25 de Junio de 1999
... INICIAL, PROVIMENTO DERIVADO, PRIMEIRA INVESTIDURA ... ASCENSÃO, ...
-
Organização Sindical
... estrangeiros ocupar mais de um terço dos cargos e, ainda assim, desde que residentes no Brasil ... g) exclusão dos funcionários públicos, não se considerando como tais os empregados de ... é amplo, alcançando todas as formas de organização que compõem o sistema ... b) cargos públicos de provimento em comissão; ...
-
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... envolva não apenas a adoção, mas outras formas de parentalidade, abarcando aquelas baseada ... Também se destaca o Provimento n° 83 do CNJ, editado em 14 de agosto de 2019, ... essa nova realidade, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) foi alterada em 2009, pela ... casamento e assunção de determinados cargos públicos, serão aplicáveis 79 ... Em ...
-
Teoria Geral dos Registros Públicos
... de Registro do Estado de Minas Gerais (Provimento CGJ 260/2013) (assinale a alternativa correta): ... gerais, aos planos da legalidade das formas extrínsecas e intrínsecas, da validade, ... ou o de qualquer função pública, exceto cargos em comissão ... Trata-se de previsão ...