fruto proibido
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Relação das infrações
... afirma “ Consiste em dirigir veículo automotor não obstante proibido de fazê-lo por decisão judicial ou administrativa ” (Crimes de ... Não há aí qualquer elemento que possa ser considerado fruto do imaginário. Portanto realizar manobras de marcha-a-ré pode ser ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Em tese, porque a mesma é fruto do poder constituinte derivado ou reformador, sendo-lhe facultado criar ... penalmente quem realiza um fato (Direito Penal do fato); está proibido punir alguém pelo seu estilo de vida (leia-se: está vedado o chamado ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a equivalência da anencefalia à morte encefálica, tendo proibido a possibilidade de retirada dos órgãos de tais fetos para a ... o conteúdo do seu uso n as outras áreas, pois fruto de verdade empírica, bem estabelecida e, portanto, ...
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Livre-arbítrio: decisões (im)possíveis aos indivíduos diante das limitações da condição humana
Este artigo examina o conceito de livre-arbítrio, o poder da ação pela ação, seus limites e sua saída na criatividade.
... Adão e Eva foram expulsos do paraíso depois de comerem do fruto da árvore proibida5. Eles tornaram-se conhecedores da ciência do bem ... por normas definidas; faculdade de praticar tudo que não é proibido por lei. Liberdade é autonomia: me dar a lei e cumpri-la, sou legislador ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... O segundo e último aspecto a ser delineado também é fruto de uma crítica ao seu pensamento inicial, tendo ele aproveitado seu ... em fornecer uma concretização jurídica do que materialmente é proibido ao destinatário da norma por meio do ato autorizativo individualizado, ...
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Capital - 2� vara criminal especializada da inf�ncia e da juventude
... O pecado original assim permanece, o fruto continua proibido. Por isso a insistência, normalmente cega, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039839-92.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0039839-92.2021.8.19.0001 Apelante: JEFERSON DA CONCEIÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Delito do artigo 19 da Lei das Contravenções Penais - Norma penal em branco - Diferença de tratamento em unidades da Federação - Recurso conhecido
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Junta Comercial - Processos Deferidos
... FREEWAY2000 COMERCIO DE FERRAGENS E FIXADORES LTDA EPP 191847968 FRUTO PROIBIDO ITAPERUNA LTDA 191993689 FULL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ...
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Epônimos e o consórcio intelectual entre ciência e literatura
... homens, devido ao “engasgo” que Adão sofrera quando provara o fruto proibido no Paraíso). As duas expressões são perfeitamente funcionais ...
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Os Juristas da Tradição Ocidental: discursos e arquétipos fundamentais
O presente artigo analisa a construção histórica dos discursos e a simbologia típica dos peritos do campo legal durante períodos específicos da tradição ocidental. Nessa perspectiva, utilizando-se da categoria “arquétipo”, são destacadas as características dos experts na lei e a produção de seus ritos e papeis sociais próprios. Neste processo de análise histórica é evidenciada a simbologia...
... 47, p. 3-5, Jul., 2003 ... CAPELLA, Juan Ramón. Fruto proibido : uma aproximação histórico-teórica ao estudo do direito e do ... -
Princípios do processo
... proibido de emitir uma decisão na qual afirme que devolve às partes, sem ... Foi fruto das revoluções liberais, como a francesa, cuja principal finalidade foi ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... 193). 31. Werner Goldschmidt vê o Direito Natural como fruto da experiência: “535.-Para los partidarios de las concepciones ... se definir requisitos gerais à configuração do bis in idem proibido, já que, como consequência da postura legalista/positivista adotada, ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... CONRADO PAULINO DA ROSA E CÍNTIA BURILLE ... bens digitas, como fruto da verdadeira revolução tecnológica digital operada na sociedade das ... , a menos que, evidentemente, o de cujus tenha em vida proibido tal comportamento. 88 ... 85. A RUFADAA assim define: “‘ Digital ...
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Direito do Consumidor
... proibido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que no seu art. 15, § 3º, ... Heitor não havia celebrado tal contrato, sendo o mesmo fruto de fraude, e busca orientação a respeito de como proceder para rescindir ...
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Hermenêutica constitucional
... 4º, da LINDB, e equidade , fruto de construções doutrinárias e jurisprudenciais. • Analogia: embora ... -se esse dispositivo, tem-se como norma primária que “é proibido matar alguém” e com norma secundária (que existe em razão da ...
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Responsabilidade tributária de terceiros
... relação jurídica restritiva de direitos, de caráter repressivo, fruto" de uma relação de implicação existente a partir da constatação da pr\xC3"ática de um comportamento proibido, omissivo ou comissivo, nela previsto (infração) ... Sua função é ...
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Controle de constitucionalidade
... pode ser uma nova Constituição ou uma nova norma constitucional fruto de Emenda à Constituição), de modo que a norma infraconstitucional que ... de forma prescritiva (prescrevendo o que é permitido, o que é proibido e o que é obrigatório) e não de forma descritiva ... 2) Conforme ...
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Introdução ao direito do trabalho
... porquanto o Direito do Trabalho moderno reúne normas autônomas, fruto da vontade das partes (trabalhadores e tomadores de serviço em geral), e ... a mulher na indústria e foi reconhecida a insalubridade, sendo proibido o manuseio de produtos químicos ... A partir desse momento, era ...
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Organização do estado brasileiro
... Isso porque, se o legislador comum não estiver proibido expressamente pelo texto constitucional, nada obsta à alteração que ... 20 Como nos lembra Marcelo Novelino, 21 “fruto de uma aliança entre Estados, a União é uma pessoa jurídica dotada de ...