igualdade homem mulher
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Dano moral e alienação parental
... os princípios da liberdade e da igualdade" entre os cônjuges 2 , na parentalidade, o filho \xC3" ... Sobre a igualdade de direitos entre homem e mulher. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... inalienáveis à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança como pressupostos fundamentais da ... ípio das relações jurídicas do próprio homem com entidades mais altas” (6) , no caso, o ... Russa, são relativos aos gêneros homem e mulher. Aquela não adita no seu texto o gênero ...
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Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
... da dignidade da pessoa humana, igualdade entre homens e mulheres e supremacia do melhor ... conjugal so exercidos igualmente pelo homem e pela mulher (art. 226, 5, CF). Estabelecida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000258-97.2012.5.06.0001), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. A norma constitucional (art. 5º, I) que define a igualdade entre homens e mulheres não pode ser interpretada no sentido de restringir preceito legal que assegura condições de trabalho dignas. Inversamente, deve servir de parâmetro para a ampliação e extensão ao trabalho de todos. Observe-se que a igualdade que o...
... 5 º , I) que define a igualdade entre homens e mulheres n ã o pode ser ... princ í pio busca elevar o trabalho da mulher a um patamar m í nimo j á alcan ç ado pelo ... , impedindo tratamento privilegiado para o homem em detrimento da mulher. Fiel a esse pensamento ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Pater Familias , os demais membros, como a mulher, os filhos e os escravos, deviam obediência ao ... codificada (Código Civil de 1916), o homem possuía, assim como no Direito Romano, posição ... membros da família, consagrando-se a igualdade. (TEIXEIRA; RODRIGUES, 2010) ... Diante da nova ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Pater Familias , os demais membros, como a mulher, os filhos e os escravos, deviam obediência ao ... codificada (Código Civil de 1916), o homem possuía, assim como no Direito Romano, posição ... membros da família, consagrando-se a igualdade. (TEIXEIRA; RODRIGUES, 2010) ... Diante da nova ...
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Nascimento
... homem e à mulher no contexto da família – artigo ... A igualdade prevista na Constituição Federal está expressa ...
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Acórdão nº 1.0024.05.681392-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2007
... da isonomia não permite distinguir entre homem e mulher quanto aos benefícios previdenciários, havendo entre os dois igualdade de direitos.V.V.A extensão da pensão por morte ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Código de Processo Civil, que confere à mulher privilégio de foro para as ações de ... , não está mais em consonância com a igualdade constitucional entre homem e mulher, pelo que ...
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Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... , é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei ... turno, possui como Princípio basilar a igualdade ... Neste contexto, portanto, se encontra a ...
- nº 94.01.06382-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 8 de Agosto de 2001
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nº 90.03.038840-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24 de Septiembre de 1991
PREVIDENCIARIO - TRABALHADORA RURAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - HONORARIOS ADVOCATICIOS - RECURSO IMPROVIDO. - COMPROVADA A QUALIDADE DE RURICOLA E A TOTAL E PERMANENTE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, E DE SE CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - TRATANDO-SE DE RURICOLA, A AUSENCIA DE PROVA DOCUMENTAL PODE SER SUPRIDA PELA PRODUÇÃO DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS,...
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Família homoafetiva
... 2. Liberdade e igualdade. 3. Direito à sexualidade. 4 ... ência expressa à união estável entre um homem e uma mulher e às relações de um dos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... viu, então, foi a vontade autoritária do homem — Getúlio Vargas — editando leis, ... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... ”; ... perigosos, de mutilados, de inválidos, de mulher gestante e de mãe de criança com menos de dois ...
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Acórdão nº 1.0000.00.332917-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2003
PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO AO MARIDO - RESTRIÇÃO - ILEGALIDADE. A Constituição da República, no título que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, garante a igualdade, em direitos e obrigações, entre homens e mulheres (art. 5º, inciso I, CR), assim, o benefício de pensão é devido ao cônjuge - homem ou mulher, na integralidade, caracterizando afronta ao princípio da igualdade a restrição imposta
... e Garantias Fundamentais, garante a igualdade, em direitos e obrigações, entre homens e ... ício de pensão é devido ao cônjuge - homem ou mulher, na integralidade, caracterizando ... -
Outros princípios
... lugar, porque oferece ao operário, ao homem que não tem recursos nem renda fixa: o salário ... @Princípio de igualdade ... @@236. Avaliação ... Não foi por ... energia toda distinção entre o homem e a mulher ... Outro exemplo bem claro é o da ...
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Decisão monocrática Nº 7530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... até 8 (oito) dias consecutivos, no caso do homem, pelo nascimento ou adoção de filhos; ... unidade familiar, a determinação de igualdade entre homens e mulheres no exercício de direitos ... estimular uma “maior participação da mulher na sociedade, em igualdade de condições com o ...
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Decisão da Presidência nº 960033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... Sustenta violado o princípio da igualdade ... Alega que [ ... ] Na época do falecimento da ... Constituição Federal de 1988, apenas a mulher tinha direito à pensão por morte a do homem, sendo que este só fazia jus à pensão por ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... anteriores, notoriamente pela luta da igualdade entre gêneros e a composição das mulheres como ... posição da mulher e da sua luta pelo sufrágio no período inicial ... da mulher presa ao lar e tutelada pelo homem, pois apenas, assim, a mulher poderia exercer uma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 836-61.2014.5.09.0242)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. JULGAMENTO EXTRA PETITA . MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Os arts. 141 e
... 384 DA CLT. TRABALHO DA MULHER. EXTENSÃO AO HOMEM. IMPOSSIBILIDADE ... princípio da igualdade, em face das desigualdades inerentes à jornada ... -
Artigos 372 a 401-B
... DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER ... SEÇÃO I DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO ... ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se ... sua família, geralmente chefiada por um homem (3) ... A norma em questão foi ...
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Acórdão Nº 1344834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Direito Tributário. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Contribuições sociais. Salário-maternidade. Natureza previdenciária. 1. Recurso extraordinário contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que decidiu pela impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de salário-maternidade. Quanto às...
... somente quando a trabalhadora é mulher e mãe cria obstáculo geral à ... contratação ... igualdade de gênero e ... define que esta se dará nos ... com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos ... humanos e ... -
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
... mandado de segurança, o princípio da igualdade, a garantia ao direito adquirido, ato jurídico ... , deveria ser igual às condições que o homem precisava para sobreviver e cumprir com suas ... Deus, em igualdade natural entre homem e mulher ...
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Acórdão nº 1.0024.03.885285-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Febrero de 2004
... beneficiário da pensão de sua falecida mulher, bem como o pagamento do valor integral dos ... Pensão previdenciária. Extensão ao homem. - O Plenário desta Corte, ao concluir, em ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. C.F., art. 5º, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos ser coisa recente 1 , ... do pensamento cristão 3 (pregando a igualdade dos homens diante de Deus), influenciaram de ... ório à companheira em relação à mulher casada. A recorrente alega, ainda, a violação ...