Funções do Papa
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... Art. 12. (VETADO) ... CAPÍTULO III ... DAS DIRETRIZES GERAIS PAPA A ELABORAÇÃO ... DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO E SUAS ALTERAÇÕES ... Das ... com o serviço público, nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança; ... 8. ativos permanentes anistiados pela Lei nº 8.878, de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dirigía en prier término contra las pretensiones de supremacía del Papa y de la Iglesia, especialemente contra el derecho dele Papa a destituir a ... Já CANOTILHO apresenta, basicamente, quatro funções dos direitos fundamentais, a saber: ... Funções dos Direitos ...
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Cardeal João Brás de Avis é o único brasileiro no séquito do Papa Francisco
RIO - Único brasileiro com funções na Cúria Romana, o cardeal João Bráz de Avis também será o único brasileiro no séquito do Papa Francisco. Avis é prefeito da Congregação ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção plural com expertise no Pacto, mas também cujas funções incluem tomar em conta alegações de não cumprimento ou de ... ção de dois poderes paralelos absolutos e universais (o do papa e o do imperador) e o desenvolvimento paulatino do monismo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... nos bens fundiários, mas no poder do dinheiro e nas suas funções de meio de pagamento e de gerador de riqueza. [ ... ]. Primeiro o ouro ... por escrito ou por intermédio de legados papais ao rei de Leão, o papa pôs em dúvida a ortodoxia da fé professada na Hispânia, corrompida, ...
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Constitucionalismo
... para cardeal de Canterbury, vindo, assim, a ser excomungado pelo papa Inocêncio III. Em 1213, em razão da pressão do ... 8. Carta Magna ... , direitos da pessoa humana , separação e divisão das funções estatais e limitação do exercício do poder do Estado ... Esse ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Elaborada em período de exceção em que as funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 ... O assunto foi objeto da Encíclica Rerum Novarum , do Papa Leão XIII (Sobre a condição dos operários). Nesse sentido o ...
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O direito à desconexão
... trabalhador não se permite desconectar posto que há muitas funções conectadas que não envolvem seu trabalho, mas dizem respeito a sua vida ... Entende-se, como defendido pelo Papa João Paulo II, que “o trabalho constitui uma dimensão fundamental do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... b) a Autora estaria desempenhando funções de entidade representativa de classe ao ... A primeira versão do Index foi promulgada pelo Papa Paulo IV em 1559 e a versão revista foi autorizada pelo ...
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Período colonial
... POVOS INDÍGENAS E DIREITOS TERRITORIAIS ... foi emitida pelo Papa Nicolau V a bula pontifícia Romanus Pontifex, dirigida ao rei de ... administrativa do reino e que tratavam, de forma detalhada, das funções dos representantes do rei, inclusive na colônia 28 ... De outra ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... deve , sob bases constitucionais, aspirar a restringir suas funções a uma espécie de roteiro subsidiário. E, se não, qual é a alternativa, ... , merece menção a edição da encíclica “ Rerum Novarum ” pelo papa Leão XIII, em 1891. Posteriormente, em 1931, o papa Pio XI fez ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... Já se depreende da Encíclica Rerum Novarum, do Papa" Leão XIII, em 1891, exemplificativamente. Lembrar isso nesse século XXI \xC3" ... ção ou preparo, controle, execução e singularização das funções, em ... (10) DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... a inelegibilidade de seus dirigentes para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de: ... a) condenados por crime doloso em ... CAPÍTULO IX ... DOS RECURSOS PAPA O DESPORTO ... Art. 69. Os recursos necessários ao fomento das práticas ...
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Direitos da Personalidade
... em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” ... O ... de uma santa na vagina em uma missa celebrada no ano passado pelo Papa Francisco em Copacabana, durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ).” ...
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Acordao N° 1655983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Penal. Crime ambiental. Manter em cativeiro animais da fauna silvestre. Contundência da prova subjetiva. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Tipicidade da conduta. Perdão judicial: não preenchidos os requisitos autorizadores. Recurso improvido. I. Conduta criminosa do recorrente consistente em manter em cativeiro, em 16. 10. 2021, por volta das 19h00, na quadra 4, conjunto m, casa 16
... (papa capim – “sporophila nigricollis”), sem a devida permissão, licença ... militares que atuaram no caso, no exercício de suas funções, possuem presunção de veracidade e de ... legitimidade, de forma a ... -
O sínodo da Amazônia - Um acontecimento definidor
O artigo analisa o Sínodo da Amazônia, promovido pela Igreja Católica, em Roma, de 6 a 27 de outubro de 2019. Contém apresentação do significado e relevância; análise em 3 partes: o projeto da Igreja para o Sínodo, a cobertura da mídia impressa, e a posição final do Papa; a conclusão, que inclui o Sínodo na política proposta pelo Papa Francisco de novo modelo civilizatório e conversão da própria...
... o Sínodo, a cobertura da mídia impressa, e a posição final do Papa; a conclusão, que inclui o Sínodo na política proposta pelo Papa ... as que têm papel central nas comunidades devem ter acesso às funções e serviços 57 estáveis , com reconhecimento público e envio pelo bispo ... -
A prova pericial no novo CPC
PRÁTICA FORENSE ... Carlos Alberto Del Papa" Rossi ADVOGADO ... A PROVA PERICIAL NO NOVO CPC ... 1. PERITO \xE2\x80" ... Nesse sentido, para o exercício de suas funções o juiz necessita do auxílio constante ou eventual de outras pessoas que, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... o anencéfalo tem substrato neural para desempenho de funções vitais e consciência, o que contraindica a interrupção da gravidez, ... um bom tempo - até o ano de 1588, quando o papa Sixto 5º condenou a interrupção da gravidez, sob ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... que o “liberalismo” reflete uma concepção de Estado com funções e poderes limitados, cuja base filosófica vem da doutrina dos direitos do ... cada país; e a edição, em 1891, da Encíclica Rerum Novarum, do Papa" Leão XIII, que representou uma manifestação da Igreja Católica quanto \xC3" ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie humana investiga, sem cessar, a ... Antes de esboçar tal conceito, argumenta o papa Leão XIII: ... A ninguém é lícito violar impunemente a dignidade ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do Estado é uno, por isso, se diz que o Poder se subdivide em funções. Assim, temos a função legislativa, a administrativa e a jurisdicional ... mundo’), que foi levado a extremos por obra da famosa Decretal do Papa Inocêncio III, em 1216, segundo a qual a sentença deve pautar-se sempre ...
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Princípios do processo
... diploma foi anulado, menos de dois meses depois, por uma bula do Papa Inocêncio II, sendo que a verdadeira Magna Carta, de onde pode se extrair ... , inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo”. Dessa forma, um magistrado que desagradasse o poder ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 72 – “Testamento em vida”. Palavra do papa João VI. 73 – “Declaração sobre Eutanásia” do papa João Paulo ... ção se funda no fato de que a parada total e irreversível das funções encefálicas equivale à morte, conforme critérios estabelecidos pela ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... ção dos poderes da monarquia que, apesar de concentrar as funções de Chefe do Estado e do Governo na figura do rei, respeitava a autonomia ... ásticas da Idade Média e nos rituais do conclave para a escolha do Papa são exemplos de que a eleição foi e é prática comum nas Igrejas e ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto às suas funções. A noção corrente que serve para representar o primeiro é Estado de ... ínimos para o trabalhador, a partir da Encíclica Rerum Novarum , do Papa Leão XIII, editada em 1891.” 167. PADOA-SCHIOPPA, Antonio. A history ...