Formas de provimento dos cargos públicos
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... a socie-dade, não apenas dos poderes públicos, pela defesa do meio ambiente atual e das futuras ... À exceção da crisotila, todas as formas de amianto são muito resistentes aos ácidos e ... de dois a cinco por cento 904 de seus cargos com beneiciários reabilitados ou pessoas ... Recurso ordinário a que se dá provimento (TST, SbDI II, RO 578-40.2010.5.09.0000, Rel ...
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Direito Eleitoral
... ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação ... íveis (não poderão candidatar-se a cargos públicos eletivos – restrição aos direitos ... O tribunal regional eleitoral nega provimento ao recurso do candidato. neste caso, com base nos ... Partidos Políticos estabelece ser uma das formas de cancelamento da filiação partidária; E: ...
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Políticas públicas judiciárias
... e atribuições de funções expressas em formas diferentes (lei, decreto, sentença) e, de outro ... , sob o fundamento de que a entrega do provimento jurisdicional, depois de provocado, demanda em ... de controle sobre os servidores públicos, agentes não representantes ativos dos cidadãos ... A oscilação dos cargos de gestão e planejamento (de políticas ...
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Magistratura TJSP 2021
... de pronúncia e do acórdão que negou provimento ao recurso ... (C) é válida a utilização ... ção Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em ... o processo e o julgamento dos agentes públicos estaduais ... (B) a sanção de projeto de ... Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 3. A simples ...
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Acórdão Nº 5007608-23.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... Habilitação - CNH para investidura dos cargos de provimento efetivo de "Agente Administrativo", ... o princípio do amplo acesso aos cargos públicos (art. 21, caput e inciso I, da CESC, e art ... e a ação de grupos, propiciando formas de convívio familiar, comunitário e favorecendo ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da ... ser considerado um entrave ao imediato provimento da maior parte dos cargos públicos, trata-se de ... formas arcaicas de construção de frases. A redação ... -
Contratos administrativos
... concessão e a permissão de serviços públicos ... III. Estão sujeitas ao ordenamento ... Serviços de Notas e de Registros – Provimento ... Quanto aos contratos administrativos, é ... civil e o falecimento do contratado são formas de extinção contratual ... Formal: a ... -JUD – Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos de Assistente (+ provas) ... A fim de comemorar ...
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Decisão monocrática Nº 1294970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2022
... CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS. RESOLUÇÃO N. 837/2003 DA CÂMARA ... EXTRAORDINÁRIO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Recurso extraordinário interposto ... trata de regras que dispõem sobre as formas de acesso aos cargos públicos, especialmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029274-32.2022.8.19.0002 (Criminal), 04-04-2023
Recurso Inominado nº 0029274-32.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO. VALIDADE. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas ... -
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... do homem”, “direitos subjetivos públicos”, “liberdades públicas”, “direitos ... Ora, os cargos vitalícios de juízes federais seriam ... 27.8. Visão panorâmica das formas de controle de constitucionalidade ... O ... tocantinense e o de cargos de provimento em comissão criados pela Lei nº 1.950/2008 ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... do homem”, “direitos subjetivos públicos”, “liberdades públicas”, “direitos ... Ora, os cargos vitalícios de juízes federais seriam ... , prosseguir com a análise dos tipos ou formas de inconstitucionalidade. Como já se viu, uma ... tocantinense e o de cargos de provimento em comissão criados pela Lei nº 1.950/2008 ...
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Acórdão Nº 0002669-03.2011.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-01-2014
... públicos. Precedentes STJ ... 2. A promoção é o ... parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora e das ... , ora apelados, ao Nível III, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da ... Educação básica ... ascensão e promoção como formas de provimento dos cargos públicos. 2. Em 1998, ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO ... ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) ... ão de reajustes e reestruturações de cargos e carreiras e do fortalecimento das políticas de ... curto, consideradas as diferentes formas de execução das políticas públicas e seus ... Lei Orçamentária de 2023, bem como o provimento de cargos e funções relativos aos concursos ...
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Atos administrativos, Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul. Nota T
... e a tecnologia para a reprodução das formas de ... desigualdade e violência que moldam a ... raciais para negros (as) em concursos públicos no serviço público estadual; o Decreto nº ... provimento de cargos de pessoal ... efetivo no âmbito da ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... a fim de se esclarecer que a extinção de cargos ou funções públicas, ... mediante ato ... ção de cargos, funções ou empregos públicos. Artigo ... 48, inciso X, c/c o art. 61, § 1º, ... naturezas e formas" de provimento distintas, por expressa ... disposi\xC3" ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... de jurisdição e as diferentes formas de se prestar jurisdição ... 1.1. Teoria do ... uma estrutura composta por instituições, cargos, órgãos, enfim, tudo aquilo que organiza a ... o poder de distribuir os recursos públicos (59) e as implicações sobre a quem caberia o ... provimento tendente a reparar a lesão ou a afastar a ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... gerais e coletivos, interesses públicos e sociais, que devem ser considerados, pelo ... de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr ... da Lei que, nada obstante oportuniza formas diversas de recuperação ao devedor, inclusive ... Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a assembleia-geral será convocada para proceder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-80.2018.5.06.0000), 29-05-2018
AÇÃO COLETIVA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. Dispõe o art, 55, §3º, do NCPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.". E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)
... : concorreram a Concurso Público para provimento do cargo ASO - Segurança Metroferroviária da ... , item 4.4, descreve as atividades e formas de seu exercício, quais sejam, AS MESMAS ... significativas de que as atribuições dos cargos de Assistente Operacional (ASO - Segurança ... , em seu quadro de pessoal, empregados públicos celetistas, contratados como Assistente ... -
Emendas constitucionais
... a gratuidade da livre divulgação das formas e sistemas de governo, através dos meios de ... passa a denominar-se “DOS SERVIDORES PÚBLICOS” e a Seção III do Capítulo VII do Título ... componham a estrutura remuneratória dos cargos em que tenham sido enquadradas, vedando-se ... ário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS – PROVIMENTO. 1. Por se tratar, a greve, de um direito (CF, ... ção e de enfrentamento a todas as formas de discriminação racial ... § 4º Os Correios ... á gestão junto aos agentes financeiros públicos e privados, com vistas a criar convênio que ... para as empregadas gestantes ocupantes dos cargos de Agente de Correios nas atividades de Carteiro, ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Analisemos, em seguida, quais outras formas de distinção são relevantes para diferenciar o ... , no subitem dedicado aos empregados públicos, os servidores públicos regidos pela CLT são ... • Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas ... A lei está a ... os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. O ...
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Acórdão Nº 1248621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... PLANO DE CARGOS E ... SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DE ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. O acórdão recorrido, ao prover o ... acessaram os cargos públicos mediante aprovação em concurso público ... de ... formas de ... investidura admitidas, a redistribuição ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico ... as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da ... Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que ... ção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Nos termos do Provimento n. 56/85, as Seccionais instituirão Comissões ... onde serão prestados os serviços públicos, que consistem na finalidade essencial da ... ência, assim como, no âmbito destes, os cargos exercidos por nomeação (como, por exemplo, ... ou extinguir direitos, mas pode estipular formas e condições para o adimplemento dos direitos ...
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Acórdão nº 1.0000.16.062696-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA APOSENTADA NO CARGO DE INSPETORA ESCOLAR - INGRESSO NO CARGO DE ANALISTA EDUCACIONAL ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - EQUIPARAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR - IMPOSSIBILIDADE - CUMULAÇÃO DE PROVENTOS NÃO AUTORIZADA - CUSTAS E HONORÁRIOS - DEFERIMENTO ANTERIOR DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. SANDRA FONSECA RELATORA. ... de proventos de aposentadoria em dois cargos de Inspetora Escolar. Como cedio, a ... ou de provas e ttulos, e pelas demais formas previstas na Constituio Federal, sendo-lhes ...