igualdade homem e mulher
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Pós-positivismo e o direito de família constitucional
O legislador elencou as normas de casais, crianças, adolescentes e idosos na cf 88. Em apenas quatro artigos, rompeu-se a estrutura do patriarcado.
... fonte do direito nasce do propósito do homem de modificar a sociedade. Como o homem pode ... pública, dignidade da pessoa humana ou igualdade poderão sofrer variação ao longo do tempo e ... e na igualdade entre homem e mulher na relação conjugal ... Há, portanto, um ... -
A família e suas transformações ao longo do tempo
... que é no seio da família que, "o homem estabelece suas primeiras relações, que irão ... , o poder diretivo de toda família e à mulher e aos filhos competia tão-somente aceitar que ... Chegou-se a um momento histórico de igualdade praticamente total entre os membros da família, ...
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Inclusão das pessoas com deficiência e inteligência artificial: convergências possíveis
... a partir das suas diferenças e em igualdade de condições propiciadas por meio das ... f) a acessibilidade g) a igualdade entre o homem e a mulher h) o respeito pelo desenvolvimento ...
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Introdução ao direito de família
... direito de vida e de morte, e no qual a mulher cumpria um papel de total subserviência. O chefe ... e) O homem era o chefe de família: ... Como já mencionado, ... ções Unidas (ONU) de 1948 proclamou a igualdade de direitos entre homens e mulheres no que se ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... inalidade da guarda compartilhada é a igualdade na decisão em relação ao ilho ou ... ânsia de se promover a igual-dade entre o homem e a mulher, há o perigo de que a realidade ...
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Decisões Monocráticas nº 162434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... da Vara Doméstica e Familiar Contra a Mulher ... Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade ... Trata-se de ... , que dão condição de igualdade ao homem e à mulher, na relação familiar: ( ) Em suma, ...
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Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... a revolução industrial, a inserção da mulher no mercado de trabalho, as duas grandes guerras, ... Consagrou a igualdade entre o homem e a mulher entre os filhos e ...
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A mulher empreendedora na diáspora pelo algarve
A região do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais...
... género, que têm sido fortemente estigmatizados pela identidade de homem ou mulher, ao conceito de empreendedorismo, Ao avaliarmos as necessidades ... 4 O que por si seria uma evolução na problemática de igualdade de géneros ... perspetiva relaciona-se com uma atitude perante o ... -
Processo nº 1996.001.05462 de Nona Câmara Cível, 2 de Octubre de 1996
Acao de alimentos proposta pela mulher, por si, e representando sua filha. Em face do principio constitucional da igualdade entre o homem e a mulher, a autonomia profissional e conquista do mercado de trabalho que esta vem conseguindo, tende-se a considerar que, no caso de separacao sem culpa, nao mais sao devidos alimentos ao ex-conjuge, salvo se comprovada a incapacidade laborativa de um deles.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000010-88.2017.5.06.0282), 20-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO DO ART. 384. PROTEÇÃO EXCLUSIVA DO TRABALHO DA MULHER. EMPREGADO DO SEXO MASCULINO. INTERVALO INDEVIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISO I, DA CF. NÃO OCORRÊNCIA. I - O princípio fundamental da igualdade entre homens e mulheres não é ferido quando da aplicação do aludido dispositivo, uma vez se faz necessário observar as diferenças...
... 384. PROTEÇÃO EXCLUSIVA DO TRABALHO DA MULHER. EMPREGADO DO SEXO MASCULINO. INTERVALO INDEVIDO ... I - O princípio fundamental da igualdade entre homens e mulheres não é ferido quando da ... observar as diferenças fisiológicas entre homem e mulher, sendo assim o intervalo previsto no ... -
Conjugalidade infanto-juvenil
... Nenhuma criança ou adolescente homem com menos de 15 anos de idade se casou no ... igualdade de gênero e empoderamento feminino o item 5.3, ... mulher-homem ... 2. CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ...
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A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... ória, que afronta o princípio da igualdade ... Por esta razão, é incoerente e ... Todo homem é, como tal, titular de situações existenciais ... A igualdade entre o homem e a mulher; ... O respeito pelo desenvolvimento das ...
