formas processuais do direito canônico
726 resultados para formas processuais do direito canônico
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Citação e resposta do réu
... 4.1 Introdução ... Entre as formas legalmente previstas de resposta do réu às ... ória política dos povos demonstra que o direito de defesa, em sentido amplo — no qual se inclui ... para sanar eventuais irregularidades processuais ... Em princípio, na contestação, o réu ... Em termos gerais, o direito canônico abeberou-se dessas disposições do direito ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Justo título e erro de direito. Posse nova e posse velha ... C ... ou da “in iure cessio” , que eram as formas legais para transferir o denominado domínio ... concepção foi modificada pelo direito canônico, que passou a exigir a boa-fé em todo o seu ... salienta os aspectos substanciais e processuais da proteção possessória, que podem coexistir ... -
Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo ... Nas primeiras leis processuais havia algumas medidas cautelares que poderiam ser ... ”, que possui origem no direito canônico e, posteriormente, foi adotada pelo direito ... -se que sempre houve preocupação com formas de se resguardar a utilidade do procedimento, ... -
Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... na elaboração e interpretação do direito tributário, a tributação seria um instrumento ... formas de sua modificação e a necessidade de buscar ... jurídica concreta para demais lides processuais, podemos assegurar que a constituição de ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... (280) MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo I — Preliminares: o Estado ... o século XII, de modo claro, duas novas formas de organização social, ou seja, duas novas ... -se Direito Romano, lado a lado com o canônico. Não obstante, o movimento sofreu oposição ... privado têm sua origem em contratos processuais. Entre os membros do clã, as desavenças eram ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... instrumentos ou razões de aventuras processuais indenizatórias, com ruinosas consequências para ... O médico tem o direito de ser inteirado da evolução da cura. A alta ... ou identificado em Juízo por variadas formas. Predominam e prevalecem laudos periciais ... no conceito de confissão do direito canônico, prescreveu: “o que sei por confissão, sei-o ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, considerados, ... o demandado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes ... João 8:1-5 ... Para o Direito Canônico, o compromisso nupcial assumido por um homem e ... quaisquer formas de organização social alhures e outrora ... -
A prova ilícita
... De todas as limitações ao direito fundamental da prova, a mais importante delas é ... a ilicitude de provas de diferentes formas ... Com a passagem da competência para a ... de se equilibrar as exigências processuais com os direitos individuais, utilizando-se, para ... No processo romano-canônico, afastou-se da irracionalidade das ...
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Fundamentos teóricos sobre o tempo jurídico
... ídico , apoiados na premissa teórica de direito como lingua-gem nos pensamentos dos grandes ... , quatro medidas de destemporalização (formas de “recusa do tempo”) que procuramos associar ... defesas, recursos e outras categorias processuais, algumas questões levam anos para serem ... pouco portadora de sentido, do tempo canônico da memória obsessiva ... Vemos, portanto, ...
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DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.01 - Anno CXXIX ... Ou seja, du manifestada em formas estreit que a própria vontade. 6 ... A ... ilidade dos pactos informais direito canônico durante o abandona a simplicidade de IOPPA, 2014, ... Passo. Convenções processuais ... Salvador: Juspodi ... Uma introdução ... -
A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
O inquérito policial é um importante instrumento da sistemática processual penal brasileira, que é detentor de várias funções na persecução criminal, mas que padece de uma aproximação às garantias previstas constitucionalmente, em especial, do contraditório e da ampla defesa. Assim, o objetivo do presente estudo é apresentar a influência da Constituição Federal de 1988 na persecução criminal, em...
... 120084@upf.br ... Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da ... a separação total dos sujeitos processuais, instrumentalizada duas classes de garantias: as ... introduzido propriamente pelo Direito Canônico, mas, em seguida, viram os soberanos naquele tipo ... de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; b) afastamento dos sigilos ... -
Posse
... é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse ... átrio comparado com o Direito Romano e Canônico. Rio de Janeiro: H.Laemmert & C., ... por justo título e de acordo com as formas instituídas no ordenamento. Podemos afirmar que ... , sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos ...
