jurisdição constitucional e direitos fundamentais
-
Referências
... ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos ... Manual de derecho constitucional ... Madrid: Marcial Pons, 2001. p. 117-144 ... dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional ... 2. ed. São Paulo: Editora dos ...
-
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... Tribunal Federal no reconhecimento de direitos das pessoas LGBT, principalmente trans ... pessoa humana e pela hermenêutica constitucional erigida pós-redemocratização no Brasil, ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 161-190, ... e atribuição de importância à Jurisdição Constitucional e à nova hermenêutica jurídica ...
-
Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
... membro do Grupo de Pesquisas CNPq/FURB: Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça e Estado, ... argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de ... Direitos fundamentais e jurisdição" constitucional: análise, crítica e contribuiç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 51090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2022
Reclamação constitucional. Alegado descumprimento do quanto decidido por ... deixar de levar em conta que, na jurisdição constitucional, a coisa julgada – se é que o ... a sua clássica função de amparar direitos subjetivos. Nas Cortes Supremas, leciona Daniel ... ção Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...
-
A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... Francesa nos remete aos princípios fundamentais da liberdade, da igualdade e da fraternidade. O ... à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marcando a concepção universal ... na filosofia política da Carta Constitucional de 1937, essa orientação privilegiava a nação ... º, IV); e c) a garantia de acesso à jurisdição e o consequente direito de ação (art. 5º, XXXV ...
-
Bibliografia
... ABBOUD, Georges. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. São ...
-
A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... 2. Mestre e Doutor em Direito Constitucional (UFMG). Estágio de Pós-doutorado CAPES em ... direitos e garantias fundamentais, com a eleição do Gal ... Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional, da dinâmica política instaurada ...
-
Artigos 763 a 769
... ção Federal, trazida pela Emenda Constitucional n. 45, ter excluído a expressão "conciliar e ... direitos: técnica processual adequada (norma processual), ... do que um corolário dos direitos fundamentais da efetividade e da celeridade na prestação ... , por ter assumido o monopólio da jurisdição, proibindo, inclusive, a chamada autotutela. A ...
-
Referências bibliográficas
... ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. 4. ed. São Paulo: RT, 2020 ... ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008 ... Direitos Fundamentais e jurisdição civil. In: HECK, Luís Afonso. Direitos ...
-
Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 136 ... FEMINISMO DECOLONIAL ... no Brasil com força de emenda constitucional nos termos do art. 5°, §3° da Constituição ... Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: análise, crítica e ... -
Acórdão Nº 5383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... da totalidade do ordenamento constitucional, não estando a Corte ... adstrita aos ... desnecessárias referentes aos seus direitos ... Embora a jurisprudência, obviamente, ... para o exercício da jurisdição ... O respeito ao precedente judicial baseia-se ... Fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 ...
-
A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... da dispensa em massa sob o prisma dos direitos difusos e coletivos – 3. Dispensas coletivas na ... artigo insere-se na temática da jurisdição constitucional, ao papel do Estado na ... EBOOK RC E A LUTA PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.indb 291 ... EBOOK RC E A LUTA PELOS ...
-
O compliance de dados pessoais das sociedades do 'novo mercado'
... ência, até mesmo, em matéria de direitos fundamentais, como educação, saúde, pleno ... constitucional 4 ... A LGPD, bem como sua norma inspiradora ... Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional ... São Paulo: Ed. RT, 2014, v. 1, ...
-
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
@2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana ... No decorrer do século XX, ... e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, ...
-
Prefácio
... Mestre em Direito Constitucional, do Curso de Pós-Graduação em Direito da ... Profundo estudioso da Jurisdição Constitucional e do Processo Constitucional, ... , necessária para a proteção dos direitos fundamentais. A justiça constitucional procura ...
-
Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... ático de direito, constituição, jurisdição constitucional, impeachment e direitos ... com a proteção dos direitos fundamentais e com a participação política (PILATTI, 2008, ... -
A economia do compartilhamento e a Constituição da República de 1988
O artigo abordará a releitura da Economia do Compartilhamento a partir da Constituição Federal de 1988. Objetiva, desse modo, analisar os modos de trabalho dos prestadores de serviço das empresas de compartilhamento a fim de compreender sua inserção ou não nos moldes constitucionais de trabalho digno, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro. Inicialmente, discorrerá acerca da Economia
... ência de possíveis violações aos direitos" fundamentais dos colaboradores brasileiros a come\xC3" ... do Compartilhamento: uma leitura constitucional das formas de prestação de serviços ... Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo ... -
A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... se trata de uma vitória à garantia dos direitos fundamentais. Para outros, trata-se tão somente ... Palavras-chave: jurisdição constitucional; controle de ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ponderação desses direitos ao fixar a plenitude da liberdade de ... constitucional ... 8. Entendeu o legislador ordinário que, ... (inafastabilidade da jurisdição), XXXVII (juiz natural), LIV, LV (princípios ... são direitos fundamentais (art. 5º, incisos IX e XIV) e essenciais à ...
-
Referências Bibliográficas
... Contrato de trabalho e Direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2005 ... Direitos fundamentais no Estado Constitucional democrático: para a relação entre direitos do ... , direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. In: Revista de Direito ...
-
Referências bibliográficas
... BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 5ª ed. Rio de ... BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense ... civil? A eficácia dos direitos fundamentais" na ordem jurídico-civil no contexto do direito p\xC3" ... (Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo ...
-
Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... ção normativa do princípio constitucional" da publicidade para delimitar, em sua interrelaç\xC3" ... – CRFB, em seu extenso catálogo de direitos e garantias fundamentais, consagrou materialmente ... , ponderação, discurso, jurisdição constitucional e representação 35 ... Para ...
-
A Jurisdição Trabalhista Constitucional no Século XXI: Novas Tutelas
A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos direitos fundamentais produziu efeitos não só em relação aos direitos trabalhistas materiais, mas também aos processuais, desafiando a edificação de uma jurisdição trabalhista constitucional. Tal se dá porque na era contemporânea, marcada pela crescente complexidade dos conflitos, revela-se insuficiente a mera cominação de...
... aberta por Dworkin 1 ao demonstrar a importância de levar os direitos a sério para preservar a vida em sociedade ... @2. As diferentes fases ... As novas tutelas ... A coniguração de direitos tidos por fundamentais pela carta constitucional de 1988, dentre os quais estão inseridos os ... -
Tutela Judicial dos Direitos Sociais: para Além do Mínimo Existencial na Jurisdição Constitucional Democrática
A força normativa dos direitos sociais, como condição de efetiva liberdade, não limita a tutela judicial à concessão do mínimo existencial. Ao Poder Judiciário, portanto, impõe-se à garantia das condições necessárias ao desenvolvimento do cidadão em relação a fatores que permitam a participação de todos quanto à realização de um projeto razoável de vida (autonomia privada) e à formação da vontade
... Para Ricardo Lobo Torres, os direitos sociais só se caracterizam como direitos fundamentais em relação ao mínimo existencial, inclusive em seu duplo aspecto: (I) proteção negativa contra a incidência de tributos sobre os direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-84.2004.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. RECONHECIMENTO DO TRATADO INTERNACIONAL INSERIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. Fonte de Direito Internacional o tratado nasce no ordenamento jurídico pela manifestação autônoma e soberana dos sujeitos que o celebram. É pela ratificação que o tratado passa a integrar o direito interno, depois de aprovado pelo Congresso Nacional. A...