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Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... (1789), a Declaração dos Direitos de Homem proclamada pela Revolução Francesa (1789) e a ... igualdade salarial entre homem e a mulher; 8º) isonomia ...
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Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área
... O agressor, geralmente, é homem, muitas vezes é o marido, o que torna este crime ... Para isso, o serviço de atendimento à mulher vítima de violência deverá ser realizado de ... alguns avanços na conquista da igualdade de gênero, como por exemplo, o direito à ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Pater Familias , os demais membros, como a mulher, os filhos e os escravos, deviam obediência ao ... codificada (Código Civil de 1916), o homem possuía, assim como no Direito Romano, posição ... membros da família, consagrando-se a igualdade ... Diante da nova perspectiva, a igualdade ...
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Decisão monocrática Nº 58644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... à meac¸ão, violação ao principio da igualdade entre homem e mulher”; ... *) o recurso foi ...
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Dos regimes
... o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente”: ... I - praticar todos os ... o princípio constitucional da plena igualdade entre os cônjuges, aplicando-se aos homens e ... , pois, a mulher não tinha igualdade com o homem. O problema da sociedade entre os cônjuges ...
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Acórdão nº 719854 de 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. ANÁLISE DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I Para se chegar à conclusão contrária à adotada pelo acórdão recorrido, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e a...
... ÃO, EDITAL, APTIDÃO FÍSICA, ÍNDICE, IGUALDADE, HOMEM, MULHER ... Publica��o ... -
O direito do trabalho da mulher enquanto 'teto de vidro' no mercado de trabalho brasileiro
... comprometeram os governos e os povos de todo o mundo a lograr a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Em 2015, a ONU Mulheres, ... Bobbio 20 , “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se ...
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Alimentos
... 30. Súmula 336 do STJ: “A mulher que renunciou aos alimentos na separação ... íqua, do princípio constitucional da igualdade entre filhos”. 113 Os autores ainda incluem os ... cônjuge, independentemente de ser ele o homem ou a mulher. Apesar da igualdade entre os ...
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Equiparação do Transexual Quanto à Tutela Jurídica da Mulher
Este documento se apresenta com o objetivo de sintetizar as diferenças entre gêneros, e apontar as situações em que a tutela jurídica da CLT à mulher transcende questões de gênero, e suscita questões de tutela feminina, proteção da feminidade e aplicação àqueles que sustentam tais características. Não obstante, ressaltar o constrangimento e as dificuldades legais enfrentadas por aqueles que não...
... Logo, o homem deve ser imponente, másculo e destemido, já a mulher, dotada de ... tutelas concedidas à mulher no âmbito trabalhista destacam-se: Igualdade de direitos com o homem (art 372 CLT); Não-discriminação (art 373-A CLT ... -
Língua portuguesa
... 31 Como se cada homem já nascesse com seu próprio livro. Deixar pois ... Que a mulher, a viagem, a estória e a História 34 de certo ... também estabeleceu a mais completa igualdade entre o 46 homem e a mulher, quanto ao gozo e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000654-38.2017.5.06.0312), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. TRABALHO DA MULHER. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. NORMA RECEPCIONADA PELA CF. I - A previsão constante do art. 384 da CLT, quanto ao trabalho da mulher, de concessão de intervalo de 15 (quinze) minutos antes do início de jornada extraordinária, foi recepcionada pela Constituição...
... RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. TRABALHO DA MULHER. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO PREVISTO NO ... - Outrossim, o princípio fundamental da igualdade gênero não é contrariado quando da aplicação ... observar as diferenças fisiológicas entre homem e mulher. IV - Sendo assim, o intervalo previsto ... -
Trabalho da mulher
... A mulher sempre foi vista como produto do homem, como subserviente, como patrimônio de seu senhor maior. Sexo frágil , ... O Tratado de Versalhes (1919) previa igualdade de salário e de trabalho (parte XIII, VII), além do estabelecimento de ...
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A Voltada Licença-Maternidade: o Dilema da Dupla Jornada
... @2. Desenvolvimento ... @@2.1. A mulher no ambiente de trabalho ... Historicamente, ... seus direitos reduzidos em relação aos do homem, como por exemplo na igualdade salarial, em que o ...