invasão secreta
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Acórdão Nº 7314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 988, DE 9 DE JANEIRO DE 2006, DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROMOÇÃO E REMOÇÃO DE MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. ANTIGUIDADE. CRITÉRIOS DE DESEMPATE. VÍCIO FORMAL. NORMAS GERAIS PARA ORGANIZAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS. COMPETÊNCIA NORMATIVA DA UNIÃO. VÍCIO MATERIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MODULAÇÃO DE...
... ADI 7314 / SP ... norma geral, por invasão da competência legislativa da União ... 3. Consoante a jurisprudência ... sessão secreta, com ocupantes do primeiro terço da lista de ... antigüidade ... § 4º ... -
Acordão da , 06-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÃCIA MILITAR, EDITAL SAEB 002/2019, DE 15/10/2019. INSURGÊNCIA QUANTO À PONTUAÇÃO CONFERIDA EM QUESTÃO SUBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO JUDICIÃRIO, SOB PENA DE INVASÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 632.853/CE....
... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO JUDICIÁRIO, SOB PENA DE ... INVASÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 632.853/CE ... - Conheça as 'bombas de esponja', nova arma secreta que Israel pode usar para bloquear os túneis do Hamas
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Decisão monocrática Nº 1331187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... e 3°, VIII, da Lei n° 12.850/13); IV) EXISTÊNCIA DE PROVA ´SECRETA´ E QUEBRA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS. Descabimento. Documentação dos ... Matéria criminal. Invasão domiciliar. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Alegadas ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... secreta intimidade e incomensurável grandeza ” (p. 14). Eis porquê (sic) ... da Constituição, numa perene e intolerável ameaça de invasão ... 207. Denúncia espontânea ... , op. cit. , p. 399-400 ...
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Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
... invasão da Baía dos Porcos, a Crise dos Mísseis, as diversas crises migratórias ... pela administração Obama foi feito de forma unilateral e secreta" pelo Executivo. Por meio de negociações sigilosas entre comitês dos bra\xC3" ... -
A prova ilícita
... O Tribunal entendeu que a gravação secreta de conversa por parte de particular e sua reprodução, ou a divulgação ... 144 ... A prova ilícita no processo civil ... obtida na invasão ilícita, mas sim àquele a quem incumbe autorizar ... previamente a ...
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Decisão da Presidência nº 749946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2017
... secreta; III - da aprovação de proposta para mudança de nome do Município; IV ... Invasão da competência do STF, para deliberar sobre o mérito da discussão ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... eventual atuação do rescissorium implicaria inevitável invasão dos domínios da coisa julgada cuja autoridade fora preservada pelo juízo ... Ademais, a arguição de relevância era examinada em sessão secreta ...
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LICITAções - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... IMINENTE DE INVASÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETA- ... RIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – ...
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Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... o Leste Europeu jamais deveria servir de trampolim para uma nova invasão e destruição da URSS ou que o neocolonialismo deveria naufragar e que ... acusados de colaborarem com o inimigo transmitindo informação secreta, como Geroi Shipki [Os heróis de Shipka], 1954, produzido ainda na vida ... -
Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... fatores que limitam as possibilidades de uma significativa invasão da accountability democrática para dentro das tecnologias da ... que pretenda continuidade é, em algum ponto decisivo, dominação secreta” 11 ... Um tema central na tentativa de proporcionar visibilidade ...
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Criminalidade organizada
... , Osso, Mastrosso e Carcagnosso, que pertenciam a uma associação secreta de Toledo e que teriam ficado 29 (vinte e nove) anos foragidos, ... 51 ... “Lucky” Luciano e os militares dos EUA viu a máfia ajudar na invasão aliada da Sicília em 1943”. 111 Os soldados da Cosa Nostra guiaram as ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada” ... De acordo com WOLFF, BACHOF e STOBER, o princípio ... com os direitos fundamentais, especialmente porque regula uma invasão na esfera da privacidade e inimidade do cidadão, excepcionalmente ...
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Referências
... Nos bastidores da Apple: como a empresa mais admirada (e secreta) do mundo realmente funciona. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012 ... LÉVY, ... 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010 ... MELO, João Ozorio de. Invasão das máquinas: inteligência artificial bate 20 advogados em testes de ...
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Poder Legislativo
... aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; V ... ência jurídica das testemunhas e investigados; • Autorizar invasão domiciliar ou diligência de busca domiciliar (art. 5º, inc. XI, CF) ...
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A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... secreta, por uma Banca Examinadora (presidida por seu mestre orientador) que ... Histórico sobre o Estado da Universidade de Coimbra ao tempo da invasão dos jesuítas” 12 ... Era necessário, pois, lançar as bases de um “uso ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... en los casos en que alguna parte de ella hubiere sido declarada secreta y sólo por el tiempo que esa declaración se prolongare” ... paura , isto é, do medo da invasão do recinto “sacro” da investigação pelo suspeito. Havia receio de o ...
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Modiano historiador: a ambiguidade francesa durante a ocupação alemã compreendida na obra Ronda da noite
A partir da obra do escritor francês Patrick Modiano, o presente artigo propõe uma reflexão sobre os limites e os encontros entre a história e a ficção literária nas narrativas da ocupação alemã na França, durante a Segunda Guerra Mundial. Concomitantemente, discute-se a ambígua posição da sociedade francesa, particularmente em Paris, ora tolerando e, às vezes, colaborando com os invasores, ora...
... Além do triste significado político e militar, a invasão representa uma situação incômoda para a história francesa: de um lado, ... , em Pierre Bonny (1895-1944), outro colaborador da polícia secreta nazista na França 19 ... Além disso, o bureau da rua Cimarosa, nº 3 ... -
O estatuto e o julgamento
... Secreta do Estado); as SA (Die Sturmabteilungen der N.S.D.A.P. ou Seções de ... cruéis se referiram ao extermínio de milhões de judeus e à invasão da Polônia, Dinamarca, Noruega, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, ...
- Polícia secreta invade casa de leopoldo lópez
- Símbolo de invasão ao Congresso dos EUA é condenado a 3 anos e 5 meses de prisão
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História do Brasil
... invasão do Maranhão pelos franceses em 1612, levando à fundação de Belém, em ... Condenavam explicitamente a cláusula secreta, tornada pública em 1866, que dizia respeito à repartição de porções ...
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Vida privada no mundo digital: da privacidade à proteção de dados pessoais
... Disponível em: ... Acesso em: 06 de jan. 2021 ... esfera secreta"’ (espanhol); ‘direito de estar só’; ‘direito à privacidade’ e \xE2" ... como sendo inviolável, ou seja, afastando qualquer indivíduo de invasão à intimidade de outrem ... E no mesmo art. 5º, mas no inciso XII da ...
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Decisão monocrática Nº 38177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... , salvo melhor juízo, não é argumento apto a justificar tamanha invasão [de] privacidade”. (fl. 9, e-doc. 1) ... Afirmou ausência de ... interessar à comissão, ser-lhe-á dada a conhecer em reunião secreta; ... IV - se destinado a instruir o estudo de matéria em curso no ...