igualdade homem e mulher
-
A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
...igualdade e vida. Embora o percurso normativo de combate à violência doméstica e ... concordaram total ou parcialmente com a airmação de que “o homem deve ser a cabeça do lar”, o que demonstra a permanência da família ...
-
Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
"Recusar a mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo e negar justica a metade da ..., e expressiva e com forte tendencia de estar no mesmo patamar do homem em um futuro proximo. Segundo a [pesquisa nacional por amostra de ...
-
Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), a discussão proposta pelo movimento feminista, com base na ... do lar, passou a ocupar lugares antes designados somente para o homem, como provedora, no trabalho profissional. Como conseqüência, as ... -
Uns mais iguais que os outros: em busca da igualdade (material) de gênero no Processo Civil Brasileiro
O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas...
...ções de soluções aptas a contornar os óbices enfrentados pela mulher, de modo a contribuir para a promoção da isonomia material de gênero no ... o conceito de gênero transcende as diferenças biológicas entre homem e mulher para abarcar também o contexto social, considerando as ... -
Acórdão nº 1.0024.05.695899-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2009
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - VIÚVO - DEPENDENTE - BENEFICIÁRIO. A distinção imposta pela norma estadual (Lei 9.380/86) não prevaleceu, diante da nova ordem proposta pela Assembléia Constituinte, materializada no texto Constitucional de 1988, a qual, em homenagem ao princípio da igualdade, equiparou homens e mulheres e, expressamente, dispôs sobre a...
..., a qual, em homenagem ao princípio da igualdade, equiparou homens e mulheres e, expressamente, ...ôs sobre a pensão por morte, garantida ao homem ou mulher, sem diferenciá-los. REEXAME ... -
Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades ... problema do reconhecimento dos direitos do homem “não nasceu hoje. Pelo menos desde o início ...; g) a igualdade entre o homem e a mulher; h) o respeito pelo desenvolvimento das ...
-
Processo nº 2005.001.011671-9 de Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2006
Previdência privada. CEDAE. Extensão da condição de dependente ao cônjuge varão. Ausência de previsão legal. Violação ao princípio constitucional da igualdade entre homem e mulher. Inocorrência. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam
-
Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes: I - homens e ...Em se tratando de homem e mulher, engajados como empregados numa empresa, são tão evidentes as ...
-
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada ? a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
“As relações entre gêneros vêm acompanhadas de uma ideologia velada, que promove a discriminação e a separação de vocações e obrigações – cria-se o indivíduo para que este atue de forma pré-estabelecida por construções sociais, assim como se esperam dele atitudes condizentes com o seu gênero” “Não obstante disposição constitucional de que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal serão
... formas de se viver em âmbito privado – o homem é visto como sujeito da relação, competente e relevante no espaço público, enquanto a mulher desempenha um papel importante, mas ... especificamente nas concepções de igualdade e como elas influenciam e são influenciadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52/2003-003-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
AUXÍLIO-CRECHE - NORMA COLETIVA - CRITÉRIOS INOBSERVADOS PELA DECISÃO RECORRIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O instrumento normativo que concedeu o direito à percepção do auxílio-creche somente às mães, aos viúvos e aos pais solteiros ou separados que tivessem a guarda dos filhos, excluindo, por conseguinte, do...
... não atentou contra o princípio da igualdade entre homens e mulheres, e sua inobservância ...homem-mulher: igual dignidade, complementariedade e ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... e estereótipos de que a função da mulher na sociedade é meramente reprodutiva. Desta ... à sua manutenção e garantia de igualdade. E, ainda, como meio de possibilitar a ... doméstica, havendo a dicotomia entre homem provedor e mulher cuidadora, restrita ao ambiente ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a ...) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; h) O respeito pelo desenvolvimento ...
-
Ideologia de gênero: visão totalitária que viola direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes
... sido introduzida nas conferências da mulher, na onu, na última década do século xx. . na ...“a agenda de gênero. redefinindo a Igualdade”. condensado da obra de dale o’leary the ... “restrito” da designação homem ou mulher, conforme lapidarmente esclarece ...
-
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EAMEAÇA PRATICADAS POR NETO CONTRA AVÓ NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIADOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ.AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. A Lei n. 11.340/2006, ao criar mecanismos específicos para coibire prevenir a violência doméstica praticada contra a mulher,buscando a igualdade substantiva entre os gêneros, ...
-
Ordem social
... surgiram com a necessidade de proteger o homem do poder estatal, a partir dos ideais advindos do ... visando à obtenção da igualdade substancial (não mais apenas formal) entre as ...– Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. . ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A IRMÃ EM CONTEXTO FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO
-
Direito Penal
... o princípio da isonomia, que garante igualdade" de tratamento entre os presos, é vedada aplicaç\xC3"...éstica ou familiar ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em ... os resultados produzidos previsíveis ao homem médio. Além disso, não há que se falar no ...
-
O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
...A nova Constituição: . Instaurou a igualdade ente o homem e a mulher e esgarçou o conceito de ... -
A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... (..) É sempre uma mulher? Ela tem cara de mulher Ela tem corpo de mulher ... genitais: feminino ou masculino, mulher ou homem, vagina ou pênis e que são ditadas por ... e distinção, embora se justifique na igualdade: ou é Homem ou Mulher, ou vai para um presídio ... -
Peppapig e a ressignificação do papel da mulher na família contemporânea
...Nessa seara, homem" e mulher deixam suas famílias para viverem uma única vida; dava-se \xC3"...Em síntese, a autonomia feminina possibilitou a igualdade de gênero (GIORGIS, 2010, p. 36). . É sobre o núcleo familiar que se ...
-
Dano moral e alienação parental
... os princípios da liberdade e da igualdade entre os cônjuges, 2 na parentalidade, o filho ...Sobre a igualdade de direitos entre homem e mulher. In : TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo ...
-
O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
O presente artigo objetiva problematizar a nova modalidade de partilha instituída pela Lei 11.977/2009, relativa aos imóveis adquiridos no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, analisando os aspectos polêmicos relativos à constitucionalidade formal e material da norma, bem como de seu próprio conteúdo. PALAVRAS-CHAVE: Partilha. Imóveis. Lei 11.977/2009.
..., inspirada por legítimos anseios de igualdade material em favor das mulheres, suscitou alguns ...Mulher não foi mera coincidência, haja vista que a ... excluindo o direito de partilha do bem pelo homem, mesmo que adquirido com esforço comum, exceto ... -
Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é discutir a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante
...-CHAVE: Violência Doméstica contra a mulher; medida protetiva; contrato de trabalho; direito ... razão da hierarquia presente na relação homem-mulher, pela qual se busca submeter a mulher, ... assistidas por leis, reconhecendo a igualdade entre os gêneros. . Nesse sentido, a ... -
Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
...ções familiares hierarquizadas, em que o homem assumia a posição de chefe de família, titular ... uma superioridade do homem em relação à mulher, dos pais em relação aos filhos e de ...226, §5º, que estabelece a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, bem ...
-
nº 94.01.06382-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Agosto de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. CARÁTER INFRINGENTE. 1. O disposto no parágrafo 5º do artigo 226 da Constituição diz respeito apenas à igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher quanto à sociedade conjugal e não ao eventual direito de um dos cônjuges, decorrente de lei. 2. A esposa não ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente...
... da Carta Magna, diz respeito apenas à igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher ...