inventos industriais
-
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações ... industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...
-
Conhecimento tradicional associado, expressões culturais e recursos genéticos: uma análise de impacto da regulação de direitos
Considerando os conceitos relativos aos conhecimentos tradicionais e aos recursos genéticos, assim como sua relação com os direitos de propriedade intelectual, o objetivo deste estudo é analisar os possíveis impactos das propostas de acordos internacionais para regulamentação do conhecimento tradicional associado e do acesso ao patrimônio genético no âmbito da fase de pesquisa e desenvolvimento....
... os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de ... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10031-81.2014.5.15.0152)
... `XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
-
STF começa a julgar ação que pede fim de extensão automática de patentes
STF começa a julgar ação que pede fim de extensão de patentes
... Essa regra constitucional assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ... -
Extinção do INPI dificultará desenvolvimento tecnológico, dizem juízes
Extinção do INPI dificultará avanço tecnológico, dizem juízes
... , enfraquecerá o dever estatal de assegurar aos autores de inventos industriais a exclusividade temporária para sua utilização, bem como ... -
Direitos autorais e acesso à cultura
... XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
-
O empregado
... ções ou de desenvolvimento de projetos, operador de máquinas industriais. Em razão da polivalência e da multifuncionalidade, as profissões são ... O inciso referido diz que "a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para a sua utilização" ... Ocorre ...
-
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988
... XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
-
Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... ) os bens imateriais, criações do espírito (obras literárias, inventos industriais etc.); (iv) os comportamentos ou condutas humanas passíveis ...
-
Direitos Fundamentais
... XXIX a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
-
Propriedade intelectual no setor farmacêutico e a inconstitucionalidade do art. 40 da Lei nº 9.279/1996: uma Análise de Direito e Economia
... 40… ... lei assegurar aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
-
Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... Industrial não previram a licença compulsória de desenhos industriais". Por fim, opinaram que o pleito da Associação Y deveria ser tratado em \xC3" ... “Artigo 5º, XXIX: a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
-
Acórdão nº 50000908120138210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
... 1998, tendo como objetivo a construção de obras comerciais e industriais, públicas e particulares. Disse que depois disso expandiu-se necessitando ... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
-
O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução...
... E, o inciso XXIX, esclarece que “[ ... ] a lei assegurará aos inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ... -
A ação cautelar cível de busca e apreensão em matéria de direitos autorais e conexos, da propriedade industrial, do software e do roteiro de programa de televisão
... ) o direito da propriedade industrial, que disciplina os bens industriais, regulamentado na Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) ... temporário para a utilização, por parte dos autores de seus inventos industriais, bem como proteção às criações industriais, à ...
-
Decisão monocrática Nº 1294813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... e repressão à concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...
-
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...
-
Acórdão Nº 08048151420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-02-2020
... República, que estabelece: “ a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
-
Acórdão nº 1.0335.17.002329-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO VERIFICAÇÃO. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação doutrinária ou que não houve a devida valoração da prova produzida, deve a...
-
Acórdão nº 1.0335.17.002329-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO VERIFICAÇÃO. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação doutrinária ou que não houve a devida valoração da prova produzida, deve a...
-
Acórdão nº 1.0000.20.079027-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - MARCA - SIMILITUDE. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, presentes tais requisitos, a determinação para que a agravante se abstenha de
-
Acórdão nº 1.0301.14.017398-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO CAUTELAR - ABSTENÇÃO USO DA MARCA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO INPI - CONCORRÊNCIA DESLEAL E CONFUSÃO DO CONSUMIDOR - INOCORRÊNCIA. - A exclusividade do uso da marca é conferida a quem detém a propriedade da marca, a qual somente é adquirida após o registro validamente expedido, nos termos do disposto no artigo 129 da Lei 9.279/96. Se a parte autora não
-
Acórdão nº 1.0301.14.017398-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO CAUTELAR - ABSTENÇÃO USO DA MARCA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO INPI - CONCORRÊNCIA DESLEAL E CONFUSÃO DO CONSUMIDOR - INOCORRÊNCIA. - A exclusividade do uso da marca é conferida a quem detém a propriedade da marca, a qual somente é adquirida após o registro validamente expedido, nos termos do disposto no artigo 129 da Lei 9.279/96. Se a parte autora não
-
Acórdão nº 1.0000.18.003020-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - NOME COMERCIAL - MARCA - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL - REGISTRO - USO EXCLUSIVO. 1. De acordo com o art. 300 do CPC, a concessão de tutela de urgência exige evidência da probabilidade do direito alegado, além de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Os documentos apresentados são aptos a...
-
Acórdão nº 1.0000.18.003020-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - NOME COMERCIAL - MARCA - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL - REGISTRO - USO EXCLUSIVO. 1. De acordo com o art. 300 do CPC, a concessão de tutela de urgência exige evidência da probabilidade do direito alegado, além de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Os documentos apresentados são aptos a...