lei 11 638 2007
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A Governança corporativa e manipulação de informação contábil: mensuração a valor justo nos bancos comerciais
O objetivo do trabalho é verificar se a Governança Corporativa inibe a prática de erenciamento de resultado no processo de mensuração a valor justo nos bancos comerciais. Foram utilizadas informações das instituições de 125 países, contidas no Bloomberg databases. Conclui-se que (i) são poucos (26,8%) aqueles que divulgam em seus relatórios financeiros os ativos avaliados pelo valor justo; (ii)...
... 53 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 11, n. 23, p. 53-76 mai./ago. 2014 ... Carlos ... , 2007; Huang et al. , 2009; e Resende e Nakao, 2012 ... of Scientific Research, V.26, n.4, p.624-638, 2009 ... SHLEIFER, A.; VISHNY, R. A survey of ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 336, de GOMES, Orlando, Obrigações , 11. ed., cit., p. 227, e de KHOURI, Paulo R. Roque ... São Paulo, Revista dos Tribunais, dez. 2007, p. 23-47 ... 480 A propósito, observa ... 250 ... justa causa 638 , e considerando-se a aplicação subsidiária ...
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Acordão da , 07-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI N. 7.596/87. PORTARIA N. 474/1987 DO MEC. FUNÇÃO COMISSIONADA. INCORPORAÇÃO. QUINTOS. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. REDUÇÃO. LEI N. 8.168/91. IMPOSSIBILIDADE.I - Como a decisão recorrida foi publicada sob a égide da legislação processual civil anterior, observam-se, em relação ao cabimento, processamento e pressupostos de admissibilidade...
... reais), em 5/12/2007, contra ato atribuído ao Reitor da Universidade ... -
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... ( D.O.U. 10.11.2009) ... 21. É inconstitucional a exigência ... 638. A controvérsia sobre a incidência, ou não, ... 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso ... 581 ...
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Da infração
... Entretanto, ainda no ano de 2007, na data de 25 de outubro, o referido órgão ... mesmo órgão, que regulamentou também a Lei 11.334/06, que alterou o art. 218 do CTB) ... : multa de R$ 127,69; Resp.: Condutor; Cód.: 638"-6; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ... XIV \xE2" ...
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Acórdão, Processo nº 5069254-96.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... íodos de laborcompreendidos entre 02/04/1990 a 04/08/1992, de 01/06/2007 a 31/10/2007 e de01/11/2007 a 21/12/2016 e de 16/02/2004 a 23/10/2004, por ... à data do primeiro documento apresentado, conforme consolidado no Tema 638/STJ: “Mostra-se possível o reconhecimentodetempo de serviço rural ...
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O Poder dos Precedentes Judiciais no CPC/2015
O texto, apesar de extenso, vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a formação de um sistema híbrido resultado de uma simbiose evolutiva de todos os sistemas jurídicos existentes.
... Revista Direito GV , 3v., p. 17-36, dez./2007 ... RODRIGUES, Francisco César Pinheiro ... 638 | V. 29, n. 1 | www.bonijuris.com.br ... visível e palpável, enquanto que, nos EUA 11 , o stare decisis é mais crasso e onipotente, ... -
Dos Procedimentos Especiais
... 11.232/2005 ... Essas inspirações, ... Data de Julgamento: 6.6.2007) ... O preceito cominatório, diga-se de ... Artigo 638 ... Feito o cálculo, sobre ele serão ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... ção dessa norma com status constitucional 11 teve o condão de abrir o direito interno ao ... ípios , São Paulo, Malheiros, 7ª ed., 2007, pp. 84-91 ... 24 Humberto Ávila, supra ... 624-638; e R. Dworkin, ‘Hard Cases’, (1965) 88 (6) ...
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Direito Ambiental
... Conforme determinado pelo art. 1º da Lei 11.516/2007: “Fica criado o Instituto Chico Mendes ... VÁRIOS AUTORES 638 ... A: incorreta, pois a Constituição não ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL: GRUPO ECONÔMICO DE FATO. UNIDADE DE CONTROLE FAMILIAR. CONTINUAÇÃO DELITIVA (INFRAÇÃO A LEI) PROLONGADA NO TEMPO, ATRAVESSANDO MAIS DE UMA GERAÇÃO FAMILIAR. LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÃRIA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE PESSOAS FÃSICAS. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA. SUPERAÇÃO DA PREMISSA GENÉRIC
... ementada (fls. 638-639, e-STJ) ... 11. Os demais pontos ... em 2007, não estaria fulminado pela prescrição ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... Rio de Janeiro, 1841, p. 9-11 ... 384 Dentre as quais se destacaram, no ... 2007) que, em detalhada coleta de dados sobre os ... ínio; 6.026 por estelionato e outras fraudes; 638 por apropriação indébita; 4.609 classificadas ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
CAPÍTULO 11 ... CLASSIFICAÇÃO APLICADA ÀS NULIDADES ... Salvador: Juspodivm, 2007. p.96 ... Teoria da Nulidade.indb 550 ... 638 Volvendo para o caso dos princípios citados no ...
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Direito empresarial
... 11 À dissolução total seguem-se a liquidação e ... Súmula 638: A controvérsia sobre a incidência, ou não, de ... DF, 1ª Turma Criminal, DJ 07/02/2007 ...
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Decisão monocrática Nº 1359235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... 637, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.593/2007. INÍCIO DE OBRA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO ... 638, IV DA LEI MUNICIPAL Nº 5.593/2007 ... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... ífica sorprenderse a sí misma” (LUHMANN, 2007. p. 22). Este processo é realizado em pelo ... 3, p. 631-667, set./dez. 2021 ... 638 BITTENCOURT, C. M.; RECK, J. R ... criar ... de atuação, por meio de atos vinculados 11 – em que a margem de atuação do Poder ... -
Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... O Decreto-Lei n° 6.040/2007 institui a Política Nacional de Desenvolvimento ... 597 RAMINELLI, 1997, p. 11 ... Direito, Estado e Sociedade n ... 638 , assim como no caso dos povos tradicionais ... -
Aspectos Sumulares
... ário e Especial - 14x21.indd 193 28/11/2017 10:22:58 ... 3 Aspectos Sumulares ... a redação dada pela Emenda Regimental 21/2007, os recursos que não apresentem preliminar de ... 3.3.27 Súmula 638 ... A mencionada súmula está vazada nos ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 11) ... Porém, essa conformação social não ... 637-638). Esta deveria anteceder o divórcio, atribuindo ... A Lei n. 11.924/2007 (Lei Clodovil) autoriza o enteado a adotar o ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 1.0347.08.009824-2/001 – Data Julgamento: 12/11/2013 – Data Publicação: 18/11/2013 ... LEI ... [ ... ]” (TJSC, Apelação Cível n. 2007.031797-5, de Balneário Camboriú, rel. Des ... 3.638/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 1.0347.08.009824-2/001 – Data Julgamento: 12/11/2013 – Data Publicação: 18/11/2013 ... LEI ... [ ... ]” (TJSC, Apelação Cível n. 2007.031797-5, de Balneário Camboriú, rel. Des ... 3.638/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, ...
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Da Execução Forçada
... 11.12.2013, DJe 10.2.2014) ... STJ — Súmula ... STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 926312 SP 2007/0035619-0 (STJ) Data de publicação: 17.10.2011 ... 632 a 638, 815 a 821, NCPC); da obrigação de não fazer ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... 638, de 17 de setembro de 2018 ... LAURO DE ... INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0511534-11.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: ... nas Leis Municipais 1.478/2012 e 1.252/2007, prevendo também a responsabilização subjetiva ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... milhões de pessoas, de acordo com dados de 2007 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ... 637 638 Aliás, em um país de dimensões continentais, ... 7.850/89 ... A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime ...
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Verbas trabalhistas
... A Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no art. 9º regula o abono ... 894 da CLT, conferida pela Lei n. 11.496/2007. A Súmula n. 85, item I, do TST não se aplica ... 7. ed. Forense, p. 638 ...