jornal 26 setembro 1997
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 82-26.2015.5.05.0039)
I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. CONDIÇÃO ALCANÇADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 372/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. O debate proposto diz...
... ou art. 1º-F, da Lei 9.494/1997) na fase pré-judicial e, a partir da citação, ... /8/2001, no período compreendido entre setembro de 2001 a junho de 2009, e (ii) a partir ... jornal especializado ... Valor Econômico ... -
O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... autorização da empresa proprietária do jornal ou publicação congênere (art. 174/2 CDA(P)) ... 26 Analisamos, de seguida, os contornos de cada uma ... 45/1985, de 17 de setembro; também alterado pela Lei n. 114/1991, de 3 de etembro, pelo Decreto-lei n. 332/1997 e pelo Decreto-lei n. 334/1997, ambos de 27 de ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... ção”, UNESP Bauru e SESC Bauru, 21 a 26 de agosto de 2005, p. 1 ... Revista ... , Sociais e Culturais, de 16 de maio de 1997, n. 3) ... 17 Salvo raras exceções, ... , podendo-se valer de “anúncios em jornal ou rádio locais, da publicação de cartazes na ... Direitos dos Povos Indígenas, de 13 de setembro de 2007 ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ... -
Anexos
... conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de ... 982/1979, 1.484/1997 e 1.548/1999 e resoluções dos Conselhos ... Hematologia e hemoterapia 26. Homeopatia 27. Infectologia 28. Mastologia ... , do Distrito Federal ou da União, em jornal de grande circulação, jornais ou boletins e ...
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Ministério do Trabalho
... 3, de 29 de agosto de 1997 ... Dispõe sobre a fiscalização do trabalho ... 16 da Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970; ... IV - a indicação do ... 483, de 15 de setembro de 2004, Anexo VI, art. 1º, inciso XIII e de ... , no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação diária na base ...
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Referências bibliográficas
... Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997 ... ALLy, Raimundo Cerqueira. Normas ... 146, p. 26-38, agosto de 2001 ... ARAÚJO, Florivaldo ... 69, n. 9, setembro de 2005 ... COIMBRA, J. R. Feijó. Direito ... Princípios do Direito do Trabalho, in: Jornal Trabalhista ... Brasília: Consulex, ano XI, n ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10642-21.2017.5.15.0090)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 870.947-RG). INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Constatado possível...
... 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei ... /8/2001, no período compreendido entre setembro de 2001 a junho de 2009, e (ii) a partir ... jornal especializado ... Valor Econômico ... o IPCA-E no período de 26/03/2015 a 10/11/2017 e, nos intervalos ... -
Alternativas para majoração da renda
... antes da Medida Provisória (MP) 1.523-9/1997, que o instituiu. Sendo assim, por unanimidade, o ... 26 ... Vale utilizar a Tabela abaixo para conferir ... 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 (art. 38, § 1º inciso II), e ... Vejamos a Publicação de 13.01.2016 do Jornal: Tribunais Superiores: ... TRIBUNAL REGIONAL ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Federal (RE 543974, Eros Grau, STF, Plenário 26.3.2009). 5) No caso em apreço, tendo em vista ... A alteração foi decidida em setembro, quando o Pleno julgou incidente de ... julgado improcedente.” (TST — AR 410669/1997" — SBDI 2 — Rel. Min. João Oreste Dalazen \xE2\x80" ... da Suprema Corte Brasileira, extraído do jornal Folha de S. Paulo , de 26.10.2007, como segue: ...
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Resolução nº 23457 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... : leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel - lei eleitoral - normas para as eleicoes) ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 26 Por sua vez, a Declaração dos Direitos do Homem ... eleição para Governador do Estado, um jornal de grande circulação descobre que o principal ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v.1, p. 165 ... Direito Constitucional 379 ... exemplo, o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos da América, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 62, I, da CLT”. 26 ... No mesmo sentido, Carvalho aponta no ... Por isso, a Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) traz o conjunto ... 145 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, ... 2016 ... Segundo o jornal The New York Times , o Brasil ocupa uma das ...
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Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento...
