iniciativa popular
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Uma boa alternativa
... saudar o Movimento Saúde +10 pela proposição do Projeto de Iniciativa Popular que estabelece a aplicação do governo federal em saúde de 10%, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sendo considerada a proposta de emenda PE-4, de iniciativa popular, contando com 66.637 assinaturas e que assim dispunha: “ A ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 2 ... , pois, a enfatizar, n ão foi a iniciativa dos senhores parlamentares, mas sim a mobilização de ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0047435-77.2014.8.19.0000 (Cível), 17-04-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. LEI 1.794/00. MUNICÍPIO DE NITERÓI. DISCIPLINA DA ATIVIDADE DE VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM VEÍCULOS UTILITÁRIOS. FOOD TRUCK. INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. DESRESPEITO PARCIAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. Representação de inconstitucionalidade da...
... FOOD TRUCK. INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO ... PREFEITO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS ... podem ser objeto de lei de iniciativa popular, se preenchidos ... os requisitos dispostos na norma, tanto quanto de ... -
Processo Legislativo e Alterabilidade da Carta Magna Cidadã
A exigência, para a alteração do texto constitucional, de um processo legislativo mais difícil e solene do que o estabelecido para a edição das normas infraconstitucionais é o que caracteriza a rigidez da Constituição de 88. Pode-se entender o processo legislativo como um conjunto de atos praticados em sequência pelos órgãos legislativos com o objetivo de produzir normas de direito. A própria...
... recaem sobre: as limitações à admissibilidade, o poder de iniciativa", a tramitação regimental nas casas legislativas, os turnos de deliberaç\xC3" ... Ainda é controversa a possibilidade de iniciativa popular para proposta de emenda à Constituição. A própria Lei Maior não ... -
Processo legislativo
... regulado por regras e princípios que buscam assegurar a soberania popular, a democracia e a cidadania no desenvolvimento do procedimento de ... , solicitado pelo Presidente da República em matérias de sua iniciativa ... É o procedimento utilizado para a elaboração das Emendas à ...
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Acórdãos nº 2114742-82.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Diciembre de 2015
... ípio - Inconstitucionalidade Legislação de iniciativa popular Impossibilidade Matéria de cunho ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... centrais do constitucionalismo democrático: a soberania popular e o respeito a garantias humanas fundamentais. Ademais, e em ... de democracia direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis (SIL V A, José Afonso da. Curso de Direito ...
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Poder constituinte
... por uma assembleia constituinte, entende-se que a aceitação popular é presumida. Caso não o seja, referida aceitação poderá ocorrer ... as emendas constitucionais também poderiam ser propostas por iniciativa popular, mesmo que tal hipótese não conste expressamente do rol do ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , each provided certain of the preconditions for bringing together popular and legal rule within the new context of democratic, welfare, nation ... iniciativa popular ... A falta de efetividade prática desses institutos é ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... , refere-se a valores sociais do trabalho e da livre iniciativa", a uma sociedade livre, justa e solidária, reiterando a noção de solu\xC3" ... A Cidadania Ativa — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo: Ática, 1991 e, ainda, MOISÉS, José Álvaro ... Cidadania ...
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Poder Constituinte
... O Poder Constituinte originário é a expressão da soberania popular, que institui uma nova constituição. Com a elaboração destas normas ... infelizmente, o direito constitucional brasileiro não admite a iniciativa popular para a apresentação de um projeto de emenda à Constituição ...
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Os contribuintes agradecem
... coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular para corrigir a tabela do Imposto de Renda. A defasagem é de ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Canotilho (1999b, p. 30), apenas o princípio da soberania popular, pontuando que todo o poder vem do povo, e efetivado a partir de ... pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do ...
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Direito constitucional
... ção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os ... § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto ...
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Decisão da Presidência nº 34530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... Anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular autuado como Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar ...
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Direito Constitucional
... Pleno, julgado em 28/03/1996); C: incorreta, pois a soberania popular é exercida de forma indireta (por representantes eleitos pelo voto r) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, pois os direitos adquiridos anteriormente ao ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... previstos neste artigo, quando se tratar de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário ... § 1º Não se aplica o disposto no inciso V do ... ção de empregos e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de ...
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Direito Constitucional
... processo de aprovação mais solene, de quórum qualificado, de iniciativa reservada, são critérios para identificação de uma norma materialmente ... A Constituição pode ser emendada mediante proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, ...
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Por que parou?
... o número de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... ático oriundo da representação nacional, com base na vontade popular ... A república, em contraponto à monarquia, tem como ... , no domínio da religião, da palavra, da imprensa, da iniciativa econômica para o indivíduo (Estado não intervencionista na ordem ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa ... de participação popular, o plebiscito, referendo e da iniciativa popular. O texto constitucional prescreve no artigo 1º, parágrafo ... - Acórdão nº 244 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 2002
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Brasileiros querem reforma política para eleições de 2014, diz pesquisa
Ibope aponta apoio de 92% a projeto de iniciativa popular ... O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ...