imigração forçada
-
Estado (território)
... exercer fiscalização aduaneira, fiscal, sanitária ou de imigração, porque se trata da porta de entrada do mar territorial ... 3.3. Zona ... h) Arribada forçada — Quando o navio entra em porto para o qual não estava escalado, por ...
-
Ata notarial
... ção de uma pessoa para outra, exigida para alguns casos de imigração de estrangeiros, ou escritura declaratória de dependência econômica ... ) assembleia de condôminos; c) reunião de sócios; d) abertura forçada de cofre particular sob a guarda de um banco; e) verificação da ...
-
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... entre a lei sobre os livros, ou lei formal, e lei-como-forçada ", há uma lacuna paralela entre a lei em livros e ... ão de pessoas tomaram as ruas exigindo a reforma das leis de imigração dos Estados Unidos. 105 Respondendo mais imediatamente a um projeto de lei ...
-
A Tutela Jurídica dos Venezuelanos ao Brasil: Em Busca de Novas Alternativas às Políticas Migratórias
No mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as próprias pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no...
... 1. VENEZUELANOS NO BRASIL ... A imigração venezuelana para o Brasil constitui um caso atípico, pois sua causa não ... Estes dispositivos refutam assim a possibilidade de a migração forçada ser tratada como infração no sistema jurídico brasileiro ... 3. A ... -
O Caso Brasileiro dos Refugiados e Imigrantes, no Contexto da Dialética da Colonização: para uma Visão Analítica Articulada com os Novos Movimentos Sociais e as Teorias dos Movimentos Sociais
Pretende-se analisar o impacto dos deslocamentos imigrantes clandestinos e de refugiados no Brasil, já que o Direito Internacional do Trabalho clássico não tem respostas para proteger este universo de trabalhadores que se espalha por todo o planeta. Tampouco, para evitar o aparecimento de guetos e apartheids sociais que invadem os grandes centros urbanos, agora sem mais distinção entre países...
... os séculos XV e XIX pode ser considerado a maior migração forçada de milhares de indivíduos da história, tão relevante para o ... Inicialmente, a imigração se dirigiu para as fazendas de café do estado de São Paulo; ... -
História Mundial
... Finalmente, a imigração pode ser associada a esse processo também. Havia uma forte pressão ... alguma que não é absolutamente normal, porque é uma situação forçada, mas na sociedade futura será completamente normal, porque será livre ...
- Trabalhadores negros na origem da politica social brasileira/Black laborers at the beginning of Brazilian social policies.
-
A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... os industriais encorajaram a imigração de modo que eles teriam uma fonte infinita de trabalhadores baratos, mas a ... A velha elite protestante, na verdade, foi forçada a recuar da sua posição hegemônica – o recuo foi parte da transição ...
-
Decisões Monocráticas nº 1200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... indígenas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada da ordem, com o auxílio de força policial ... A requerente informa que ... e 1961 pela então Fundação Paranaense de Colonização e Imigração FPCI, alijando-se o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) de suas ...
- Guerra na Ucrânia e sentimento contra imigrantes entram na campanha eleitoral polonesa
- Brexit, e agora? Possíveis cenários para a saída do Reino Unido da UE
-
Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?
Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?
... De acordo com estatísticas do Departamento de Imigração dos EUA, anualmente, aproximadamente 10 mil brasileiros[vi] adquirem ... A destituição forçada de seu direito fundamental à nacionalidade acarretará o cancelamento de ... -
Estado (território)
... exercer fiscalização aduaneira, fiscal, sanitária ou de imigração, porque se trata da porta de entrada do mar territorial ... @@3.3. Zona ... h) Arribada forçada - Quando o navio entra em porto para o qual não estava escalado, por ...
-
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... seja por razões socioeconômicas, busca de refúgio ou remoção forçada ... Mesmo assim, as características conceituais comuns de “novas ... decorre da repercussão indireta de uma espécie de convite à imigração, que pode, muitas vezes, ser indesejada pelo Estado anitrião. Em outras ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... indústria do algodão, a classe proprietária de escravos foi forçada a contar com a reprodução natural como o método mais seguro para repor ... A Lei de Imigração, por exemplo, prevê direito ao imigrante que tenha brasileiro sob sua ...
