Know-How
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... 55 Idem ... 56 Idem ... No original: "It is the judges (as we have seen) that make the common law. Do you know how they make it? Just as a man makes laws for his dog. When your dog does anything you want to break him of, you wait till he does it, and then beat him ... -
Como funciona o IVA hoje?
... , a maior parte dos países que cobram IVA costumava proibir o direito a crédito em relação a bens de capital e a bens intangíveis (como know-how, por exemplo). 355 Hoje, esta proibição já não é tão frequente, pois se percebeu que a recusa ao direito de crédito desestimulava o ...
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Análise das metodologias utilizadas em aulas remotas no período da pandemia na perspectiva de universitários em fortaleza
Em virtude do distanciamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19, o ensino remoto passou a ser autorizado pela Resolução nº 342, de 17 de março de 2020. Foi permitido, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação (TICs’). A partir dessa prática, busca-se analisar a opinião dos alunos...
... Essa mudança em um curto espaço de tempo trouxe diversas inquietações com a educação jurídica, muitas instituições não tinham know-how nem experiência com as tecnologias de informação e comunicação, assim como poucos professores tinham essa vivência de ensino ... Somando-se ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONCORRÊNCIA DESLEAL.DECADÊNCIA. PROPOSITURA DE QUEIXA-CRIME DENTRO DO PRAZO DE SEISMESES. NÃO INTEGRAÇÃO DOS QUERELADOS AOS QUADROS DA QUERELANTE.DILAÇÃO PROBATÓRIA.1. Uma vez materializada a ciência da autoria do crime concorrênciadesleal (Lei 9.279/1996 - art. 195), pela empresa querelante, em1º/11/2017, após apurações internas de auditoria, e proposta...
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Decisão monocrática Nº 47775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... às funções que devem ser exercidas pelos requeridos, em prejuízo, já que poderiam ser desenvolvidas ações sob o comando de quem possui know how específico para os cargos ... Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para determinar, no prazo de 05 ...
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Decisão monocrática Nº 206603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... Todavia, para expor todo o know-how adquirido com liberdade e sem preconceitos firmados, o paciente não poderá ser tratado como uma simples testemunha que, ao ser convocada, presta o ...
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Earn-out para pequenas e médias empresas
Chagas e Viegas: Earn-out para pequenas e médias empresas
... operações, o objeto que maior se destaca é a aquisição de pequenas e médias empresas por empresas maiores com o intuito de adquirir o know-how, a equipe técnica e/ou a própria tecnologia desenvolvida. Embora sejam inúmeros os exemplos, podemos citar, a título exemplificativo, as ... -
How can we define mastery? Reflections on learning, embodiment and professional identity.
... result of the perception of the living body, we seek to theoretically understand how one achieves the so-called mastery related to craftwork know-how. As mastery can be defined as practical proficiency, or as the embodied comprehension of a practical knowledge, we focus on the way how skill ...
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Referências
... CARVALHO, Afrânio de. Registro de imóveis. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997 ... CARVALHO, Carlos Eduardo Neves de. Contratos de know-how (fornecimento de tecnologia), Revista da ABPI, n. 128, jan/fev. 2014 ... CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos comentada. 19. ed. São ...
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Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro
Propósito - Apresentar aspectos de regulação responsiva existentes no setor de águas brasileiro e propor aperfeiçoamentos na governança regulatória do setor . Metodologia/abordagem/design - Ancorado na teoria proposta por Ayres e Braithwaite (1992), a qual incorpora um método de regulação de gradação entre justiça restaurativa, justiça punitiva (dissuasora, deterrent) e incapacitative justice,...
... Ainda, no que tange à ANA, esta autarquia já possui know-how na regulação de recursos hídricos, além de capilaridade e relacionamento no setor, em função da atuação nos recursos hídricos e em ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Após um ano, tendo absorvido todo o know how da novel atividade física (que era comercializada com o nome “X”), alegando desinteresse comercial, propôs romper o contrato e ambas assinaram ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... plataforma de operação comum para o Grupo Unilever ao redor do mundo, a Unilever NV e a Unilever PLC trocam mutuamente e usam livremente know-how, patentes, marcas comerciais e outras informações comercialmente fundamentais; (v) sempre que necessário, a Unilever NV e Unilever PLC prestam ...
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A Inteligência Competitiva na Perspecitiva de ser uma Fonte de Vantagem Competitiva e suas Contribuições Estratégicas
Este artigo examina a perspectiva de a Inteligência Competitiva (IC) se constituir em uma fonte de vantagem competitiva, à luz da Visão Baseada em Recursos, e sua contribuição para a administração estratégica da empresa. Apoia-se em pesquisa exploratória e descritiva com a utilização do método qualitativo. Foram entrevistados seis gestores responsáveis pelas atividades de IC institucionalizadas...
... Já os recursos intangíveis considerados como habilidades se resumem a know-how e cultura e são dependentes de pessoas ... Estudo conduzido por Lopez (2003), com base nos conceitos de Hall (1992), mostrou que os recursos ... -
Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... ção, sendo a primeira intimamente conectada à segunda: “Intimately linked to technology are the education, skills, competencies, and know-how of the workforce, acquired in schools, at home, and on the job. We are so much more productive than a century ago not just because of better ...
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Modelo de Strategizing da Responsabilidade Social Corporativa (RSC): sistematização do processo de implementação de RSC considerando o enfoque da Estratégia como Prática Responsibility
Partindo do modelo interdisciplinar de RSC, o objetivo deste estudo é propor um modelo para o desenvolvimento e implementação de estratégias socialmente responsáveis relacionando-o ao modelo de strategizing. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica apresentada em forma de ensaio teórico. Entende-se que o objetivo foi alcançado por meio da elaboração do Modelo de...
... Na intersecção (A) entende-se como relevante a investigação das ‘Fontes de aquisição do Know-how necessário ao desempenho das práticas de RSC’ que auxilie na especificação de quais são as atividade de RSC que devam ser praticadas na ... -
O efeito da inovação nas empresas multinacionais brasileiras para o desenvolvimento de negócios na base da pirâmide
A literatura que versa a respeito da base da pirâmide (BoP) apresenta que a propensão e capacidade de inovação das empresas é condição fundamental para entrada e obtenção de resultados no segmento da BoP. Nesta pesquisa buscou-se avaliar o efeito da inovação sobre o desenvolvimento de negócios de empresas multinacionais brasileiras neste segmento. Foram estudadas as empresas listadas no Ranking...
... Além disso, a literatura mostra que elas possuem know-how tecnológico e de gestão, sendo que as multinacionais não só podem satisfazer a demanda de mercados de baixa renda fornecendo produtos e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 419-86.2014.5.02.0086)
... - Representar a CAIXA em fóruns de discussões; seminários e congressos, atuando como palestrante e disseminador do Know-how da CAIXA sobre sua ... área de atuação ... Coordenar tecnicamente equipes, de trabalho ... Data máxima vênia, as atribuições de ...
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Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... 106 Clarissa Chagas Sanches Monassa ... O bem imaterial tecnologia e o know-how , o primeiro representado pelos direitos de propriedade intelectual, e o segundo protegido pela legislação de concorrência desleal, foram, após a ...
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Processo nº 2003.001.010665-5 de Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2007
Ação de rescisão contratual para invalidação do pacto de franquia firmado entre as partes, pela ocorrência do descumprimento de diversas obrigações contratuais. Franquia empresarial regulada pela Lei 8.955/94. Necessidade de o franqueador fornecer ao interessado uma circular de oferta de franquia no prazo fixado, nos termos dos artigos 3. e 4. daquela legislação. As informações que devem constar...
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Acórdão nº 9839-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Junio de 2008
Processo Civil. Ação Ordinária de Cobrança. Poço de Petróleo em Propriedade Privada. Participação na Produção. Ao Exame dos Autos, Observa-se que a Decisão Apelada Fora Proferida em Julgamento Antecipado da Lide, Após Audiência Preliminar em que as Partes Declararam Não Ter Mais Provas a Produzir. Neste Ponto, Convém Registrar, por Oportuno, que o Princípio do Dispositivo Fora Mitigado no Código...
... Se havia duvidas quanto ao real proprietario ou os limites da propriedade, devia a apelada, que possui know how capaz de delimitar a area explorada, se assegurar de que a exploracao se dava no imovel do apelante. Do contrario, ... forgoso seria concluir, que a ... -
Contratos
... serviços por meio da padronização, o que fez com que o custo de produção requeresse baixo investimento, permitindo a transferência de know-how para os franqueados ... Para Fran Martins: ... O Contrato de franquia (franchising) surgiu, como tantos outros novos contratos empresariais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001195-43.2018.5.06.0019), 26-11-2019
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração.
... alega a existência de contradição no julgado hostilizado, quanto ao objeto do contrato de franquia, disponibilidade e compartilhamento de know-how de sua atividade fim, e sua respectiva responsabilidade subsidiária. Assevera que o " contrato de franquia tem por objeto justamente a ... -
Relationships and partnerships in small companies: strengthening the business through external agents.
... start to not know how to answer here and you begin to realize that if you do not answer you can lose, then you need to go back to become more professionalized" (Epsilon) ...
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Acórdão nº 50209684820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE MARCA E DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. ROMPIMENTO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DE MULTA. Demonstrado o rompimento contratual quanto à cláusula de exclusividade, justifica-se a aplicação da multa contratual correspondente, tal como foi definido na sentença, porque há prova da prática de revenda
... de reconhecer o excesso de execução e a daí decorrente inexigibilidade da multa advinda da violação à cláusula de transferência de know-how e concorrência desleal, mantida a multa por descumprimento da cláusula de exclusividade (Evento 29) ... Transcrevo a sentença para servir ao ... - I’m not the one to say that Ibama harms the country, Petrobras CEO says