Herdeiro forçado
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Da Penhora
... ício, executando, com a penhora de bens bastantes ao adimplemento forçado da pretensão decidida e com a almoeda deles para o pagamento em pecúnia ... , isto é, por não ter sido, ainda, homologada a partilha, cada herdeiro possui uma fração ideal da deixa, não lhe sendo dado responder pelo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada herdeiro responde na proporção do quinhão que lhe coube (CPC, art. 597). Agravo ... Em situações o legislador é forçado a editar normas "em branco", cujo conteúdo final é deixado a outro foco ...
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Da execução
... em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada herdeiro responde na proporção do quinhão que lhe coube (CPC, art. 597). Agravo ... Em situações o legislador é forçado a editar normas “em branco”, cujo conteúdo final é deixado a outro ...
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Direito Processual Civil
... Inconformado, X ajuizou ação visando ao cumprimento forçado da obrigação, demanda essa distribuída perante a 10ª Vara Cível da ... º); C: incorreta, pois o MP somente tem legitimidade se houver herdeiro incapaz (CPC, art. 616, VII); porém, como a Fazenda é credora, haveria ...
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Averbações no registro de nascimento
... judicial de filho, que é o reconhecimento compulsório, forçado, portanto, não é propriamente um reconhecimento, embora produza os ... de filho seja fraudulento, pois aquele que o reconhece se torna herdeiro do falecido. Dessa forma, ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Isabel Maria e o irmão como legítimo herdeiro ao trono, em 04 de outubro de 1826. Sua decisão havia sido tomada em ... Nesta ocasião, vê-se forçado a abdicar do trono em favor de D. Maria II, na conhecida Convenção de ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... § 3º Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde ... O desalojamento forçado de trinta famílias, cerca de cem pessoas, todas inseridas na comunidade ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... No entanto, o que ocorre no mundo jurídico se o nascituro, herdeiro ou donatário, vier a falecer antes do nascimento? Nada, o ... Mas, à sua míngua, é, data venia , forçado e falacioso pretender desentranhar o ato de aborto do anencéfalo, do ...
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Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos?
Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos?
... Há quem defenda hoje a extinção da categoria de herdeiro necessário. Alega-se que isto tolhe a liberdade do autor da herança, e ... Estável em tudo se equipara ao casamento, tornou-se um casamento forçado. Respeitar as diferenças entre um instituto e o outro é o que há de ... -
História Mundial
... austríaco desde 1809 e Chanceler de Estado desde 1821, foi forçado à renunciar pelo Parlamento, que formou um novo gabinete. No restante do ... 28 de junho de 1914, dia do assassinato de Francisco Ferdinando, herdeiro do trono da Áustria-Hungria, pelo jovem sérvio Gavrilo Princip. Aquele ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “Ilegitimidade ativa. Herdeiro. Não havendo demonstração da legitimação para a causa, ... de advogado para patrocinar a sua demanda em busca do cumprimento forçado da obrigação. RELAÇÃO DE EMPREGO. NEGATIVA. ÔNUS DA PROVA. Sendo a ...
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Direito individual do trabalho
... o Descanso Intrajornada e o 13 o Salário por que o empregado é herdeiro de família rica ... O critério eleito pelo legislador (dependência ... de faculdades fundamentais que transcendem em muito o trabalho forçado, ou seja, uma gama mais ampla da liberdade de trabalho, que pressupõe o ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... regra constitucional, ao estabelecer que “ninguém pode ser forçado a um determinado tratamento de saúde, exceto por disposição de lei”, ... que há relação aparentemente de fato (por exemplo, a do herdeiro aparente), em que há legitimidade de fato, como oposição à ...
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Rei da Bélgica forçou filho a se casar, afirma livro
... êmica ao questionar a orientação sexual do príncipe Philippe, herdeiro do trono. A obra "Questões reais", do jornalista Fréderic Deborsu, ... o príncipe herdeiro e a princesa Mathilde, em 1999, teria sido forçado pelo rei Albert II. Sobre as dúvidas em relação à s preferências ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... tributação. O contribuinte, desse modo, não pode ser forçado a contribuir além de suas possibilidades, o que permite arquitetar a ... agropecuários recebidos em herança ou doação, quando o herdeiro ou donatário não explore atividade rural; VIII – as receitas ...
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Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... ção natural, confirmando a impossibilidade de adimplemento forçado; e o seu efeito mais importante – a irrepetibilidade do que se prestou ... é a de débitos com responsabilidade limitada, como a do herdeiro, 70 circunscrita ao valor da herança. 71 ... Tal dissociação está ... -
Relação Jurídica de Previdência Social
... g., grupo econômico, sucessor, herdeiro etc.) ... De regra, pessoas jurídicas (entre as quais o próprio Estado, ... contribuir: Como dito, a contributividade alcança o cidadão, forçado pela lei, a realizar uma das fontes de custeio. Poderia ser diferente, o ...
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Aspecto societário
... De fato, o sócio não pode ser forçado a ficar numa sociedade sem condição de dela se retirar, ainda que esteja ... Um herdeiro que receba uma participação societária pode, além de sócio, tornar-se ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... judiciais relacionados à arbitragem, inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a confidencialidade ... como um ônus (lato sensu) imposto ao sucessor instituído (herdeiro ou legatário). Aceita a herança, o herdeiro ou legatário estará ...
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Dos direitos reais
... ínio edilício querer usucapir área comum, o inventariante ou o herdeiro querer usucapir bens do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade, ... não puder ser verificado, haverá a formação de um condomínio forçado; d) se existir má-fé de uma das partes, a outra adquire a propriedade ...
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Dos procedimentos especiais
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; ... II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o ... , como quando empregado, motorista de ônibus, é forçado a dirigir veículo que se encontra com os freios em péssimas condições: ...
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Direito Civil
... à capacidade para suceder, aplica-se a lei do domicílio do herdeiro ou legatário ... 1: incorreta, revogação é o ato de retirar a ... 308 do Código Civil; III: falso, o credor não pode ser forçado a receber prestação diversa, ainda que mais valiosa (art. 313 do CC), ...
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Introdução
... forçado ou obrigatório; n. 41 — trabalho noturno das mulheres (denunciada em ... ção de sua personalidade para atingir bens pessoais de herdeiro de sócio falecido. Inaplicabilidade da Súmula 435/STJ, que trata de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 29 - trabalho forçado ou obrigatório; n. 41 - trabalho noturno das mulheres (denunciada em ... ção de sua personalidade para atingir bens pessoais de herdeiro de sócio falecido. Inaplicabilidade da Súmula 435/STJ, que trata de ...
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Inquérito civil
... , meio ambiente do trabalho, trabalho infantil, trabalho escravo e forçado, terceirização fraudulenta, inclusive por ... meio de cooperativas de ... III — herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; ... IV — ...