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Posse
... é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse ... átrio comparado com o Direito Romano e Canônico. Rio de Janeiro: H.Laemmert & C., ... por justo título e de acordo com as formas instituídas no ordenamento. Podemos afirmar que ... , sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos ...
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Legislação
... -se um estudo crítico da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado ... DIREITO CANÔNICO ... Durante o Concílio de Trento, na esteira ... em nossa sociedade, em todas as suas formas e matizes e não apenas entre o homem e a mulher, ... Livro IV — Dos Atos Processuais ... Título I — Da Forma, do Tempo e do ...
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Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... os modelos reticulares (não somente no direito) são fortemente influenciados pela cibernética ... miram a automatização dos atos processuais e a sustentabilidade ambiental. Os pessimistas ... hardware e software e apreender as novas formas de trabalho e/ou interação produtiva no âmbito ... êncio III 26 , que consagrou no código canônico o princípio da escritura – quod non est in ...
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Rigidez e flexibilidade do processo ordinário de cognição
O artigo analisa as diferenças entre o processo de cognição plena e sumário sob a perspectiva do direito da União Europeia
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... gradual dos modernos ordenamentos processuais na Europa continental. O objetivo do Estado ... a degeneração do processo romano-canônico e conferir segurança à gestão do processo, ... , a lei pré-determina tendencialmente as formas e os prazos em que se desenvolvem as atividades ... -
Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... o uso dos remédios constitucionais-processuais: o habeas corpus, o mandado de segurança e a ... e, como tais, devem ser compreendidos como formas de concretização do mais amplo modelo do ... internacionais, as normas de Direito Canônico, a legislação estrangeira, as resoluções da ... -
A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... Direito na Pontifícia Universidade Católica ... 1 Ou seja, o casamento é uma das formas de se constituir família, mas não significa que ... em uma só carne (o caro uma do direito canônico), mas como realização pessoal de cada um dos ... ão estável – aspectos materiais e processuais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 61 ...
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Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
... este último, denota-se que o direito canônico contribuiu para o surgimento da prisão moderna ... ância maior da pena em relação a outras formas de resposta que o sistema poderia dar ao problema ... noção de igualdade e isonomia processuais, constitui prerrogativa e fato ensejador de todo ...
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Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... O direito canônico ignorou-a, tendo em vista que a família cristã ... família original, que se sobrepõe às formas de colocação em família substituta, sendo elas ... maiores também gera controvérsias processuais, vez que o ECA estabelece o rito e a competência ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Professora Associada da Escola de Direito de Columbia ... David E. Pozen ... ão explícita da lei mas, ao invés, formas extremadas de cumprimento da lei. Nós buscamos ... de Cloward-Piven continua sendo texto canônico para o movimento dos direitos sociais. Veja ... quórum, espera e outros privilégios processuais por senadores de partidos minoritários. Vejo ... -
O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... Direito Romano. Oriundo do Direito Canônico" através do vocábulo latino directum, que\xC2" ... do neoliberalismo, por meio de formas sutis e incisivas, como a terceirização e o ... o surgimento das primeiras normas processuais: ... As primeiras normas processuais para a ...
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A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
Revista Eletrônica de Direito" Processual – REDP. Volume XII. Periódico da P\xC3" ... é através das garantias processuais fundamentais previstas que os cidadãos reclamam ... desde o processo civil romano e canônico, destacando que o atual sistema processual é ... ’ (o sea, en los limites y en las formas reglamentadas por el sistema de impugnaciones ... -
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... somente a resolução das questões de direito privado. Pelo contrário, o Poder Judiciário, na ... e a independência, garantias processuais da Constituição da República de 1988 (CR/1988) ... nos sistemas oriundos do direito romano canônico, particularmente a natureza privada da função ... ções políticas, sociais, dentre outras formas de “pressão”, de longe signiica airmar uma ... -
Do casamento
... Esse contrato não mais existe no direito moderno. Era simbolizado pela troca de presentes ... a vida humana, em todas as várias formas que o homem pode assumir para o cumprimento de ... , condenando o Suplicado nas custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações ...