igualdade homem e mulher
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ão mútuos, a fim de promover a igualdade de direitos entre todos os seres humanos e entre ... e plenas de respeito e amor para com o homem e à sua obra criadora. A este respeito ... , a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda distinção, exclusão ou ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... do direito ao trabalho e do direito à igualdade das pessoas com deficiência pelo ordenamento da ... ; a acessibilidade; a igualdade entre o homem e a mulher; o respeito pelo desenvolvimento das ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... anteriormente estabelecida entre homem e mulher, os filhos frutos da referida entidade ... 226, §5º, o princípio da igualdade entre homem e mulher no âmbito da sociedade ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÇÃO DA GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A ... dever de assegurar o direito de igualdade de oportunidade aos deficientes. Na sequ ... Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, Antônio Mariz, enfatizou: o fato ...
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Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana
Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...
... ília, sendo considerada por muitos povos, como um ser inferior ao homem. Ao longo da evolução dos povos e com o advento de movimentos ... haver uma mudança na perspectiva do papel desempenhado pela mulher nas várias sociedades, a fim de exigir que seus direitos fossem ... -
Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... 1º, III, CF/88); vida, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, honra, imagem (art ... precoce a ponto de gritar de dor; que a mulher que sofresse uma apalpada em partes íntimas ... de interesses legítimos, na concepção do homem médio na sociedade, deve haver indenização por ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... que demonstram a relevância e a preocupação com a igualdade de gênero e o respeito dos direitos laborais das mulheres, busca-se ... é apenas um outro nome para a natureza, que não é produzida pelo homem; o dinheiro real [ actual money ] por fim, é apenas um símbolo de poder ...
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nº 2001.01.99.043973-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Agosto de 2003
... diferenciado do fator de conversão para o homem e para a mulher. A autora pretende que a ... ferir o princípio constitucional da igualdade, este o realiza, pois a aposentadoria da mulher ...
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Evolução histórica da família
... ércio sexual sem limites, de modo que cada mulher pertencia igualmente a todos os homens e cada ... e, também, mais difícil, dada a maior igualdade nas idades dos envolvidos. Foi ocorrendo pouco a ... Ocorre que mesmo nos casamentos em grupo, o homem, entre suas várias mulheres, escolhia uma ...
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A Nova Lei de Feminicídio em Face do Princípio Constitucional da Isonomia. Avanço ou Retrocesso?
Artigo científi co que trata do feminicídio sob o prisma do princípio constitucional da isonomia, onde se buscou entender a nova qualifi cadora do crime de homicídio e compreender os motivos que levaram o legislador à confeccionar a lei que a incluiu no Código Penal. Compara, em síntese, a situação histórica vivida pela mulher de desigualdade perante o homem com a condição atual vivida, para ao...
... 2015 foi comemorado o dia internacional da mulher. Oportunamente, no dia seguinte, segunda-feira, 9 ... ocorreu uma violação à equidade entre homem e mulher com a edição da referida lei ... um avanço ou retrocesso em termos de igualdade entre homem e mulher, ou, ainda, se há ou não ... -
A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... igualdade e vida ... Embora o percurso normativo de combate à violência ... concordaram total ou parcialmente com a airmação de que “o homem deve ser a cabeça do lar”, o que demonstra a permanência da família ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... principal fundamento assegurar a todos igualdade de tratamento, respeitadas as diferenças de cada ... ção fisiológica diversa em relação ao homem. Nesse sentido, o c. Tribunal Pleno desta Corte, ... da CLT, ao garantir o descanso apenas à mulher, não ofende o princípio da isonomia ...
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A violência contra a mulher: Uma realidade silenciosa dentro dos lares - União entre homem e mulher é afeto e amor
... a mulher, seja física, psíquica ou moral e na tentativa de romper o silêncio que leva à impunidade, propiciando o gozo da liberdade, da igualdade, do afeto, do amor e da dignidade da pessoa humana ... 1. da lEi “maria da pEnHa” ... Conforme anunciado, o tema foi trazido sob os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para ... ; sem isso não há falar em igualdade. Assim o advogado empregado não pode ser tratado ... mulher está isenta do serviço militar obrigatório em ...
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As nações unidas
... ou vencidos, tenham acesso em igualdade de condições ao comércio e às matérias ... a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na ... A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, ...
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Acórdão nº 1.0000.07.457002-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2007
... ção afirmativa do Estado que busque a igualdade substantiva, após a identificação dos ... efetivação da igualdade substantiva entre homem e mulher enquanto sujeitos passivos da violência ...
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O Direito e a família
... forma, é também protegida a união entre homem e mulher reconhecida como união estável , ... seu fundamento maior no princípio da igualdade. Ele é repetido em diversos dispositivos da ...
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Acórdão nº 1.0324.11.006806-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... REDUZIR UM DESEQUILÍBRIO HISTÓRICO ENTRE HOMEM E MULHER NAS RELAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE DOS SEXOS - APLICAÇÃO ANALÓGICA - ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... Piovesan, “Reivindicações feministas, como o direito à igualdade formal (como pretendia o movimento feminista liberal), a liberdade sexual ... , independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem" e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos pol\xC3" ...
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Crianças e pais no direito de família
... da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por ... da capacidade a elemento universal comum do homem. A capacidade abstrata de agir torna os seres ... sempre é certa), sendo ela atribuída à mulher que gesta e dá à luz à criança. Essa regra de ...
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Trabalho da mulher
... A mulher sempre foi vista como produto do homem, como subserviente, como patrimônio de seu senhor maior. Sexo frágil , ... O Tratado de Versalhes (1919) previa igualdade de salário e de trabalho (parte XIII, VII), além do estabelecimento de ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... -CHAVE: Violência Doméstica contra a mulher; medida protetiva; contrato de trabalho; direito ... razão da hierarquia presente na relação homem-mulher, pela qual se busca submeter a mulher, ... assistidas por leis, reconhecendo a igualdade entre os gêneros ... Nesse sentido, a ...
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A família na constituição
... e, pela dicção constitucional, apenas um homem e uma mulher e não mais que um homem e uma ... do direito à vida , à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ...
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A violência doméstica não respeita perfis socioeconômicos, dizem juízes
Violência doméstica não respeita nível socioeconômico, dizem juízes
... idade que definem o perfil de quem bate em mulher. A violência doméstica é um fenômeno social e ... ser colocados conteúdos relativos à igualdade de gênero nos currículos escolares, e isso ... tribunal do júri, não só na vida daquele homem ... -
A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... pátrias é a questão da autonomia e igualdade nas relações jurídicas patrimoniais e ... f) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; h) O respeito pelo desenvolvimento ...