Introdução à ciência jurídica
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O papel do intérprete no direito segundo a teoria da integridade. Uma análise sobre a judicialização e o ativismo judicial no Brasil
O presente estudo propõe analisar a atividade do intérprete no Direito, tendo a Teoria da Integridade, de Ronald Dworkin como referencial teórico, uma vez que a atuação ativa o Poder Judiciário, na vida institucional brasileira, vem despertando controvérsias acerca dos limites da atividade jurisdicional. Com isso, surge, como problemática a necessidade de se verificar quando uma decisão se mantém
...ão da inexistência de regulamentação jurídica. Ao contrário, deve jurisdição, o que faz ... uma concepção obsoleta, por reduzir a ciência do direito à mera técnica de interpretação e ... Compêndio de introdução à ciência do direito: introdução à teoria ... -
Introdução ao direito do trabalho
... Quanto à natureza jurídica, alguns entendem que o Direito do Trabalho é um ramo do direito privado. ...769 da CLT). . 2. RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA E DO CONHECIMENTO . Possui o Direito do Trabalho estreita ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... 12.1. Introdução . O neoconstitucionalismo e a dogmática ... trouxeram grandes mudanças para a ciência jurídica, quer seja pela introdução da leitura ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
. @1. Introdução e aspectos críticos. A legislação vigorante ...jurídica reconhecida na fase de conhecimento). Nessa ... RESPONSÁVEIS, SENDO DESNECESSÁRIA A CIÊNCIA PRÉVIA DO ATO.”. Homero Batista Mateus da ...
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Referências
...Lei de Introdução às Normas do Direito . Brasileiro. BRASIL. Lei ...), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do ...O direito e sua ciência: uma introdução à epistemologia jurídica. ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... delimitados, em homenagem à segurança jurídica. preconizada no art. 5º, XXXVI, da ... a única interceptação de que tinha ciência era a do celular do próprio. advogado Roberto ... a esse ponto, porque a introdução da. prova neste grau de jurisdição, em sede de ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
.... É importante entender que a tutela jurídica dos consumidores, tal qual a conhecemos hoje, se deve às importantes ...ções de Consumo, cuja tendência é ganhar autonomia dentro da ciência do Direito, superada a divisão clássica de todos já conhecida. Não se ...
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Referências bibliográficas
...BETIOLI, Antônio Bento. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2001. ...—————. Teoria da norma jurídica. 3ª ed., Tradução de Fernando Pavan Batista e ...ciência do direito. DUBOIS, Jean, GIACOMO, Mathée, ...
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O Farol do Bom Senso': júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
Este trabalho pretende analisar historicamente os dois tipos de argumentos contrários ao júri que Roberto Lyra procura refutar. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto
... em xeque o modo de funcionamento de grande parte da cultura jurídica “bachaleresca” herdada do século XIX. . Palavras-chave: História ... 1 Introdução . O espectro de argumentos expendidos pelo penalista Roberto Lyra ... -
Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
...5º); e d) os meios de preservação da segurança jurídica em face da edição de novas normas (art. 6º) e a alteração mais ... importantes que, para seu estudo, foi se formando uma verdadeira ciência, que é chamada de hermenêutica . Pode-se defini-la, portanto, como a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... havia o que chamamos hoje de segurança jurídica, daí a necessidade de instituir-se um poder ... . 66 MELLO, Cleyson de Moraes. Introdução à Filosofia do Direito, à Metodologia da ... torna-se uma alavanca de evolução da ciência jurídica. . O direito não pode ser explicado ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...Solução jurídica: 1. Há tipicidade formal (art. 155 do Código .... 1. O art. 1º da Lei de Introdução do Código Penal dá o conceito de crime e ...Devolve-o à locadora sem dar ciência do defeito. Terceiro que vem a alugá-lo, em ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... ciência jurídica, já que a ciência, como conhecimento, ...ção estaria mudada, graças à introdução de um aparato conceitual mais fino e articulado. ...
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Direito processual civil
... clientes, razão pela qual a relação jurídica existente entre os autores e os réus não pode ..."A introdução, no art. 6º da Lei nº 9.469/97, de dispositivo ... de consilium fraudis pela ciência da fraude por parte do adquirente; c) o ...
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Ordem jurídica: Acerca da lei, da norma e do direito
É premente a necessidade da evolução do pensamento dos operadores jurídicos, muito embora seja notório o exagerado conservadorismo existente na área.
...ão o produto da legislação.” DINIZ, Maria Helena, Lei de Introdução Código Civil Brasileiro Interpretada, p, 41. São Paulo: Saraiva, 1994. ...DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, p. 361. São Paulo: Saraiva, 1988. 43. BATAGLINI, Giulia. ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
. CAPÍTULO IV . I. INTRODUÇÃO . As proposições de método colocadas no ... inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista ... que lhe provêm de outros segmentos da ciência jurídica (35) , foi, por obra da nova ...
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Relação de emprego - caracterização
. @I. Introdução. A relação jurídica, englobando os sujeitos, ... versus Relação de Emprego — A Ciência" do Direito enxerga clara distinção entre relaç\xC3"...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ninguém nega que a Ré seja uma pessoa jurídica. cujo fim é o lucro. Ela precisa sobreviver ...importante historicamente pela introdução da expressão ‘le droit à. l’oubli’, ...interferir, ainda que indiretamente, na ciência, em sua independência e. em seu progresso. Nesse ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
..., da eficiência, da segurança jurídica e da efetiva tutela. jurisdicional. 4. ...I - INTRODUÇÃO. Trata-se de Recursos Extraordinários ...O paradigma tradicional da Ciência Jurídica, da Teoria do Direito na. esfera ... -
Do Direito de Ação
... pessoal dos sujeitos, sem o que a norma jurídica seria uma mera retórica vazia. 2 Justamente o ...20. 7. COUTURE, Eduardo Juan. Introdução ao estudo do processo civil . 3 ed. Rio de ... verificou também no desenvolvimento da ciência jurídica, o que teve reflexos no estudo do ...
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Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática
Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática inicia pelo estudo do paradigma da complexidade, no qual impera uma racionalidade reflexiva-aberta que pressupõe a transdisciplinariedade, ainda não assimilada pelo Direito, além do estudo da possibilidade de o Judiciário se tornar a porta de entrada para a assunção de tal paradigma pela ciência jurídica. O problema pode ser
... para a assunção de tal paradigma pela ciência jurídicaǤ O problema pode ser encontrado no ... 1. INTRODUÇÃO . Do paradigma da complexidade à produção ...Ǥ ȋWARATǡ Luis AlbertoǤ A Ciência Jurídica e seus Dois Maridos Ǥ Inǣ Territórios ... -
No médio prazo
...Usa-se a expressão Filosofia da Ciência como sinônimo de Epistemologia, mas a ... O direito e sua ciência : uma introdução à epistemologia jurídica. 2.ed., São Paulo: ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
...Por sua vez, Galileu Galilei inaugura a ciência moderna, mas restringe a ciência ao estudo dos ...@@1.3.1. Introdução. @@@1.3.1.1. A modernidade. O século XVI se ...êutica e Teoria da Argumentação Jurídica na PUC Minas, com base em Izuzquiza:. De modo ...
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Novos horizontes da hermenêutica jurídica: o ponto de partida é hermenêutico
... 7.1 Introdução . Este é o ponto: o que se pretende expor é a necessidade ... . 144 . . inicialmente, o fundamento essencial da ciência jurídica. “Um tal pensar não dá resultado. Não tem efeito. Ele se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a ...Intimação é o ato pelo qual se dá ciência" a alguém dos atos e dos termos do processo. § 1\xC2"...Assim, caso haja a introdução de determinada pessoa no processo inicialmente na ...