função social dos documentos escolares
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A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
... às diferenças que constituem a realidade social brasileira, enquanto expressão de origem, de ... da entrada em vigor da LGPD e demais documentos que formatam a proteção de dados pessoais no ..., estratégias e novas condições em função do alto e, em princípio, inevitável impacto da ... e de procedimentos clínicos, dados escolares, históricos universitários, histórico de ...
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Direito constitucional do trabalho
...6º compõem o Título VIII — DA ORDEM SOCIAL (arts. 193/232). . A Constituição de 1988 é a ... a serem percebidas é calculada em função de ser a primeira, a segunda ou a terceira ou ... de férias coincidentes com as férias escolares (arts. 424 a 433, CLT). . O art. 227, § 3º, ... fuga do trabalhador; d) retenção de documentos" para impedir que o trabalhador se evada (A servid\xC3"...
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A Educação no Brasil
... à sua melhor integração individual e social: educação da juventude; educação de adultos; ...Trata da função do Estado e de suas ações ou políticas ... Na época, ainda não existiam prédios escolares específicos, exceto os religiosos. Caberia aos ...documentos", fichas, avaliações, além de participar de fat\xC3"...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL . 8 STF: Súm. Vinc. n. 53; STJ: Súm. ns. ... real na paridade de 1.000 por 1, em função da MP n. 336, de 28.7.93, convertida na L. n. ... III — servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados; . IV — ... coincidir suas férias com as férias escolares. . Art. 137 Sempre que as férias forem ...
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Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira
Inteligência, sofisticação, gosto apurado, domínio de várias línguas, conhecimentos estabelecidos de arte, cultura e o uso das regras de etiquetas. Esses aspectos, de forma naturalizada, compõem o habitus diplomático. A diplomacia brasileira por muito tempo se manteve fiel às normas e ao espaço que a consagravam e distinguiam do restante da sociedade brasileira, por isso até à redemocratização o...
...A investigação sobre esse espaço social é fundamental na medida em que a produção ...; a sistematização de dados e documentos" e a realização de pesquisas sobre história pol\xC3"...Nessa função, o número de mulheres supera e muito o número ..., médio e superior em instituições escolares de prestígio social; têm domínio de línguas ... -
Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO DA INFÂNCIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 13.582/2016 POSTERIORMENTE MODIFICADA PELA LEI 14.045/2018 AMBAS DO ESTADO DA BAHIA. RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE INFANTIL DE PRODUTOS DE BAIXO VALOR NUTRICIONAL NAS ESCOLAS. AUSÊNCIA DE OFENSA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. FEDERALISMO COOPERATIVO. PROPORCIONALIDADE. RESTRIÇÃO MÓDICA NO DIREITO À LIBERDADE...
..., eis que o mercado da comunicação social já. dispõe de regras de autorregulação ...uma função da exposição e do poder, o objetivo central da ... medidas para deixar os prédios escolares livres de toda a. publicidade advinda desses ...firmadas em documentos transnacionais e na própria Constituição. ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. . O PRESIDENTE DA ... de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha ... avulso - pelo preenchimento dos documentos que os habilitem ao exercício da atividade, ... de apoio à educação, exceto caixas escolares...
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Fundamentos práticos das ações
...à pensão compatível com a sua condição social (arts. 1.694 e 1.702, CC). . No que diz ... na rua Caramuru, nº 470, na função de Chefe de Seção, percebe a importância de R$ ...Qualquer desses documentos pode prestar-se ao ajuizamento da ação ... que limitar ou restringir atividades escolares por motivo de inadimplência do aluno ...
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Vara do Trabalho de Macapá ? AP. Processo: 0011513-40.2013.5.08.0202
...Juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 67.222,14 ... entre o Estado do Amapá e as Caixas Escolares/UDE (id 1227431). A Secretaria de Educação ... 1ª reclamada em 23 de abril de 2010, na função de cozinheira geral, sendo que a 1ª reclamada ...? cadas como beneficentes de assistência social" ou de atendimento direto e gratuito ao público, \xC3"...
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Dos Direitos Políticos
... o portador de título de eleitor ou de documentos comprobatórios do alistamento e cumprimento das ...-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;. II - ..., nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito ..., como as ensinadas nos primeiros anos escolares. Trata-se do analfabeto tradicional, absoluto ou ...
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Da remuneração
... contribuições ao FGTS e à Previdência Social. Se as gorjetas, dadas espontaneamente ou não , ...Tais documentos exprimem um acordo de vontades ou revelam o ...ário e, portanto, pode ser cassada em função dos interesses comerciais da empresa”. Na 13ª ... do ano letivo ou no curso de férias escolares. Aviso prévio. O direito aos salários do ...
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Apêndice: uma proposta de marco legislativo para o Brasil
... as posições políticas existentes em função do lugar de onde as elaboramos, ou seja, da ... “O serviço público revela a dimensão social e coletiva da ação administrativa. O indivíduo ... por professores universitários e/ou escolares . Composta majoritariamente por membros da ... consistir na leitura prévia de documentos, contextualizando um problema, seguida da ...
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Escolarização, Capital Cultural e Competência em Informação: reflexões acerca do envolvimento da tríade no desenvolvimento social dos sujeitos
É por meio da capacidade de aprender a aprender, do conjunto de habilidades que constitui o processo de competência em informação que se pode aproveitar o potencial de circulação de informações dentro e fora da web. Entretanto, um prévio acesso a recursos escolares, culturais e informacionais torna-se indispensável. De natureza bibliográfica e exploratória, este artigo aborda as relações entre o...
..., um prévio acesso a recursos escolares, culturais e informacionais torna-se ... . Os documentos institucionais sobre competência em ... trabalho consideram-nos aptos para tal função. Embora seja sabido que as coleções das ... -
Dano moral e alienação parental
... nos aspectos intelectual, moral, social e afetivo, como também não têm condições de, ... 6. Gustavo Tepedino assevera que a função delineada pela ordem jurídica para a autoridade ... a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI – ... pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal ...
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ARTS. 11 A 25
... que merecem atenção, sobretudo em função de polêmicas já extensamente analisadas pela ... provimento, no âmbito da assistência social. . O art. 14 do Estatuto do Idoso, inova ao ... objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos ...escolares, proporcionar ao aluno, desde a tenra idade, uma ...
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ARTS. 11 A 25
... que merecem atenção, sobretudo em função de polêmicas já extensamente analisadas pela ... provimento, no âmbito da assistência social. . O art. 14 do Estatuto do Idoso, inova ao ... objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos ...escolares, proporcionar ao aluno, desde a tenra idade, uma ...
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O ensino contábil na perspectiva da aprendizagem baseada em problemas
Este estudo objetiva analisar a percepção dos mestrandos em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre a aplicabilidade, as competências desenvolvidas e a postura docente no Problem-Based Learning (PBL) aplicado ao ensino de Contabilidade. É uma pesquisa qualitativa, descritiva, na forma de estudo de caso, cujos dados primários foram obtidos por meio de grupo focal,...
... Societária e Responsabilidade Social Corporativa, habilidades relacionadas com ...ção do PBL em ciências contábeis em função dos Projetos Políticos Pedagógicos dos curso de ..., como entrevistas, questionários, documentos e observações. Nesse sentido, a realização do ... no conhecimento tático processual de escolares. Motriz: Revista de Educação Física , v. 16, ... -
Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, NOACÓRDÃO RECORRIDO, SOBRE QUESTÃO FÁTICA RELEVANTE À SOLUÇÃO DACONTROVÉRSIA, OPORTUNAMENTE ALEGADA PELO ORA RECORRENTE, NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS NA ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL...
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Decisão monocrática Nº 37602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí de que trata o art. 2º da ... ao Congresso Nacional a titularidade da função de controle externo da Administração Pública ...escolares não parece representar despesa pública que ...ão 48.109/2021 (eDOC 51), bem como dos documentos...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de saúde, transporte e mensalidades escolares" de seus dependentes antes e à época da revogaç\xC3"...ências (inclusive minoritárias) do corpo social –, garantir que a atuação do Executivo nada ... tratamento requerido, considerando os documentos acostados aos autos, notadamente, o relatório do ...ção por danos morais possui dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de compensar o ...
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Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
... o mais adequado método para o Direito Social e, em particular, para o Direito do Trabalho: o ..., compatível com as atividades escolares 11 , bem como a duração máxima que pode ter o ...Não se cogita que o Estado exerça função lucrativa. Não teríamos, a princípio, ... à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; VII — ...
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Decisão monocrática Nº 56705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
...Social e Hospitalar — contra decisão proferida pelo ... fiscais, folhas de pagamento e demais documentos, ora anexados.”. Ressalta que. “o ... VERBAS DO ESTADO DO AMAPÁ, DAS CAIXAS ESCOLARES E DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE EXECUÇÃO DA ... do exercício obrigatório da função" administrativa. 4. O artigo 167, VI, da Constitui\xC3"...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... direito fundamental, de cunho individual e social (cf. inciso XXXII do art. 32 da Constituição de ... de 1983, exercermos a ainda precária função de Promotor de Justiça-Curador de Proteção ao ... "Art. 42-A - Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao ...ção nos programas e nas atividades escolares, bem como nas ações de educação permanente, ...
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Conceito de infração de trânsito
... daquele que desrespeita algum paradigma social que serve a coexistência harmônica das pessoas. ... é na sua finalidade jurídica e pela função administrativa conferida a autori-dade que irá ... a autorização para condução de escolares . Conduzir o veíc de carga c/ falta ... Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB . Deixar ...
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O êxodo dos jovens rurais, a teoria do bem viver e a resistência da comunidade remanescente de quilombo do Ibicuí D'Armada, na fronteira do RS
O presente artigo tem por objetivo compreender os processos de resistência e perenidade das famílias do território quilombola do Ibicuí d’Armada, localizado no município de Sant’Ana do Livramento na fronteira oeste do RS. Para atingir este objetivo foi adotada abordagem qualitativa, com entrevistas com um grupo de jovens moradores da comunidade e a liderança local. Tomando por base as teorias das
... alavancar desenvolvimento rural, cultural, social e humano, mas que, se não houver ações ... da pesquisa documental, especialmente documentos como livros, periódicos, artigos científicos e ..., mesmo em risco de desaparecimento, em função da evasão dos jovens para o polo urbano, ... A História da África nos Bancos Escolares...