... Paulo” - uma espécie de paródia do jornal “Folha de S. Paulo”. O blog parodiava alguns ... 2018. 7 TJSP. Apelação 0184534-27.2010.8.26.0100, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel ... of Brazilian court cases involving humor, 1997-2014. International Journal of Humor Research , ... , Relator Hélio Faria, São Paulo, 18 de setembro de 2013 ... SÃO PAULO. Tribunal de Justiça ... -
Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 26 , em seu art. 1º, ao adotar a nova expressão " ... 1997 ... CRUZ, Álvaro Ricardo Souza. O direito à ... Jornal Dois Pontos, Belo Horizonte, jan./fev. de 1996 ... 46014.000790.2011-36, de 13 de setembro de 2011. In: Disponível em: ... Acesso em: 27 ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... 5.584, de 26 de junho de 1970 excluiu a Justiça do Trabalho ... 10.288, de 20 de setembro de 2001, que acrescentou o § 10 ao art. 789 da ... Revista LTr 62-10/1305. (402) Jornal da Tarde , 29.1.2000. (403) O Estado de S ... 9.494, de 10.9.1997. Revista do Ministério Público do Trabalho em ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Espanhola, art. 22; Const. Iraniana, art. 26; Const. Japonesa, art. 21; Const. Portuguesa, ... 1969 foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro" de 1992. O Decreto 678/92 refere-se à promulgaç\xC3" ... 15 da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 ... Trata-se da possibilidade de pesquisa com ... função de caráter público; b) nenhum jornal pode recusar a inserção de comunicados do ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... 9.503, de 23 de setembro" de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, em per\xC3" ... assegurado pela legislação do trabalho 26 ... A dicção da nova lei tem ainda a vantagem ... Ver reportagem de André Shalders, do jornal Correio Braziliense, reproduzida em: ... Acesso ...
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Livro II - Do processo de execução
... 98, de 11 de setembro de 2000, o TST modificou o conteúdo da ... 5.584, de 26 de junho de 1970 (art. 2º, § 4º), justamente ... ção será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do ... 1º-E da Lei n. 9.494/1997, apenas poderá ser acolhido desde que: a) o ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 26 desta Lei. Redação do parágrafo único do ... III - em jornal diário de grande circulação no Estado e ... 28 de outubro de 1995 até 11 de outubro de 1997. § 6º O prazo a que alude o parágrafo ... , de 24 de julho de 1987, 2.360, de 16 de setembro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10643-69.2018.5.03.0101)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ...
... 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei ... /8/2001, no período compreendido entre setembro de 2001 a junho de 2009, e (ii) a partir ... 71, § 1º, da Lei federal nº 8.666, de 26 de junho de 1993, com a ... redação ... jornal especializado ... Valor Econômico ... -
Mulheres na luta: primeira república
... ção de serviços rurais (Lei de 13 de setembro de 1830, Lei ... n. 108 de 11 de outubro de 1837 ... 26 ... A vida do operariado nas indústrias também ... público incluía escrever artigos para o jornal "O Operário" a partir do ano de 1912, onde ... São Paulo: Contexto, 1997 Apud SANTOS, Aline Aguiar. Trajetórias ...
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Negócios digitais
... Exame.com , 30 de setembro de 2013, em ... ção de maior visibilidade da Ejesa é o jornal financeiro “Brasil Econômico”, lançado ... ou no Rio de Janeiro, onde estão localizadas 26 das 34 redes de abrangência nacional 205 ... A ... obtiveram o maior número de outorgas entre 1997 e 2010, 44 não operam no endereço fornecido ao ...
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Dos direitos reais
... O STJ decidiu em 26-4-2016, que a multipropriedade imobiliária ( ... da Justiça Federal (CJF), realizada em setembro de 2002, criou o Enunciado 82 , que determina ... jornal de grande circulação, onde houver, para a ... 9.514/1997) ou registrar a dação em pagamento, mesmo tendo ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... , Tribunal Pleno, julgado em 14/03/2013, DJe 26/09/2014) ... 4. O direito é reflexo do tempo em ... 73, 210, 264, 267 e 282) ... Em 25 de setembro de 2023, a Advocacia-Geral da União apresenta ... Marcos Mendes, no mesmo jornal dias após, afirmou que tal ... procedimento ... 1º-F da Lei ... 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, ... -
A disposição dos resíduos
... democrático composto de uma confederação, 26 cantões e 2.396 comunas. O poder do Estado está ... Travessia de fronteira ... Em setembro de 1982, um caminhão atravessou despercebido a ... 43 ... Já em 1985, o jornal noticia o fechamento provisório do Aterro de ... Então, em 1997", chegou-se à conclusão de que não existia solu\xC3" ...