inventario e partilha resumo
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Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Decisão Monocrática Nº 4011323-27.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-09-2019
... contra decisão que, nos autos do inventário de n. 0500272-66.2012.8.24.0035, nomeou perito ... apuração de haveres em relação à partilha da empresa Haverroth Transportes Coletivos Ltda., ... Sustentam as agravantes, em resumo, a nulidade da decisão recorrida, vez que não ...
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Despacho com número 5492766-77.2020.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 02-06-2023
... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de Ação Inventário ajuizada por Debora Cristine Pereira De Faria, em ... alteração do nome e partilha dos bens com pedido de liminar inaudita altera ... defendendo, em resumo, que, por se tratar de casamento submetido ao ...
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Despacho com número 5050495-84.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 26-04-2023
... Trata-se de Ação de Inventário e Partilha proposta por Maria de Fátima da Silva ... defendendo, em resumo, que, por se tratar de casamento submetido ao ...
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Acórdão nº 1.0000.19.006313-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIOS. PROCESSAMENTO CONJUNTO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 672 CPC/2015, correspondente ao art. 1.043 CPC/1973 permite que as heranças dos cônjuges sejam cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos; 2. O dispositivo legal referido imprime maior celeridade e facilita a tramitação das demandas judiciais; 3. Mostra-se possível a...
... Em suas razes, sustenta, em resumo, que a ao de inventrio ajuizada possui como o a partilha de um nico bem comum a todas as demais partilhas, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.006313-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIOS. PROCESSAMENTO CONJUNTO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 672 CPC/2015, correspondente ao art. 1.043 CPC/1973 permite que as heranças dos cônjuges sejam cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos; 2. O dispositivo legal referido imprime maior celeridade e facilita a tramitação das demandas judiciais; 3. Mostra-se possível a...
... Em suas razes, sustenta, em resumo, que a ao de inventrio ajuizada possui como o a partilha de um nico bem comum a todas as demais partilhas, ... -
Despacho com número 5115951-44.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 16-09-2022
... Trata-se de Ação de Inventário e Partilha proposta por Israel Pereira Brito e ... e 1688 do Código Civil, defendendo, em resumo, que, ... por se tratar de casamento submetido ao ...
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Decisão Monocrática N° 07269422720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Marcio Edward de Lima Gonçalves em face da r. decisão (ID 28394850, fls. 78/79) que, nos autos da Execução movida por Concept Mobility Serviços de Mobilidade Ltda, rejeitou a impugnação à penhora no rosto dos autos do Inventário n.º 0707442-69.2021.8.07.0001. Alega o Agravante, em resumo, que a constriç
... Alega o Agravante, em resumo, que a constrio representa excesso de execuo, eis ... , o que s ocorrer quando houver a partilha. Assim, aduz que a penhora em questo invivel ... -
Princípios notariais e registrais relacionados ao regime de bens
... órias, renúncia de herança, inventário, divórcio, separação, escrituras em geral com ... á a certidão da escritura pública da partilha promovida em inventário, separação e ... na forma de traslado, em inteiro teor, em resumo, ou em relatório conforme quesitos, abrangendo a ...
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Acórdão nº 0032576-49.1991.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... resolução de mérito, em ação de Inventário sendo ... herdeira a apelante Enis Bezerra de ... sentença que homologou o plano de partilha proposto pelo ... Espólio de Demosthenes Alvaro ... Cabe breve resumo do caso concreto. Trata o feito ... originário ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... Federal que não era necessária a partilha dos bens para que se reconhecesse direito aos ... o local onde deverá correr o inventário ... É comum o indivíduo residir em Belo ... Em resumo, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro, meeiro ...
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Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO ... SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... DA PARTILHA. PENDÊNCIA DE INDIVISIBILIDADE NO CASO CONCRETO ... conclusões podemos chegar ao seguinte resumo: a) ... Se o herdeiro desejar transferir o seu ... -
A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil
Trata-se de pesquisa que objetiva analisar a formulação normativa do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, para esclarecer os principais pontos controvertidos sobre a natureza da tutela sumária nela prevista e a sua aplicação no âmbito do inventário e da partilha. Foi utilizado como método a abordagem qualitativa, por meio da análise exploratória de bibliografia e de julgados...
... DOI: 10.5433/2178-8189.2023v2 7n2p151-169. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: Trata-se de pesquisa que objetiva analisar a formulação normativa do ... nela prevista e a sua aplicação no âmbito do inventário e da partilha. Foi utilizado como método a abordagem qualitativa, por meio da análise ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... inventário e da partilha ... @@@Seção I. Disposições ...
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Acesso à justiça pela via da serventia extrajudicial: entrave da resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça quanto à sucessão do companheiro
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A Constituição Federal de 1988 protegeu ... Porém, o processo de inventário extrajudicial, tratado pela Resolução n° ... de se promover divórcio, inventário e partilha perante os tabelionatos de notas, com o advento ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ção (ou direito de transmissão), com partilha por estirpe. O modo de partilhar é por estirpe ... 06.05.2009) ... Ainda: iNVENTáRio. Delimitação da participação da companheira ... Resumo de direito Civil. vol. 3. 33ª edição. São ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Decisão Monocrática Nº 0304925-76.2018.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 10-09-2020
... em duas ações, a saber, ação de inventário e partilha de bens do espólio da genitora da ... De fato, em resumo, a ação de inventário e partilha foi ajuizada ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... São Paulo: RT, 2014, p. 157. 9. Com resumo histórico do instituto, confira-se: PONTES DE ... , fazendo abordagem sobre o EPD e o inventário extrajudicial, mas bases aplicáveis à ... Inventário e Partilha ... 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 259). Bem ...
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Tabelionato de Notas
... à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada ... um todo unitário e indivisível, até a partilha" ... A: incorreta: É imprescindível a anu\xC3" ... das seguintes espécies: inteiro teor (I), resumo (II), em relatório, conforme quesitos (III), ou ...
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Decisão Monocrática nº 50292130620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... nulidade de escritura pública de inventário e partilha de bens ajuizada por ROSANGELA V. S ... (eventos 95 e 113) ... Em resumo, alegam os réus/apelantes que (1) não foi ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0119906-78.2020.8.19.0001 (Cível), 14-12-2021
Trata-se de Recurso Inominado em fls. 130/136 interposto por Maria Christina de Almeida Braga e Maria da Saudade de Almeida Braga contra sentença de fls. 120/123, que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência de obrigação jurídica tributária, no que diz respeito ao ITD, de bem imóvel localizado no exterior. Para balizar sua pretensão sustenta, em resumo, que dentre os bens...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... ou imóveis, e coisa indivisa até a partilha (arts. 80, inciso II, e 1.791, pará- ... em ação própria ou nos autos do inventário judicial ou extrajudicial (arts. 1.792 e 1.997 do ... Em resumo, nos termos do Código Civil de 2002 e o balizado ...