-
De que lado estás, Ariel?': reconhecimento e redistribuição na teoria da emancipação de Boaventura de Sousa Santos
O artigo lida com a abordagem de Boaventura de Souza Santos a respeito do debate entre reco- nhecimento e redistribuição. Tendo em vista a ideia de Nuestra América, do cubano José Martí e a metáfora shakespeariana de Ariel, Santos elabora o que denomina paradigma subalterno de reconhecimento (diferença) e redistribuição (igualdade), fundado em uma epistemologia do sul que ele contrapõe ao chamado
... -se irreconciliada com o exílio a que Hegel a condenou, foi forçada a voltar atrás, a percorrer de novo o seu trajeto anterior e, uma vez ... (escravatura, trabalho forçado), e depois, através da imigração. No caso do sexismo, o princípio da exclusão assenta na distinção ... -
Urbanização da pobreza em belo horizonte projeto vila viva e controvérsias urbanísticas
O Ordenamento Jurídico brasileiro resguarda o direito à habitação como uma de suas prerrogativas mais importantes e caras ao sistema de Direitos Fundamentais, vez que é preceito albergado na Constituição Republicana, art. 6º, assim como na Constituição do Estado de Minas Gerais eem seu art. 246, e, ainda, no Estatuto da Cidade. A metodologia escolhida foi a base analítica da observação acerca da...
... o direito à habitação não tem sido efetivado e que a retirada forçada das famílias apenas gera mais infringência de direitos aos ... mais ... pela ausência de políticas de habitação, de saneamento, de imigração e pelas crises no mercado imobiliário, de modo que as ocupações e a ... -
O Processo de Globalização e o Direito a ter Direitos dos Migrantes Não Documentados
... , que esfacelaram nações, levando vários povos à migração forçada, já foi estudo de Hannah Arendt (ARENDT, 1989; 2007), em duas obras, ... as medidas cabíveis contra a propaganda sobre a emigração e imigração que possa induzir em erro (art. 3º) (CHAGAS, 2009, p. 93). Visa, no ...
-
Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... demonstrar, em seguida, o quanto baste, que a pretensão é ... forçada, sem respaldo fático e embasamento jurídico ... Excelências, não ... EXT 1688 / DF ... Imigração), ou monitoração eletrônica; ... Destarte, requer ainda a concessão de ...
-
A proteção e fomento do direito à cultura em ambientes multiculturais: aspectos culturais da globalização e desenvolvimento.
San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas...
... A assimilação seria, neste caso, a imposição violenta ou forçada de uma cultura sobre as demais, e a integração pressupõe a ... 18 A guia ... reincide no crescimento da imigração internacional no contexto europeu, e no fato de que as cidades são os ... -
Imigrantes portugueses no Brasil a partir dos recenseamentos populacionais do século XX: um estudo exploratório de gênero
Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980. Tem-se por propósito elaborar um perfil da população imigrante residente por sexo, distribuição regional, bem como acompanhar as mudanças ocorridas nesta população conforme os momentos de maior e menor ingresso de imigrantes lusos no país. Parte da...
... Palavras-chave: imigração portuguesa; demo-grafia histórica; gênero ... 1 Este trabalho foi ... africanos numa onda de 300 anos num processo de migração forçada. Só no século XIX, uma outra onda branca chegou da Europa para completar ... -
Direito Internacional
... ção, o que significa que não poderá ser decretada execução forçada – como, por exemplo, o sequestro, o arresto e o embargo – contra os ... (D) Um Acordo de Imigração e Cooperação entre Estados Unidos, Canadá e México ... (E) Uma ...
-
Refúgio por orientação sexual no Brasil: Perfil das solicitações nas cidades de Brasília,Df e São Paulo,Sp
O objetivo geral deste texto é discorrer sobre o refúgio baseado em perseguição ou temor de perseguição por orientação sexual. O Brasil tem concedido refúgio por esta motivação desde o ano de 2002, seguindo recomendações das Nações Unidas. Trata-se de um tema ainda pouco discutido no país, tanto em termos de política pública como também academicamente. O objetivo específico é apresentar o perfil...
... de 2015, durante a III Semana Internacional da PAZ – Imigração e Refúgio, que aconteceu na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ... forçada a se casar em seu país de origem. O fundamento do seu ... pedido de ... -
Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... o seu território, bem como a criação de obstáculos à imigração de indivíduos alheios ao seu substrato comum. Para Bauman (1999, p. 70), ... Recebimento em 27/06/2017 Aceito em 07/07/2017 ... forçada da língua, da religião e dos costumes da maioria, assim como limpezas ...
- Apesar de perigos, imigrantes ainda arriscam travessia