ir 2008 novembro
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029860-69.2022.8.19.0002 (Criminal), 20-06-2023
Embargos de declaração nº 0029860-69.2022.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA Embargado: WILLIAM THOMPSON MATHEUS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRENCIA DE CONTRADIÇÃO. POLICIAL MILITAR INATIVO. SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO IMPROCEDENTE. RECURSO INOMINADO DO AUTOR QUE RESTOU PROVIDO. QUESTÃO EMINENTEMENTE DE DIREITO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... novembro de 1995, o ... Colegiado deixou de admitir a ação no ponto em que se ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o pagamento, ao Chefe do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... , firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007 ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.717, de 27 de novembro de 1998 ... E, finalmente, o regime complementar que acrescenta as ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o período 2008/2011, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155458-41.2019.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0155458-41.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: REGINALDO MAMEDE DE AGUIAR RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO NO VALOR A SER...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004664-68.2020.8.19.0002 (Cível), 29-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0004664-68.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RODRIGO VASCONCELOS FONTENELE Trata-se de ação onde o Autor - Recorrido pretende a condenação do Estado a lhe restituir os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda sobre a verba denominada...
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O presente: testamento vital
... O caso chegou à Suprema Corte americana em 1990, que em novembro do mesmo ano deferiu o pedido inicial, ordenando que o hospital cumprisse ... 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 EBOOK TESTAMENTO VITAL ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... O art. 43 do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É pública porque é ... Introduzido no sistema processual pela Lei nº 1.720-B, de 23 de novembro de 1952, c./c. o parágrafo único do art. 609 do Código de Processo ...
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Direito Tributário
... /Exame Unificado – 2012.1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, promulgada em 16 de ... razão da falta de pagamento do ISS dos meses de abril de 2010 a novembro de 2010, assinale a alternativa correta a respeito de como se procederia a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0226326-39.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2023
Sessão do dia 25/09/2023 Processo: 0226326-39.2022.8.19.0001 Recorrente (s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido (s): CARLOS DE JESUS PESSOA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042547-78.2022.8.19.0002 (Criminal), 20-10-2023
Recurso Inominado nº 0042547-78.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA Recorrido: JORGE LUIS LOPES DE MELLO RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: Divulgação: 19 mar ... de conluio ou fraude, como definidos na Lei n o 4.502, de 30 de novembro de 1964, ou de crime contra a ordem tributária previsto na Lei n o ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ 24.4.09 ... 7) Jornada ... 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro; 15 de novembro e, 25 de dezembro, conforme a Lei n. 10.607, de 19.12.02 ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 285 Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015 ... 285 Decreto ... , 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela Ministra Maria de Assis ... novembro de 1966, que mandou aplicar a correção monetária aos débitos de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... (HC 104371/SE, rel. Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O resultado naturalístico do ... ... · Crime criado pela lei nº 12.737, de 30 de novembro ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 51, jan./ jun. 2008, p. 68-79 ... 220 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... Até mesmo para as terceirizações anteriores a novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF n. 324 (70) , ...
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Da execução
... No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela Ministra Maria de Assis ... novembro de 1966, que mandou aplicar a correção monetária aos débitos de ...
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Direitos da Personalidade
... na previsão do inciso I do artigo 2° da Lei n° 9.882, de 3 de novembro de 1999. Incumbe-lhe defender os membros da categoria profissional que se ... AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 EMENT VOL-02403-01 PP-00134 ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Fonte: LOPES, Rafael Tadeu Rodrigues. Adaptação de Enriquez (2008) ... Contudo, é importante ressaltar que o país recentemente passou por ... Acessado em 02 de novembro de 2015 ... ACEMOGLU, D. Por que as nações fracassam: as origens do ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o libelo ... O libelo era a ... ão de qualquer pessoa do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva ... Aspecto prático importante II ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e mediações nas rádios ... Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), de 22 de novembro ... 43 BRASIL. Portaria n. 462, de 14 de outubro de 2011a ... Aprova a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004783-33.2021.8.19.0054 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004783-33.2021.9.19.0054 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrido: TAIANE MARIA DA COSTA e CARINA NASCIMENTO DA SILVA Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0280504-74.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0280504-74.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ EDUARDO BRITO BENC RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE...
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Corrupção
... 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O ... Na noite de 28 de novembro, porém, não houve. ISTOÉ conversou com diversos profissionais da área, ...