função social dos documentos escolares
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... ência: princípio da igualdade e direito social à educação como bases para a educação ... interno do Estado), extraindo, em função desse postulado básico, a máxima eficácia das ... ão básica, e por se basear em vários documentos sobre educação especial. No seu item 4, o ... ível com a frequência aos trabalhos escolares"; desde que se verifique a conservação das condi\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 57692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2023
... Sem Fins Lucrativos como Organização Social de Saúde, bem como regulamentava a execução ... em sua defesa todos os argumentos e documentos que comprovam sua condição de Organização ... 12, §3º, DA LEI Nº 9.637/98. FUNÇÃO REGULATÓRIA DA LICITAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS ... (inclusive por meio de mensalidades escolares, destinadas ao custeio da Faculdade de Medicina - ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... , em virtude de ter ele de decidir em função da melhor solução, podendo julgar fora dos ... de tal política de apaziguamento social, por via da conciliação/mediação, já ... autor, especialmente os números dos documentos pessoais) residente e domiciliado nesta Cidade e ... o desejar, passar com eles as férias escolares de julho e do final do ano, em versões ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Documentos acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º ... Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - ... de saúde, transporte e mensalidades escolares" de seus dependentes antes e à época da revogaç\xC3" ... III - poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos ...
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O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... em uma sociedade, visando a promover a paz social. É ciência que transmite aos seus estudantes um ... e da prática no exercício de qualquer função cognitiva ... Sobre o fato, Pimenta (2001, p ... e procedimentos administrativos escolares. O referido Decreto trouxe uma inovação para o ... ão, foram demonstrados os inúmeros documentos que regulamentaram os cursos jurídicos no país ... -
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... à mercadoria ou bem desacobertado de documentos comprobatórios de sua procedência ou ... atividade sob a mesma ou outra razão social ou sob firma individual; ... VII – o ... sigilo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... exclusivamente ao transporte de escolares ou turístico de passageiros, desde que ...
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Estado de direito, LGPD e proteção de dados de crianças e adolescentes
... e dos adolescentes se dá justamente em função de elementos como: a incapacidade civil; o ... ] aprender a entrar em sites e baixar documentos ‘sem pegar vírus’ ” 19 e “[ ... ] ... analisar constantemente os currículos escolares dos alunos de diversos níveis de ensino e ... de se estabelecer o distanciamento social, foi aprovado pelo Ministério da Educação ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... há cada vez mais um consenso filosófico, social, cultural e jurídico de que o animal precisa ter ... a conscientização em todos os níveis escolares; (vi) proteger a fauna e a flora; dentre outras ... , as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque extinção da espécie e ... momento da transmissão, dos seguintes documentos entregues ao adquirente: a) declaração da ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... cabe ao poder judiciário, que não tem função" legislativa, aumentar vencimentos de servidores p\xC3" ... inscrição, no Registro Público, de documentos de procedência estrangeira, autenticados por via ... com participação predominante no capital social ... 487. Será deferida a posse a quem, ... ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares ... 644. Ao titular do cargo de procurador de ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... cabe ao poder judiciário, que não tem função" legislativa, aumentar vencimentos de servidores p\xC3" ... inscrição, no Registro Público, de documentos de procedência estrangeira, autenticados por via ... com participação predominante no capital social ... 487. Será deferida a posse a quem, ... ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares ... 644. Ao titular do cargo de procurador de ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... conectados e acompanhando as aulas escolares em lares brasileiros. Segundo pesquisa realizada ... cerebral e quando o ambiente social, em particular as relações com os pais e ... , solicitar o número de determinados documentos do menor e de seu responsável (como o CPF e o ... pública, sobre os limites e sobre a função da autonomia negocial, sobre a interpretação ...
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Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica sobre as perspectivas da OCDE
A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se propõem a orientar políticas nacionais e promover a comparação internacional. Assim, o...
... adotada incluiu um estudo acerca dos documentos" publicados pela OCDE, confrontando com estudos te\xC3" ... [ ... ] os testes associam à sua função de medir, o papel de controle ideológico dos ... que supram as necessidades dos sistemas escolares ... Os resultados, em linhas gerais, sugerem ... Social ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001861620134058205), 18-02-2021
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPROVIMENTO. 1. Recurso de embargos de declaração em apelação interposto em face de acórdão da 1ª Turma deste Regional, ao argumento de que teria incorrido em omissões. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando há no julgado "obscuridade", "ambiguidade", "contradição" ou "omissão",
... 122) período de férias escolares, não havendo justificativa para realização de ... érito Policial 0233/2010, com base nos documentos colacionados, bem como pelo relatório de ... ção para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo ... , uma vez que se evidencia reprovabilidade social (superior à inerente ao tipo penal) na conduta ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... DO OBJETO SOCIAL PARA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E ... OBJETO SOCIAL PARA PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVI- ... COS ESPECIALIZADOS DE APOIO ... CATIVA PRODUTOS ESCOLARES LTDA - ALTERACAO DE CAPITAL ... PARA: $ 20.000,00 ...
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A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
... às diferenças que constituem a realidade social brasileira, enquanto expressão de origem, de ... da entrada em vigor da LGPD e demais documentos que formatam a proteção de dados pessoais no ... , estratégias e novas condições em função do alto e, em princípio, inevitável impacto da ... e de procedimentos clínicos, dados escolares, históricos universitários, histórico de ...
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Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de ideias convergentes que foram utilizados na composição de um metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo, cinco trabalhos acadêmicos foram...
... , teoria, práxis e contexto histórico-social das ideias) que compõem o programa de pesquisa ... em condições de igualdade e em função do mérito pessoal. Também existem outros ... 81) ... Na lista dos documentos internacionais relevantes encontra-se também o ... e fiscalização dos estabelecimentos escolares” (BASILIO, 2009, p. 36). Portanto, o direito à ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser constatado pela ... 186, a Constituição Federal diz que a função social da propriedade rural deve atender, ... ou de terceiro; o irregular dano a documentos timbrados e ichas de controle da jornada de ... dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa ao terminar o ano ...
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Acórdão Nº 0007220-51.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... naquela ocasião estava lotada no programa social Pioneiros Mirins. O direito em debate é ... íodo de 2007 a 2010, estava exercendo a função de PROFESSOR NORMALISTA, estando lotada nos ... , já devendo instruir a inicial com os documentos indispensáveis à prova de suas alegações ...
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Consagração universitária, capitais simbólicos e cargos financeiros: o estudo do perfil dos engenheiros de produção na Universidade Politécnica de São Paulo
O objetivo central deste artigo é o de dar destaque à análise dos capitais simbólicos (em específico o cultural), gostos e estilos de vida dos engenheiros de produção (egressos) da Universidade Politécnica de São Paulo (USP). Apreciaremos neste artigo, por meio da metodologia qualitativa e consequente uso de entrevistas semiestruturadas, a proposição de que os marcadores simbólicos encaminham...
... simbólicos adquiridos pelo grupo social estudado e o capital de chegada (circunstância ... com que as mais altas instituições escolares, e em particular aquelas que condu- zem a ... por meio dos questionár ios) e documentos, de forma que a análise passa a ser feita de ... no mercado de trabalho, pois assume uma função prossional na área de nanças, setor no ... -
Acórdão Nº 0030379-57.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... naquela ocasião estava lotada no programa social Pioneiros Mirins. O direito em debate é ... íodo de 2007 a 2010, estava exercendo a função de MAGISTÉRIO, estando lotado nos PIONEIROS ... , já devendo instruir a inicial com os documentos indispensáveis à prova de suas alegações ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... , mas o custo dessas restrições é social ... O cenário de reformas não é ... com a Constituição, apoiando-se em documentos da OIT, nos arts. 2 o , 3 o , 9 o , 10 o , 468, ... ; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre ... ão do ofensor ao pagamento das despesas escolares, por exemplo. O dano existencial deve representar ...
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A ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolas
... , ou projetos de responsabilidade social empresarial, essas estratégias atingem ... consumo inserida dentro das atividades escolares, que incomoda muitos pais e mães, a psicóloga ... ério da Justiça, que produziram documentos que evidenciam a ... Revista Luso-Brasileira ... É em função do reconhecimento dessa vulnerabilidade ...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... atuação do poder executivo, têm uma função primordial na consolidação da igualdade em seu ... “reduzir os efeitos do desgaste do tecido social resultante da desigualdade cada vez mais aguda na ... dos avanços em relação a matrículas escolares, participação das mulheres no trabalho ... ída e pelo fato de que, a despeito dos documentos normativos internacionais e nacionais de ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... e conciliação, já exerceu a função de conciliador junto a órgãos do Poder ... jurídica da sanção moral e da sanção social, pelo fato de a sanção jurídica ser ... celebrado entre as partes, dentre os documentos anexados à inicial ... Considerando o caso ... preferencialmente durante suas férias escolares ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 01/04 do ID nº 76602631 documentos ... A petição inicial encontrava-se sem a ... 1) a realização de estudo social, a ser efetuado pela assistente social vinculada ... os genitores das infantes e carnês escolares destas, indicando que as menores são criadas ... a diminuição de sua possibilidade em função da pandemia do COVID-19, encontrando-se ...