ir 2008 novembro
-
Decisao Nº 0000474-67.2018.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 25-07-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL NEGATIVA DE AUTORIA A PALAVRA DA VÍTIMA, EM CONJUNTO COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, PRINCIPALMENTE O EXAME PERICIAL, CORROBORAM A CONDENAÇÃO REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE MANUTENÇÃO DE APENAS UMA DAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEFERIMENTO - PRINCÍPIOS DO...
... Consta na denúncia que: [ ]no dia primeiro de novembro de 2017, por volta das 08h30min, na residência do acusado (vizinha ao ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 691).Não se trata da hipótese prevista no Recurso Repetitivo do STJ, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0149268-62.2019.8.19.0001 (Cível), 04-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0149268-62.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JULIANA FARIAS DE SOUTO MONTEIRO RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. ADICIONAL DE 100% DA PENSÃO QUE PERCEBE CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 26-A DA LEI 5260/2008. AUSENCIA DE REQUERIMENTO À COMISSÃO DE
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no TRTSC/ DOE em 22.1.2009) ... com perda corporal por parte do trabalhador, ocorrido em novembro de 2009. A tutela inibitória postulada pelo reclamante tem como escopo a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0109647-53.2022.8.19.0001 (Fazendária), 28-11-2023
Recurso Inominado: 0109647-53.2022.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrido: CRISTIANO RABELLO CARVALHO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO DETRAN/RJ. IMPOSTO DE RENDA SOBRE BONIFICAÇÃO SEMESTRAL. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. CORRETA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDO DURANTE FÉRIAS OU LICENÇA
-
A prática do novo júri
... DOS FATOS ... Consta do relatório policial que, aos 16 de novembro de ... , por volta das 05:30 horas, o denunciado efetuou vários disparos ... da possibilidade concreta de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao processo, o acusado ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ANEL – fundada no Rio de Janeiro – RJ, em 16 de novembro de 2011, é pessoa jurídica de direito privado, constituída na ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 556). 7. A Associação Nacional dos Editores de Livros – ANEL ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... valha no processo civil das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas ... o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 1.037. Lei nº ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é apontado como marco inicial ... ão acabou gerando precedente favorável à causa e, em 03 de Novembro de 2016, a juíza argentina María Alejandra Mauricio concedeu Habeas ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Sociologia ... 6. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido ... Em julgado de novembro de 2015, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (154) decidiu ...
-
Das penas
... A Lei nº 10.763, de 12 de novembro" de 2003, alterou o art. 33 § 4º, do Código Penal e criou uma nova condi\xC3" ... Cezar Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer consideração ...
-
Da advocacia
... ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (MA), publ. DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é indispensável à administração da ... Porto Velho-RO, quarta-feira, 14 de novembro de 2012. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR. Juiz de Direito." (Sentença ...
-
Decisão monocrática nº 2016.04759370-59 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 06-12-2016
... períodos de 2005 a 2008 ... suas razões recursais, o Agravante aduz (fls. 02/15): [1] a ... Portaria nº 3.731/2015 – GP ... 24 de novembro ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070933-26.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0070933-26.2019.8.19.0002. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO PEREIRA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO NO VALOR A SER...
- Processo nº 0306729-68.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0306729-68.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2018
Nº processo: 0306729-68.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEKSANDER ALVES DA SILVA AUXILIO MORADIA. DESCONTOS NO CONTRACHEQUE INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por ALEKSANDER ALVES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a restituição dos valores...
-
Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
-
Acórdão nº 0301529-49.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Marzo de 2012
... Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 69, novembro – dezembro, 2007, p. 181, 182, 189; e Pontes de Miranda. História e ... São Paulo: Método, 2008, p. 260-261. Numa palavra, enfatize-se que, na via angusta do habeas, em ...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 88 e seg. 23. IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008 – 2009 ... Despesas, rendimentos e condições de vida. Disponível em: ... Acesso em: 01 ago. 2019) ... 33. A Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, confere prioridade de atendimento às pessoas que especifica, ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: Divulgação: 19 mar ... de conluio ou fraude, como definidos na Lei n o 4.502, de 30 de novembro de 1964, ou de crime contra a ordem tributária previsto na Lei n o ...
-
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... sentenç a condenatória pelo juiz de prim eiro grau em 21 de novembro de 20 18 e, em 26 de março de 20 19, o Tribunal de Justiç a do Distrito ... emprego fixo e nível de escolaridade ra zoável (LEÔNCIO et a l., 2008; SILV A, Anne Caroline Luz Grüdtner; COELHO; MORETTI-PIRES, 20 14). A ...
-
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Com exemplos, citam-se a Lei nº 13.296/2008, do Estado de São Paulo; a Lei nº 7.543/1988, do Estado de Santa ... 1.367 do CC, passando, a partir da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, a dispor o seguinte: ... Art. 1.367. A propriedade fiduciária ...
-
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Carnegie Conference Center em Nova Iorque, nos dias 27 e 28 de novembro em 1981, foi impor- ... | Revista Brasileira de Direito Animal 184 ... 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 02 ... 9 Cf. LEITE, José Rubens Morato, AYALA, Patrick de Araújo ... -
Exercícios prácticos
... (HC 200801871019, Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM BONÉ – VALOR DE R$ ... A decisão transitou em julgado, para ambas as partes, em 25 de novembro de 2015 ... Após a condenação definitiva, Carlos conseguiu emprego ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123371-66.2018.8.19.0001 (Fazendária), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0123371-66.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FELIPE LUIZ COSTA DE ASSIS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO NO VALOR A SER
-
Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... de Justiça do Estado de São Paulo - apelação nº 0150735-64-2008-8.26002 (caso creches) – julgamento em 16 de dezembro de 2013. In: ... Acesso em 12 de novembro de 2021 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ...