formulário embargo obras
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... no iminente comprometimento dos serviços e obras públicas em decorrência de ser o CAUC, ... e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de ... Sin embargo, para efectos de la inter-pretación del ... -
Actividad Impedida de Recolectores de Mariscos y Pescadores Artesanales de la Isla de Maré, Baía de Todos los Santos
Este artículo tiene como objetivo analizar cómo los pescadores artesanales y las recolectoras de mariscos de la Isla de Maré, en la Baía de Todos los Santos, en Brasil, han enfrentado la contaminación ambiental local. El ambiente de trabajo se entiende como el lugar donde las personas realizan sus actividades laborales. En el caso de los pescadores artesanales, el ambiente de trabajo se confunde...
... Sin embargo, Clot (2001, p. 33) escribe sobre los efectos de ... obligatorio y estructural en las formas y obras de los residentes de la Isla ... Referencias ... FORMULÁRIO-SÍNTESE DA PROPOSTA – SIGProj EDITAL PROEXT ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... no deve ser realizada por meio do formulário RRD — Anexo, preenchido conforme instruções ... -auxílio, junto ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento — DNOS, em razão de convênio ... Ademais, sem embargo das posições em sentido contrário, não há ...
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Acórdão nº 1.0000.21.185881-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO DO AUTOR. OBRA EMBARGADA PELO DNIT. OBTENÇÃO DE APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE. DESCUMPRIMENTO. COMPROVAÇÃO. ART. 373, INC. I E II, DO CPC. BOA-FÉ. ART. 475 DO CC. INOBSERVÂNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL....
... sustenta no existir nexo causal entre o embargo da obra pelo DNIT e a paralizao dos servios ... do Decreto Municipal n 1.028, possuindo as obras contratadas respaldo legal para efetivao ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... No processo formulário romano, a "exceptio" designava o conjunto de ... ção em que o executado pode oferecer embargo à execução, porém depois de garantir o ... vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; ...
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Acórdão nº 1.0521.11.024345-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DEMOLITÓRIA - MUNICÍPIO DE PONTE NOVA - CONSTRUÇÃO DE MURO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - DEMOLIÇÃO - DESPROPORCIONALIDADE.- A Lei Orgânica n. 15/2004, do Município de Ponte Nova, prevê, em seu artigo 218, competir ao Poder Público formular e executar a política e os planos plurianuais de saneamento...
... licenciamento, se a parte quiser iniciar as obras, novo processo de aprovao do projeto e ... - AUSNCIA DA DOCUMENTAO NECESSRIA - EMBARGO DA OBRA - DEMOLIO - MEDIDA DESPROPORCIONAL - ... -
Acórdão nº 1.0521.11.024345-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DEMOLITÓRIA - MUNICÍPIO DE PONTE NOVA - CONSTRUÇÃO DE MURO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - DEMOLIÇÃO - DESPROPORCIONALIDADE.- A Lei Orgânica n. 15/2004, do Município de Ponte Nova, prevê, em seu artigo 218, competir ao Poder Público formular e executar a política e os planos plurianuais de saneamento...
... licenciamento, se a parte quiser iniciar as obras, novo processo de aprovao do projeto e ... - AUSNCIA DA DOCUMENTAO NECESSRIA - EMBARGO DA OBRA - DEMOLIO - MEDIDA DESPROPORCIONAL - ... -
O livro de reclamações online ? A reforma 'cosmética' do 'simplex+ 2016'
... sem embargo, há que atentar no disposto no n. 6 do artigo ... ço de correio eletrónico indicado no formulário, informando-o, quando aplicável, sobre as ... ária; h) Consultadoria e mediação de obras; i) gestão, planeamento e fiscalização de ...
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Decisão Monocrática Nº 5002500-75.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... embargo de obra ou de atividade; (h) demolição de obra; ... ção de tais medidas será lavrada em formulário próprio, sem emendas ou rasuras que comprometam ... repercussão, a demolição sumária de obras e edificações no momento do ato fiscalizatório ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... formulário de inscrição, acessar a Área do Candidato, ... Assim, a mera referência a pensadores, obras ou teorias não garante uma nota alta neste ... 1.2. NR 3 - Embargo e Interdição. 1.3. NR 4 - Serviços ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... Advertência: Anular; ... Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: ... RJ, porém não consta na lista deste formulário (sendo ... colocado Município Bananal). No campo ... consolidadas de demolição das obras e embargo, impostas pelo ... auto de infração ...
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A judicialização na saúde e a fronteira entre o individual e o coletivo: considerações sobre o acesso ao sistema único de saúde sustentável
O presente estudo tem como finalidade abordar o acesso à saúde em seus aspectos políticos-orçamentários e jurídicos, utilizando como parâmetro o crescente aumento da judicialização no sistema único de saúde, sob o paradigma da dimensão jurídico política da sustentabilidade. Utilizou-se como norte metodológico o método dedutivo, por meio da técnica monográfica, com realização de revisão...
... obras doutrinárias nacionais e internacionais ... Sem embargo", ao se debruçar sobre a temática da judicializa\xC3" ... SUS que será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional -FTN que subsidiará a ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-01-2022
... de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município RIO PARDO DE MINAS: ... REQUERENTE ... de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br ... obras ... e serviços da 4ª Etapa do Programa de ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: ... A autuada deve realizar ... obras de contenção de arrimo na lateral e frente do ... 02/2021, não consta ... da lista do formulário ... Ponto de Atendimento: Ponto 27 - São José ...
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Acórdão nº 1.0525.13.002755-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL "AD REFERENDUM" - TERRAPLANAGEM - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA - AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA - INÍCIO DA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - CONDENAÇÃO - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE. I - Verificando-se que o Presidente interino do COMDEMA agiu infringindo os princípios da moralidade, da
... para se instalar, ou seja, iniciar suas obras de edificao e muito menos sua atividade fim que ... segurana requerida no sentido de no haver embargo ou suspenso das obras, conforme copia do ... -
Acórdão nº 1.0525.13.002755-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL "AD REFERENDUM" - TERRAPLANAGEM - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA - AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA - INÍCIO DA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - CONDENAÇÃO - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE. I - Verificando-se que o Presidente interino do COMDEMA agiu infringindo os princípios da moralidade, da
... para se instalar, ou seja, iniciar suas obras de edificao e muito menos sua atividade fim que ... segurana requerida no sentido de no haver embargo ou suspenso das obras, conforme copia do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000886-40.2016.5.06.0262), 16-08-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro para prestação de serviços atinentes à sua...
... grande número de profissionais, para cujas obras e/ou atividades pode-se contratar empresa ... , de 1995, será exigido do segurado o formulário" de reconhecimento de períodos laborados em condi\xC3" ... DO VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO : Sem embargo do profundo respeito devido a quem defende o ... -
Politicas Neoliberales y Postneoliberales de Formalizacion Laboral: Estrategias estatales de registracion del empleo domestico en Argentina/Neoliberal and Post-Neoliberal Policies of Labor Formalization: State registration strategies of domestic workers in Argentina.
... Se trata, sin embargo, de un sector que ha sido historicamente ... 24.714, Jubilaciones y Pensiones No 24.241, Obras Sociales No 23.660 y Riesgos del Trabajo No ... pago de un mes, luego de completar el formulario correspondiente (consignando mes y ano y cantidad ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... embargo,demolição,suspensão das atividades,ou ... § 2º - O preenchimento incorreto do formulário de solici- ... tação de redução de taxa, o ... Autuado: pramalho gestão de obras ... CPF: 21.474.033/0001-43 ... Data da Sessão: ...
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Acórdão Nº 5008246-54.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... ENTRE O LICENCIADO E O EDIFICADO- EMBARGO ADMINISTRATIVO DESRESPEITADO.1.Em situaes ... 98 -Todas as obras de construo, acrscimo, modificao, reforma ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 989-86.2019.5.05.0612)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 1º, § 1º, DA IN 40/2016 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao...
... ão há nos autos qualquer relatório, formulário ou outro documento que comprove a ... Assim diz seu embargo: ... ‘Cumpre destacar de início que, ... ou restringir a regularização e o uso das obras e ... edificações, inclusive perante o ... -
Da Penhora
... previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações ... VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; ... adverte Humberto Theodoro Júnior , "sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
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Dinâmica da Exigibilidade
... seu serviço ou todos os condôminos, sem embargo de citado apenas por um deles ... No condomínio ... obras de alvenaria destinadas à moradia, guarda de ... impuseram essa quitação por meio do formulário individualizado ... A folha de pagamento fornece ...