Igualdade Homem-Mulher
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Julgamento com perspectiva de gênero no contexto da Lei Maria da Penha
Bianchini: Julgamento com perspectiva de gênero na Maria da Penha
... "Implica fazer real o direito à igualdade. Responde a uma obrigação constitucional e convencional de combater a ... - Idade mínima tem maior apoio
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Resolução 2013/2013 do CFM: limitação inconstitucional à liberdade de planejamento familiar
... 226, § 4 o ). 4 Ademais, estabeleceu plena igualdade entre homem e mulher no exercício dos direitos e deveres referentes à ...
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Guarda compartilhada e práticas colaborativas
A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...
... uma revolução jurídico-cultural, trazendo ambos os pais em igualdade de poder para criar e cuidar dos filhos menores, independentemente do ... -
Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, ou seja, a norma igualou todo e ...
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Decisão da Presidência nº 883239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... ão perpétua para ex-mulher após o Código Civil de 2002 A igualdade entre o homem e a mulher estabelecida na Constituição Federal de 1988 ...
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Acórdão Nº 5452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... sociedade, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas” ... O Senado pleiteou o não ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... normativo, seja como implicação empírica do princípio da igualdade do chamado “Estado social” (para cada situação uma disciplina ...
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Alimentos
... de violação, por via oblíqua, do princípio constitucional da igualdade entre filhos”. 113 Os autores ainda incluem os cônjuges ou companheiros ...
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Dos regimes
... Mais outra vez prevalece o princípio constitucional da plena igualdade entre os cônjuges, aplicando-se aos homens e mulheres ... Estabelece o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a proteção ao meio ambiente, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a justiça social, e que associados ao extraordinário desenvolvimento ...
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A Violência contra a Mulher sob a Ótica dos Treze Anos da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/06)
... igualdade jurídica entre homens e mulheres, o que repercutiu na legislação ...
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Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... Trata-se do Princípio Constitucional da Igualdade que postula a obrigação da isonomia formal e a busca pela equidade ... -
A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... Constituição Federal, quando ainda não se reconhecia a plena igualdade entre o homem e a mulher, no casamento ou fora dele, bem como quando não ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... ”; “Preâmbulo. Nós, representantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000462-15.2016.5.07.0021), 2018-04-09
... de condições especiais à mulher não contraria o postulado da igualdade entre homem e mulher, preconizado no Art. 5º, da CF/88. " ... Sustenta, ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... Chegou-se a um momento histórico de igualdade praticamente total entre os membros da família, onde a autoridade dos ...
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Sistema global de proteção dos direitos humanos
... adote, de forma definitiva, ações afirmativas para garantir a igualdade entre gêneros ... (d) A Convenção traz em seu texto um mecanismo de ...
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Juízes Bouche de la Loi e Juízes À la Paul Magnaud
... , de segurança do trabalho, da valorização da mulher e sua igualdade em relação ao homem, etc ... judiciario_do_brasil.indd 331 13/07/2014 ...
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Artículos 1.511 a 1.516
... O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges ... Art. 1.512. O casamento é civil ...
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Princípio da Isonomia Salarial
@1. Matrizes do princípio isonômico ... A igualdade salarial decorre do princípio isonômico abrigado no art. 5º, caput e ...
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A representação da mulher no cinema: um estudo a partir da pesquisa em estado do conhecimento
A pesquisa tem por objeto a representação da mulher no cinema, com o objetivo de analisar os argumentos levantados sobre essa temática pela pesquisa qualificada no Brasil, em língua portuguesa. Justifica-se a importância do estudo, principalmente, pela influência do cinema na criação dos processos identificatórios generificados, também no mundo jurídico (legislativamente e judicialmente). Parte-se
... em valores da racionalidade universal masculina, como a igualdade, a neutralidade e a objetividade; e, (c) gendrado, sendo fundado na ... , o ilme desconstrói o dualismo convencional de gênero homem-mulher como uma determinação biológica e essencialista ... Também ... -
Assédio Sexual: Questões Conceituais
... hostil e ofensivo constitui um obstáculo arbitrário à igualdade dos sexos, no local de trabalho, na mesma medida em que o molestamento ...
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Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado. Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no...
... contrário às cotas, remontaríamos ao próprio fundamento da igualdade, problema este de dificílima resolução normativa, tendo em vista que, ... -
Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... relacionados ao dano moral; 1.1 Imagem; 1.2 Honra; 1.3 Igualdade; 1.4 Privacidade; 1.5 Morte de familiar próximo; 1.6 Vida; 1.7 ...