formas de testamento
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... nascimento, em escritura pública ou documento particular, em testamento e, ainda, ser manifestado perante o próprio Poder Judiciário. Por outro ... Nesse segmento do livro, será realizada uma reflexão acerca das formas de reconhecimento extrajudicial e judicial da multiparentalidade ...
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As formas atuais das lutas de classes e a questão do mediador universalizante
... ][notdef][g191][g24]‡‹[notdef][g24]‡†[g181][g182][g24][g61][g28][g59][notdef][g24]‡•‡[notdef]‹•[g59][notdef] espécie de testamento ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ção de poder, embora frequentemente surja sob diversificadas formas e características, apresenta-se não só como tema central da teoria do ... 5, p. 22). São os casos, por exemplo, da publicação de testamento particular, da interdição de pessoas e do divórcio consensual dos ...
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Acórdão nº 1.0481.10.004159-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO E OUTROS ATOS JURÍDICOS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM TODAS AS LAUDAS - DESNECESSIDADE - TESTAMENTO EM UMA FOLHA - LAVRATURA POR TABELIÃ SUBSTITUTA - POSSIBILIDADE - ART. 1.864, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL - ASSINATURA DO ATO PELOS DEMAIS DESCENDENTES - DESNECESSIDADE - FALTA DE CAPACIDADE DA TESTADORA - NÃO COMPROVAÇÃO - VALIDADE
... da Comarca de Patrocnio, nos autos da Ao Ordinria Anulatria de Testamento Pblico e outros Atos Jurdicos ajuizada em face de Marly Helena Pereira ... Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, t. LVI, p 72) Embora todas as formas sejam solenes, esta especialmente solene, cercada de garantias para ... -
Acórdão nº 1.0481.10.004159-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO E OUTROS ATOS JURÍDICOS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM TODAS AS LAUDAS - DESNECESSIDADE - TESTAMENTO EM UMA FOLHA - LAVRATURA POR TABELIÃ SUBSTITUTA - POSSIBILIDADE - ART. 1.864, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL - ASSINATURA DO ATO PELOS DEMAIS DESCENDENTES - DESNECESSIDADE - FALTA DE CAPACIDADE DA TESTADORA - NÃO COMPROVAÇÃO - VALIDADE
... da Comarca de Patrocnio, nos autos da Ao Ordinria Anulatria de Testamento Pblico e outros Atos Jurdicos ajuizada em face de Marly Helena Pereira ... Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, t. LVI, p 72) Embora todas as formas sejam solenes, esta especialmente solene, cercada de garantias para ... -
Autoridade parental
... permanente para outro Município; VI – nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o ... o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... de não reconhecimento, discriminação e desrespeito, ou seja, formas de violência pela lógica nefasta de inferiorização humana ... BÍBLIA ONLINE. Velho Testamento e Novo Testamento ... Disponível em: https://www.bibliaonline.com.br ... -
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... Indivíduo, ... sociedade, nação, cidadão, estado e governo. Formas de governo. Formas de ... estado. Sistemas de governo. Sistemas de estado ... Diretivas antecipadas (testamento vital). Transplantes. Direitos da ... personalidade x Liberdade de ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... tempos de constantino, as igrejas puderam ser contempladas em testamento e, portanto, gozaram de capacidade jurídica. na ordem pública, visto que ... inúmeras são as formas e os diplomas jurídicos onde sempre deverá constar o caráter, os ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @@11.2 Fontes formais ... “Fontes formais são as formas de exteriorização do direito” 18 , consubstanciadas, principalmente, ... , as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3º. Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... Revolução sucessória : os institutos alternativos ao testamento no século XXI. Cascais: Principia, 2018, p. 16 ... EBOOK DIREITO ... ou um acordo de acionistas ou cotistas pode, por exemplo, regular formas de alienação de participações societárias entre os sócios, definir o ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Testamento vital ... Indaiatuba: Foco, 2020, p. 29-42 ... 7. CLARK, David. To ... em resumo, no comportamento médico de combater a morte de todas as formas, como se fosse possível curá-la, sem que se tenha em conta os ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... Testamento Vital. 4ª ed. Indaiatuba: Foco, 2018. p. 14 e ss ... 18. MEIRELLES, ... na deliberação para atos que envolvem tratamentos e outras formas de disposição de corpo (inclusive esterilização, aborto, cirurgias ...
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A dinâmica do usufruto
... Quando estabelecido mediante contrato ou por testamento, diz-se que o usufruto é convencional ... Garantir a subsistência ... Outras formas de extinção do usufruto mencionadas pelo Código (art. 1.410) são a ...
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Novo CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 175. As disposições desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais vinculadas a órgãos ...
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Novo CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... Art. 175. As disposições desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais vinculadas a órgãos ...
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Sucessão testamentária
... próprio indivíduo respondê-la por meio da elaboração de um testamento: “Art. 1786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última ... São três as formas de testamentos ordinários previstas no Código Civil: público, cerrado ...
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Acórdão Nº 0846181-93.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-07-2020
... CARMELITA DE ALMEIDA LOPES no bojo da ação de cumprimento de testamento ... que ajuizou ... Sustentou, em suas razões recursais, que “desde o ... pode-se dispor destas, por testamento, e/ou, outras formas, para evitar-se, 'contemplar', ... pessoas outras, sendo ou não, ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... 2.2. Reflexos quanto à elaboração de testamento com disposições testamentárias de conteúdo não patrimonial ... e de ter igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com deficiência ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, ... Ou seja, ambas são 50%, mas são metades calculadas de formas e sobre inteiros distintos: 50% dos bens do casal ou par, calculados sobre ...
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Uma reflexão sobre Direitos Humanos e refugiados
A grande movimentação de pessoas é tão antiga quanto a própria humanidade, assim como as angústias humanas. O que impede, ainda hoje, a grande solidariedade, o grande encontro e a cooperação entre pessoas? O egoísmo individual e, em sua versão mais violenta, o egoísmo de grupos, coletivo, ainda é um obstáculo para a prática da plena humanidade e, no específico caso deste artigo, para a viabilizaçã
... Talvez aí esteja a raiz de uma das formas de movimentação: a da crise! A experiência semítica e, mais ... Testamento. Vers. riveduta sul testo originale dal Dottor Giovanni Luzzi. Ginevra: ... -
Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... a efeito, o presente texto abordará o clássico instituto do testamento ... Mas por qual razão os pais deveriam testar em favor dos filhos? A ... não estiver bem delimitado, seria possível aferi-lo de duas formas: mantendo o valor já pago à título de pensionamento em vida ou ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... 3.2. Reflexos quanto à celebração de testamento com disposições testamentárias de conteúdo não patrimonial. 4 ... e de ter igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com deficiência ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... Deixando Testamento. Tendo como único patrimônio o imóvel em que residia, o qual deixara ... O Código Civil estabelece três formas ordinárias de testamento, confira-se: ... “Art. 1.862. São ...