inventariante significado
1635 resultados para inventariante significado
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Alimentos
... natureza de direito personalíssimo, carregando consigo o significado de que se trata de um dos “direitos considerados essenciais à ... ; ademais, caso necessário, pode o juízo destituir o inventariante pelo descumprimento de seu munus”. 116 ... Quanto à segunda corrente ...
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Acórdão nº 2013/0172549-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL EMITIDO POR PESSOA FÍSICA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. 1. Inexiste omissão ou obscuridade no acórdão embargado, evidenciando-se, sim, frustrada tentativa de fazer com que este órgão fracionário reexamine as questões claramente...
... : ANETE KOLLER CLOTH - INVENTARIANTE ... ADVOGADOS ... : CARLOS ALBERTO BENCKE E OUTRO(S) ... 167/67 permite inferir que o significado da expressão "também ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... E mais, a APELANTE foi considerada, TAMBÉM, Inventariante e única herdeira legal da "De Cujus", nos autos do Processo de ... ÇÃO FEDERAL NÃO EMPRESTA AO SUBSTANTIVO "FAMÍLIA" NENHUM SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA ... -
Direito Civil
... IV. Até o compromisso do inventariante, o administrador provisório da herança será a pessoa de confiança do ... A: correta, pois define com precisão o significado de parte legítima, prevista no Código Civil no art. 1.846; B: ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... , mandamental e indutiva), de modo a demonstrar o real significado de cada um dos institutos e, a partir disso, contextualizar as medidas ... -rogatórias tí-picas, podem ainda ser utilizadas quando o inventariante removido não entregar imediatamente os bens do espólio, conforme permite ... -
Autonomia privada e regulação estatal
... antônimo, portanto, da expressão heteronomia, que teria como significado “norma por outro”. Donde se conclui que: quando se tem exercício de ... III) ... Certamente será complicado ao magistrado, ao inventariante ou ao testamenteiro arbitrar valores aos ativos digitais de caráter ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... De fato, a representação em Juízo do espólio se dá pelo inventariante (CPC, art. 75, VII), e se esse existir (se tiver sido nomeado pelo Juízo ... origem no direito comparado, para correta compreensão de seu significado e alcance ... (25) Segundo Silveira, “a expressão ‘ law of ...
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Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... de orçamento, incluídos os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge sobrevivente, dos herdeiros, dos legatários e dos credores ...
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Direito Tributário
... 96, ao estabelecer o significado e o alcance da expressão legislação tributária, determina que tal ... Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante ... (D) Não é exigível antes da homologação do cálculo do ...
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Aspecto Tributário
... A palavra “seguros” tem o significado de pecúlio recebido de uma só vez ... Entende-se por pecúlio, ... se referem os §§ 1º e 5º deverá ser pago: I – pelo inventariante, até a data prevista para entrega da declaração final de espólio, nas ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. INTERDIÇÃO (INTERRUPÇÃO) DO FORNECIMENTO DE GÁS EMRESIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANO, DE PRECLUSÃO E DE CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem...
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Da Execução Forçada
... Comentários: O termo modular tem significado próprio, qual seja o de estabelecer uma data base a partir da qual a ... execução, o qual deverá ser representado legalmente pelo inventariante, excepcionado o caso do inventariante dativo (art. 12, V e § 1s, CPC, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente. (Renumerado pela Lei nº 12.873, de 2013) ... do benefício ou mesmo coobrigados, quanto ao exato significado" da parte final do artigo 6 o , que ao tratar da suspensão do curso de aç\xC3" ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... 1. A função do fato constitui seu significado jurídico, mediante o qual se obtém a síntese dos seus efeitos ... 25 , logo após a citação das primeiras declarações do inventariante, salvo se este for herdeiro sujeito à colação, quando deverá descrever ...
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Partes e procuradores
... A expressão “sujeitos do processo” possui significado mais abrangente do que “sujeitos da lide ou da demanda”. Sujeitos da ... 75, VII, do CPC/2015 que ela cabe ao inventariante. Como a referida regra do processo civil pressupõe a abertura de ...
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Legislação
... 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Acordão da , 11-04-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO TEMA 1076/STJ. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA FÃTICA DISTINTA DAQUELAS CONSIDERADAS RELEVANTES NA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE. DISTINÇÃO PELA INJUSTIÇA, DESPROPORCIONALIDADE, IRRAZOABILIDADE, FALTA DE EQUIDADE OU DISSENSO EM...
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Seção I. Da locação em geral
... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ... pelo de cujus , é o espólio, representado por seu inventariante, parte legítima para ajuizar a ação de despejo cumulada com cobrança ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA. ALEGADA PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. ART. 178 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO PROBATÓRIO. CAUSA SUFICIENTEMENTE INSTRUÃDA. FUNDAMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso, trata-se de aç
... : JOSE TELLES - ESPÓLIO ... : SILVALINA TELLES BORTOLLI - INVENTARIANTE ... : JESUS DE OLIVEIRA SOBRINHO - MS005157 ... OCTÁVIO AUGUSTO DE ... -
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANO VIDA GERADOR DE BENEFÃCIO LIVRE - VGBL. INCIDÊNCIA DE ITCMD NA HIPÓTESE DE MORTE DO TITULAR DO PLANO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RECURSO EXTRAORDINÃRIO 1.363.013/RJ - TEMA 1.214/STF). RETORNO DOS AUTOS PARA SOBRESTAMENTO DO PROCESSO NO TRIBUNAL DE...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Tal declaração deve ser efetuada pelo inventariante, se já houver sido iniciado o inventário, ou, caso contrário, deverão ... custo tem, neste preceito da legislação tributária, o mesmo significado" que deflui da legislação referente às relações de trabalho, tanto no \xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... O espólio será, aqui, representado pelo inventariante" (CPC, art. 75, VII) ... Entre os casos — infrequentes, como dissemos \xE2" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores autores - como Délio ... , a não comprovação pela viúva de sua condição de inventariante não prejudicará seu direito de ação na Justiça do Trabalho se ela ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... pelos juízes para exercer certo cargo no processo), como o inventariante no inventário, o síndico na falência, etc.; c) os convencionais , ... Washington de Barros Monteiro 350 , sobre o significado dos princípios, reúne seis sentidos utilizados pelos juristas: a) como ...
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Procedimentos especiais
... composto, quando, por razões sistemáticas e lógicas, seu significado passará a ser diferente. Líquido e certo significa que a pretensão: ... 1º, da Lei 6.858/80), seja pela sua nomeação como inventariante ... Na hipótese de haver dependentes menores de dezoito anos, os ...