Hermético
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Da cegueira coletiva: o princípio da transparência tributária e a tributação em cascata brasileira. Comentários sobre o aumento da tributação sobre a gasolina
... possuem condições de analisar o pontual confisco que suas riquezas, constantemente, sofrem, diante de um sistema tributário complexo e hermético ... O aumento da gasolina, efetivado sob toque de caixa, demonstra, claramente, como a questão tributária é trabalhada no Brasil. Com efeito, ...
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Uma política pública mais 'accountable' a partir do caso 'Ancine+Simples'?: mutações no interior da política nacional do audiovisual decorrentes do controle externo em face dessa metodologia
... 300-301), salienta-se que, em alguns casos, esse monopólio seria passível de ruptura caso o sistema, antes hermético, fosse alvo de atenção e de crítica, o que poderia ensejar mudanças rápidas e uma maior abertura ... A análise de Capella e Brasil ...
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A democracia sindical no Brasil - reflexões sobre a extensão e os limites dos direitos de participação na vida sindical
A pesquisa analisa a democracia sindical no Brasil mediante reflexões sobre a extensão e os limites do pluralismo, da tolerância e dos direitos de participação na vida sindical. O estudo tem o objetivo de trazer aos olhos dos intérpretes a necessidade de dar prevalência aos valores democráticos, mesmo quando colidam com os direitos de liberdade sindical coletiva organizacional. O problema central
... Rodrigues (1979, p. 153) chamava a atenção para isso desde há muito tempo, mas, apesar de passados tantos anos, nada mudou no hermético mundo sindical: “todas as entidadesmembro têm direito a um voto, qualquer que seja a sua representatividade; um sindicato de vinte mil associados ... -
Direitos sociais e o princípio da busca da felicidade
... (SILVA, E. W. R., 2013) ... O conceito de felicidade, portanto, não é hermético ou engessado. Varia. A felicidade considera contexto, intensidade e número de pessoas envolvidas ... Todavia, em lógica de silogismo, o conceito de ...
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La conflictiva y nunca acabada construcción de la democracia: entre la religión del mercado y los derechos humanos
En este artículo se hace un estudio enfocado a analizar como la democracia se construye a partir de dos puntos centrales que impregnan hoy en día: la religión del mercado y los derechos humanos. La exposición apunta a reflexionar sobre la construcción de la democracia como su asunto central, construcción que identifica como "conflictiva y nunca acabada". El eje de esa conflictividad y ese...
... hermético” de su texto El capitalismo como religión que según los mismos fuera redactado muy probablemente en 1921 y publicado por primera vez en 1985 ... -
Considerações finais
... hermético da separação dos poderes, com apenas o judiciário interpretando o direito, não ...
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Parámetros y finanzas de la agenda 2030. Interacción entre el derecho de inversión internacional y la sostenibilidad
... 13). El proceso legislativo, por otro lado, tiende a ser hermético, hecho exclusivamente por el equipo público haciendo asesoría a políticos. Sólo cuando una cuenta o política esté lista, se someten a la ...
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O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor
... tanto pelos artifícios e embustes adotados pelos dadores de crédito como na compreensão do clausulado dos contratos, em regra demasiado hermético e insusceptível de descodificação e sobretudo do preço do dinheiro (da TAEG calculada de modo errante pelos mutuantes) ... Daí que haja a esse ...
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Justiça, Democracia e Consenso: Uma Análise Empírica a Partir das Infrações de Menor Potencial Ofensivo
A análise do tratamento conferido às chamadas infrações de menor potencial ofensivo demanda um estudo acerca do procedimento dos juizados especiais criminais, a quem compete seu julgamento. Tais órgãos surgem inseridos em um discurso de viés democrático, voltado para a efetiva participação dos cidadãos na resolução de seus conflitos. No entanto, para que se possa explicitar e compreender os...
... expressam 7 - mas principalmente pelo fato de o Direito ser um campo hermético e autorreferenciado. Com isso, quero dizer que o Direito não costuma se relacionar com outras ciências, fechando-se em si mesmo, como um saber ... -
El proceso de constitucionalización del derecho civil en la República Argentina
... Este autor, hace referencia a la impronta codificadora, calificando al Código Civil como fundante por su carácter de autosuficiente y hermético desde lo conceptual y por su carácter pedagógico desde lo semántico. Esta característica del Código es para las relaciones privadas de los ...
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Cartas do Carcere: horizontes de resistencia politica/Prison Letters: horizons of political resistance.
... que, numa pesquisa desse porte, o convite a desumanizacao dos sujeitos esta sempre servido a mesa com as praticas de um academicismo hermetico, comprometido com a confirmacao de hipoteses pomposas. Nesse tipo de fazer intelectual utilitarista, as vozes das pessoas privadas de liberdade ...
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Pequenas relações entre a arquitetura de escolhas das plataformas de resolução de litígios online e a vulnerabilidade das partes auto representadas
O estudo aborda as plataformas online de resolução de disputas e sua tendência em permitir a litigância auto representada, trazendo preocupações concernentes à vulnerabilidade das partes. Para tanto, traz pontos de vulnerabilidade das partes em casos de jus postulandi já permitidos, bem como aponta consequências negativas, inclusive sociais, na ode à celebração de acordos fundada unicamente na...
... como um todo não pode ser indiferente às conclusões e dados obtidos por outros ramos da ciência, sob o risco de se tornar um universo hermético e utópico ... Especificamente falando de ODR, temos que é um ambiente de escolhas digitais 38 , e ... há necessidade de que a plataforma ... -
O olímpo tucuju: a metáfora de françois ost e a jurisdição prestada em itinerância no Amapá
O presente artigo visa analisar o perfil da Justiça do Estado do Amapá, em itinerâncias, com base na abordagem feita por François Ost sobre os modelos de jurisdição, no que diz respeito a efetividade e democratização do acesso à justiça. Sob o enfoque dedutivo, a pesquisa se assenta em dados levantados no âmbito do Projeto de Pesquisa, registrado pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), que...
... Júpiter é analogicamente comparado por Ost (2007) a um direito hermético, um sistema fechado que possui uma ordem hierárquica rígida. O juiz Júpiter tem como foco a ordem legal, é o juiz “boca da lei”, segundo ... -
A Incompatibilidade da Tentativa na Teoria do Assentimento sob a Ótica do Sistema Finalista de Hans Welzel
O tema é de grande complexidade, devido à ausência de vontade no dolo eventual, elementar da teoria do assentimento. Nesse contexto, o TJRS defende que o CP adotou para fins de adequação típica da tentativa apenas a teoria da vontade, tal pensamento em consonância com a Corte Italiana, compreende que equiparar o querer à vontade, como é feito pela corrente majoritária caracteriza uma analogia in...
... Busca-se, em verdade, transformar a mente humana em algo mais hermético do que efetivamente é. Há, em nosso entender, zonas cinzentas do querer, totalmente compatíveis com a previsão legal do dolo eventual. Em outras ... -
Constitucionalização do direito de família: direito à convivência familiar
... Portanto, não há como reconhecer um modelo único de família universal, hermético, estanque e intocável 5 ... Reconhecida como a célula mater da sociedade, a família é objeto de preocupação mundial, já que fundamental para a ...
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Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
As questões envolvendo o ambiente, seja natural ou cultural, são complexas. O mundo moderno, por sua vez, é fragmentado. Isso torna difícil uma análise a respeito das questões ambientais, já que a formação acadêmica, de modo geral, não busca uma visão ampla da realidade. O objeto do artigo, após contextualizar a modernidade e a fragmentação do saber, volta-se ao entendimento de uma formação...
... saber de outras ciências, são não somente ineficazes, são retrógradas e obsoletas, de uma época em que se imaginava o Direito como hermético. A ecologização não é somente absorver padrões e postulados de proteção ambiental, a ecologização é releitura do Direito para que este se ... -
Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de contratos, convênios e licitações
... mínimas, sem embalagem, de 39 x 30 x 28 cm (altura x largura x profundidade); potência mínima de 90 watts; reservatório de água hermético; capacidade do reservatório de armazenamento de água gelada 2 litros; capacidade de refrigeração minima de 1,1 litros/hora; atendimento ...
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AVISO DE Cotação de Preços
... , bojo em aço inox com dreno; baixo consumo de energia elétrica; utiliza gás ecológico R134A (não agride a camada de ozônio) motor hermético, condensação forçada, termostato para regulagem da temperatura da água, atender às exigências legais sobre fornecimento de água conforme lei ...
- EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
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Acórdão nº 1.0271.16.003354-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - EFETIVAÇÃO PELA CONTRATADA - INADIMPLEMENTO DA CONTRATANTE - PROVA TESTEMUNHAL - VALIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA CREDORA - ÔNUS DE ARGUIÇÃO E DE PROVA DA DEVEDORA - DESCUMPRIMENTO.- A interpretação evolutiva do art. 227, parágrafo único, do Código Civil, aliada ao...
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Acórdão nº 1.0271.16.003354-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - EFETIVAÇÃO PELA CONTRATADA - INADIMPLEMENTO DA CONTRATANTE - PROVA TESTEMUNHAL - VALIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA CREDORA - ÔNUS DE ARGUIÇÃO E DE PROVA DA DEVEDORA - DESCUMPRIMENTO.- A interpretação evolutiva do art. 227, parágrafo único, do Código Civil, aliada ao...
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Acórdão nº 1.0000.18.024024-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE DECLINA COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO - ENTENDIMENTO DO E. STJ - CABIMENTO - PRELIMINAR REJEITADA - ART. 3º DA LEI 9.099/95 - FACULDADE DA PARTE.1. "A jurisprudência do STJ admite a impetração de mandado de segurança para que o Tribunal de Justiça exerça o controle da competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais,...
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Acórdão nº 1.0000.17.039067-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUIZADOS ESPECIAIS - FACULDADE DO AUTOR - EXEGESE DO ART. 3º, §3º DA LEI Nº. 9.099/95. 1- O ajuizamento da ação perante o juizado especial é uma opção do autor (art. 3º, §3º, da Lei 9.099/95). 2- Impedir o autor de optar pela Justiça Comum seria desrespeitar o princípio constitucional do direito de ação contido no art. 5.º, inciso...
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Acórdão nº 1.0000.17.039067-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUIZADOS ESPECIAIS - FACULDADE DO AUTOR - EXEGESE DO ART. 3º, §3º DA LEI Nº. 9.099/95. 1- O ajuizamento da ação perante o juizado especial é uma opção do autor (art. 3º, §3º, da Lei 9.099/95). 2- Impedir o autor de optar pela Justiça Comum seria desrespeitar o princípio constitucional do direito de ação contido no art. 5.º, inciso...
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Acórdão Nº 0008621-15.2021 do null, 15-12-2021
... Com efeito, fala-se de um sistema extremamente hermético e notoriamente exaustivo quanto as hipóteses de exceção às regras da prenotação, à exemplos das previsões estabelecidas nos 1891 190, 191 e ...