indicador social do brasil
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Brasil. Neste sentido, este Capítulo é um ... apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste ... Tempo de Contribuição Ver o quadro de indicador idade ... Compulsória ... Lei 11.941/09 ...
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Decisão Monocrática Nº 0501126-77.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0501126-77.2013.8.24.0018 de Chapecó Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB)Apelado : Dieine Tiezer dos Santos CavalheiroAdvogados : Janine Postal Marques Konfidera (OAB: 15978/SC) e outroRelator(a) : Desembargador Ricardo RoeslerDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz ... trabalho, amputando parcialmente o dedo indicador da mão direita; resultaram-lhe sequelas que o ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... , a causalidade que é instrumentador e indicador do direito a ser apreciado pelo pretor tem que ...
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Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
... Between Contributions and Benefits of Social Security ... Luciano Henrique Fialho Botelho ... Viçosa, MG. Brasil. e-mail: luciano.botelho@hotmail.com ... Luiz ... entre os fatores encontrados e o Indicador de Resultado Previdenciário Primário (IRPP) ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... com congestionamento de 91,7% 10 (indicador que determina o percentual de processos que ...
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Processo nº 0018904-44.2016.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: Processo nº 0018904-44.2016.8.19.0021 RECORRENTE(S): ROBERTO MENEZES DE ARAUJO RECORRIDO(S): BRADESCO SAUDE SA VOTO Cuido de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada, proposta por Roberto Menezes de Araújo em face de Bradesco Saúde S.A. Narra que foi funcionário da empresta Laexess Elastomeros ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... física – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 ... Quanto ... 75. Artigo 179. O Livro 4 – Indicador Real – será o repositório de todos os ...
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A metodologia aplicada
... dos governos estaduais federativos do Brasil, delimitados pela amostragem dos Capítulos III e ... Destaque para a inclusão do indicador de sustentabilidade ambiental eletrônica na ... , mobilidade de telefonia celular e mídia social); ... Relatórios, requisitos e ferramentas ...
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Decisão Monocrática Nº 0300276-27.2018.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300276-27.2018.8.24.0084 de Descanso Apelante : Vania PomattiAdvogados : Eloi Pedro Bonamigo (OAB: 10281/SC) e outroApelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Vânia Pomatti...
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz ... ao INSS, relatando amputação do dedo indicador da mão direita ... Na ... -
Planejamento governamental
... regionais de desenvolvimento econômico e social; formular o plano plurianual, as diretrizes ... o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... unidade responsável, objetivo, meta e indicador: os de gestão não tem esses atributos. O ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... , a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de ... É bem sabido que o Brasil é um país continental e que nas últimas ... de homicídio, devendo, portanto, o indicador educacional ser levado em ... -
Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... 62 da CLT são um claro indicador de que a autonomia para a gestão do tempo de ...
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Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho
Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, analisa-se quais foram os impactos da implantação do processo eletrônico na taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho. A conclusão obtida é contraintuitiva, na medida em que se constata que o processo eletrônico não se consubstanciou como um mecanismo que melhora a eficiência e o desempenho dos tribunais. Dado o...
... Católica do Paraná, Curitiba, Brasil ... Flávio Garcia Cabral 2 ... 2 Escola ... ção da accountability na dimensão social" como forma de o CNJ prestar contas acerca das pol\xC3" ... o CNJ a expectativa de melhorar o seu indicador de eficiência, ou seja, a taxa de ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... Social movements are increasingly concerned about the ... BRASIL, Ministério das Cidades ʹ MCIDADES, Guia para ... O Livro 4 ʹ Indicador ... -
Registro de Imóveis
... IV – Livro n. 4 – Indicador Real; ... V – Livro n. 5 – Indicador ... República Federativa do Brasil (Estado da Federação) ... (Comarca) ... e de programas habitacionais de interesse social, dispensado o reconhecimento de firma ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... da legislação, defendia que a coesão social seria obtida pelo “rito”, ou seja, os bons ... dados, o presidencialismo torna-se um indicador significativo de níveis mais altos de ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... ência, responsabilidade fiscal, controle social e compromisso com a ... participação popular na ... 197º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... (indicador utilizado para controle da trajetória do ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 117) ... 39. A posse tinha uma função social. Ou o sesmeiro trabalhava nela, ou ela retornava para a Coroa Portuguesa ... 178); ... Livro 4- Indicador ...
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Indicadores de desempenho na tomada de decisão: Um estudo de caso em uma indústria de plásticos da Serra Gaúcha
A evolução da avaliação de desempenho ao longo dos anos serviu para a melhoria no controle dos processos internos das organizações. Os indicadores de desempenho tem papel fundamental neste controle, uma vez que permitem a mensuração e análise dos resultados empresariais, que são de extrema importância para a tomada de decisão. O objeto de estudo foi uma empresa de médio porte e atuante no ramo de
... Desenvolvimento Social (FNQ, 2012) ... Indicadores da Perspectiva de ... Indicador ... Importância Percepção ... Nº Média ... 3.ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil , 2010 ... COLLINS, J. C; PORRAS, J. I ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... primeiras iniciativas para implantar políticas previdenciárias no Brasil ocorreram ainda na época do Império. O Príncipe Regente Dom Pedro de ... de 2019, após a revogação de 13 (treze) decretos, um péssimo indicador para a necessária estabilidade do trabalhador aposentado e pensionista. 2 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer ... do FGTS e Informações à Previdência Social — GFIP, nos termos dos §§ 4 o e 5 o do art ... “o elevado valor da causa como indicador da transcendência econômica não pode ser ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... filosofia da responsabilidade fiscal, no Brasil, tem o propósito de fazer surgir um conceito ... ção das funções do Estado na área social, assim como em função da ampla preferência ... ópria ordem constitucional forneça um indicador sobre os critérios de avaliação ou de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... porte da empresa reclamada (cujo capital social soma R$ ... 300.000,00), revela-se justo ... sofreu a amputação dos dedos médio e indicador da mão atingida ... A reclamada se ... Brasil, de forma pioneira, em 1905, por Evaristo de ... -
Território referência para gestão participativa e descentralizada
... hidrográfica do rio São Francisco, no Brasil ... A ESTA PESQUISA 2013 ... LIMA,L. ELABOR ... necessários para se identificar o indicador institucional, a partir do novo modelo de ... A dimensão social foi medida a partir de dois indicadores que foram ...
- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil