Iniciativa de Formação das Espécies Normativas
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... compasso de espera no processo de formação do Código do Trabalho. Trata-se do desigual ... do que igualmente ocorre com as demais espécies jurídicas, não está ele isolado, emparedado ... a aplicação de sentenças normativas, com regramento uniforme para estabelecimentos ... - término da relação de trabalho por iniciativa do empregador (denunciada em 1996); n. 159 - ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 325 Sua formação resultará do texto constitucional e enveredará ... -privadas ou com a descoberta de novas espécies de contratos de delegação da gestão de ... da infraestrutura aeroportuária pela iniciativa privada, por meio do instituto da concessão ... ção e respeitar demais imposições normativas. Nesse sentido, mesmo não tendo sido ...
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Princípios constitucionais tributários
... independentemente das estruturas normativas e d) princípio como limite objetivo estipulado ... desse princípio se estende a todas as espécies tributárias, uma vez que o legislador elege para ... primeiro caminho que se abre para tal iniciativa seria buscar, no contexto do direito positivo, ... tudo aquilo que contribui para a formação da receita bruta da pessoa tributada. Esse, ...
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Legislação
... e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido ... espécies, sadios, alimentados e descansados; ... XXX — ... social, que não tenha sido paga por iniciativa do contribuinte, será formalizada em ... ório o cumprimento das disposições normativas que dizem respeito à proteção dos ...
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Legislação Complementar
... e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido ... espécies, sadios, alimentados e descansados; ... XXX — ... ão antecipada de contrato a termo por iniciativa do empregador, inclusive do con- ... trato de ... ório o cumprimento das disposições normativas que dizem respeito à proteção dos ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... ção que possa contemplar todas as espécies de cooperativas. O grande desafio é enxergar as ... Diante dessa natureza contratual de formação, as sociedades em geral são sempre constituídas ... ário, valendo-se das disposições normativas vigentes. Se o sistema jurídico nos fornece ... A assistência à saúde é livre à iniciativa privada ... § 1º As instituições privadas ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, com a finalidade de ... 1.5.1 Definição e espécies ... Benefício previdenciário constitui o ... ou orçamentário, em que não há formação de reservas das contribuições previdenciárias, ... , por meio de Portarias ou Instruções Normativas. Todos estes ajustes – “pequenos” ou ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... o interesse coletivo é uma das suas espécies ... Com efeito, aduz o referido dispositivo ... , que proferem sentenças denominadas normativas quando as partes que não se compuseram na ... : "A revisão poderá ser promovida por iniciativa do tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça ... Simão de Melo 51 , defendendo a formação de coisa julgada material nos dissídios ...
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Introdução
... 1.5 A Constituição e as Espécies Normativas ... Examinaremos o processo ... objetivos não atingíveis pela livre iniciativa. Tudo isso vai dar lugar ao nascimento do Estado ... 80 ... 17 Vide Hermes Vieira. Formação" histórica da polícia de São Paulo , apud Abrah\xC3" ...
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Introdução
... compasso de espera no processo de formação do Código do Trabalho. Trata-se do desigual ... do que igualmente ocorre com as demais espécies jurídicas, não está ele isolado, emparedado ... a aplicação de sentenças normativas, com regramento uniforme para estabelecimentos ... iniciativa do empregador (denunciada em 1996); n. 159 — ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... o núcleo dos direitos à livre iniciativa, à livre concorrência e à ... propriedade ... III - formação de pessoal qualificado para a gestão da ... videofonográficas sempre foram espécies de artes audiovisuais, tanto é ... que a Medida ... PLENO, ao analisar as disposições normativas ... contidas naquela lei, que estabelecem ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades ... ção ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa ... Art. 316 - A ... ória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ... : 1) as revisões de sentenças normativas"; 2) a extensão das decisões proferidas em diss\xC3" ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... na função; VII – da reserva de iniciativa, rogação ou instância, a definir o ato ... “princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a ... decisivo no aprimoramento do estudo das espécies normativas. Apesar disso, é preciso ... ) Em relação aos critérios de formação dos arquivos de segurança ( backups ) das ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... à parte no processo, destinados à formação da convicção do órgão julgador da demanda ... e nada impede que o juiz, por sua iniciativa, o verifique em almanaques, manuais, etc., até ... Processo do Trabalho, são exemplos de espécies normativas em que a parte tem de demonstrar o ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... o interesse coletivo é uma das suas espécies ... Com efeito, aduz o referido dispositivo ... , que proferem sentenças denominadas normativas quando as partes que não se compuseram na ... “A revisão poderá ser promovida por iniciativa do tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça ... Simão de Melo 51 , defendendo a formação de coisa julgada material nos dissídios ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... apresentados brevemente para a formação de agenda de pesquisa e variáveis de análise a ... em áreas diferentes relacionando cada iniciativa diferenciada com outras iniciativas, mais ... ” como gênero a comportar, nas suas espécies, a dignidade da vida das pessoas e a dignidade de ... variedade de práticas jurídicas e normativas fundadas nas cosmogonias índias para a ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Estado como núcleo principal à formação educacional d as crianças, jovens e ... , mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade ... 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - ... da análise das bases normativas do direito fundamental à educação no ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... e a unicidade necessárias à formação de um discurso científico. 5 3. Um método pode ... sendo uma de suas características de iniciativa e atividade”. “Sobre o conceito do ... atentando-se para as características normativas que ostenta (Dogmática Jurídica), dentre outras ... , na silvicultura, dentre outras, como espécies. Ou bem se disciplina a conduta humana ...
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Ação civil pública
... protegidos, são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar adequada e ... com os demais componentes da iniciativa privada. Cuida-se aqui, de reprimir o empregador ... d) para custeio de cursos de formação e de aperfeiçoamento para os trabalhadores e ... de convenções coletivas e sentenças normativas da Justiça do Trabalho), desde que não se tenha ...
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Direito Constitucional
... , mais rigoroso que o das demais espécies legislativas, enquanto que a outra parte poderia ... processo de sua formação, de modo que são constitucionais todas as normas ... normativas, de modo que também tem natureza normativa e ... (4) A livre-iniciativa" é princípio que subordina as normas de regulaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... considerada ilícita, sob pena de formação do vínculo de emprego dos trabalhadores ... " Regras são proposições normativas aplicáveis sob a forma de tudo-ou-nada ... ão e o direito de privacidade, a livre iniciativa e a intervenção estatal, o direito de ... 'são normativos distintos que regulam espécies distintas, em planos de eficácia distintos, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... iniciativa de familiares de pessoas que, em vista do grau da ... Partes realizarão atividades de formação" e definirão regras éticas para os setores de sa\xC3" ... Existem três espécies de barreiras que podem dificultar ou impedir a ... especializado, respeitando as normativas e diretrizes regulamentadas pela União. 71 ...
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Agentes Públicos
... espécies: ... Agentes políticos: vide correspondente ... essas concessões dependem de lei de iniciativa" do Executivo (art. 61, § 1º, II, “a” e “c\xE2" ... manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, ... que com o beneplácito de disciplinas normativas anteriores, não estariam amparados pela regra da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... subtrai o requisito de validade para a formação do ato jurídico ... OJ SDI-1 n. 315 do ... de valorização, quer através de iniciativa privada; ... II—"Propriedade Familiar",o ... II — roubos ou outras espécies de violência física nas atividades ... às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... , devendo ele, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar, imediatamente e de forma ... ário dos Tribunais Superiores, a formação da coisa julgada material deve possuir ligação ... Aqui encontramos uma vasta gama de espécies normativas que compartilham entre si essa mesma ...