homologação de sentença estrangeira pelo stj
24328 resultados para homologação de sentença estrangeira pelo stj
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Da Execução Forçada
... 960, de 17.12.1938. Revogado este pelo diploma processual comum, passou-se a adotar os ... em julgado imediatamente após a homologação (Súmulas ns. 259, 298, IV e 399, TST), salvo ... sentença: ... I — proferida contra a União, os ... outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados ...
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Simulado Delegado PF
... Na sentença, determinou-se que o elemento subjetivo do réu, ... bens poderá recair sobre os bens adquiridos pelo referido agente antes da prática do ato ... de Justiça, não é possível a homologação de sentença penal estrangeira que determine o ...
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Direito Consumidor
... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ... no pacote de produtos e serviços oferecidos pelo fornecedor ... Gabarito “A” ... 2 ... sentença, reconheceu a decadência do direito de o ... -se-á obrigatória a partir da homologação pelo órgão do Ministério Público com ...
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A dogmática judicial do STJ
... Consequentemente, a cumulação de funções pelo Ministério Público pode levar à prevalência ... , verifica-se que a vedação à sentença ilíquida prevista no art. 459 do CPC/1973 atende ... tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a ... ço aduaneiro, quando de procedência estrangeira”. Veja-se que, para essa hipótese de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, ... coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem o direito a receber, ... 14) Pagamento em moeda estrangeira: V. notas ao art. 463, sobre a nulidade absoluta ... tributo sujeito a lançamento por homologação, se não houver o pagamento antecipado incide a ...
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Direito Tributário
... , desde que respeite eventual teto fixado pelo Senado (art. 155, § 2º, b , da CF), talvez ... em casos de lançamento por homologação ... (C) a lei nova apenas poderá ser ... sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de ... assalariado recebidos, em moeda estrangeira, por servidores de autarquias ou repartições do ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - ... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ... estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando ... ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § ...
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Decisão monocrática Nº 2899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... Supremo Tribunal Federal, nos autos da Sentença Estrangeira Contestada de n.º 5.418-4, de ... “EMENTA: HOMOLOGAÇÃO" DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUIZ COMPETENTE. CITAÇ\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... natureza condenatória, é intimado da sentença condenatória de seu cliente. No curso do prazo ... da territorialidade, quando do cumprimento, pelo Poder Judiciário brasileiro, de carta rogatória ... Ministério Público, para fins de homologação. Sem prejuízo disso, caberá ao promotor que ... , após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à ...
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Direito Constitucional
... materialmente constitucional é identificada pelo seu conteúdo, quais sejam: Estrutura e ... do cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao ... Tribunal de Justiça compete a homologação de sentença estrangeira que não contrarie as ...
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Enunciados
... /2015, a diferença entre o que foi pleiteado pelo autor e o que foi concedido, inclusive no que se ... poderá, fundamentadamente, proferir sentença ou acórdão fora da ordem cronológica de ... (art. 703, §§) No caso de homologação do penhor legal promovida pela via extrajudicial, ... homologação de sentença arbitral estrangeira em razão do princípio da máxima eficácia ...
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Acórdão nº SEC 8285 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.285 - PT ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ... órcio por mútuo consentimento, proferida pelo 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores de ...
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Leis
... sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos ... o líquido apurado na execução da sentença ... § 2º A parte vencida poderá acionar a ... deverão ser precedidas de homologação da autoridade competente ... Art. 43. Nos ... estrangeira ... VII - na condição de ministro de ...
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Caso Odebrecht em Angola: autocomposição em processo coletivo transnacional
O problema da efetividade das decisões em ações coletivas transnacionais sempre foi um desafio a ser superado. A proposta deste artigo é, a partir do estudo do caso Odebrecht em Angola, pensar a autocomposição em litígios coletivos transnacionais como forma de superar dificuldades resultantes dos limites impostos pelas jurisdições de cada ordenamento jurídico em situações que não se limitam a uma
... Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae /Centro de Direitos ... de problemas no reconhecimento de sentença estrangeira e execução, especialmente quando se ... ção da tutela no processo de homologação de sentença estrangeira. Rio de Janeiro: GZ ... -
Decisão da Presidência nº 1273258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... em sede de embargos de declaração pelo E ... Superior Tribunal de Justiça, está assim ementado: PROCESSUAL CIVIL ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ... FINANCIAMENTO ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... ção nele retratada não foi cumprida, pelo devedor, na data do seu vencimento ... Como ... VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; ... país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados ... § 3º O título ...
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Direito Civil
... passará a ser regido pela lei nova, pelo critério da especialidade; 3: errada, pois ... que permite, em alguns casos, que lei estrangeira seja aplicada dentro de território brasileiro ... incorreta, pois não é necessário homologação judicial neste caso (art. 5º, parágrafo único, ... em razão dos efeitos ex nunc da sentença declaratória ... A: incorreta, pois o menor ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... á ser proposta por pessoa interessada ou pelo representante do Ministério Público (art. 168 ... Fabiano da Silva Moreno, ao proferir sentença nos autos do Processo 0052432-70.2012.8.26.0100 ... de submeter o cálculo do ITCMD à homologação do fisco de SP, nem tampouco fazer o cadastro no ... domicílio no Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação da coisa – e não a lei ...
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Direito Processual Penal
... A: incorreta, dado que a sentença absolutória, mesmo que nula em razão da ... 3º-A, que consagra e explicita a opção pelo sistema acusatório. Segundo este dispositivo, ... Ministério Público, para fins de homologação. Sem prejuízo disso, caberá ao promotor que ... pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... quais perdem-se no tempo e são consumidas pelo vazio da falta de patrimônio do devedor, não ... dos cálculos, por isso, após a homologação da conta, o magistrado poderá intimar o ... para assegurar a futura execução da sentença. A providência inominada permitir-lhe-á ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...
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Dos contratos em espécie
... pela tradição, no caso de bem móvel, e pelo registro do título translativo, no caso de bem ... a cotação do preço em moeda estrangeira, em ouro (cláusula ouro) ou em bolsa, se houver ... DA SUCESSÃO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA ANULADA ... (AREsp 483.877-MG, 3ª Turma, rel ... ção, motivo pelo qual depois da homologação judicial será necessária a sua lavratura no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-78.2005.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE SUBIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. COISA JULGADA. Não prevalece a tese de inexigibilidade de título executivo de ente público frente à existência de coisa julgada já formada antes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16. Não demonstrada a existência de qualquer...
... já formada antes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 ... mencionado na citada fundamentação da sentença" prolatada, a legislação fundiária e previdenci\xC3" ... com efeito suspensivo, sentença estrangeira sem homologação do STJ ou sentença rescindida ... -
Falência e recuperação de empresas
... , ou seja, se multi-plicarmos esse dado pelo número de pessoas que dependem desses ... 11 E 205). SENTENÇA FALIMENTAR. REQUISITOS (LF, ART. 14, PARÁGRAFO ... § 2º Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como ... em que a recuperanda requerer sua homologação ... Todavia, nem todos os credores podem fazer ...