lei 11 638 2007
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Do processo judiciário do trabalho
... ” (TST, SDI, RO-MS 18.533/90.4, in DJU 14.11.91, p. 16.403) ... Também decidiram os(as) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 638 05/03/2018 15:34:32 ... CLT Comentada artigo ... ção processual.” (TRT 10ª R., CC 00426-2007-000-10-00-3, Tribunal Pleno, Rel. Juiz Mário ...
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Direito Constitucional
... 22. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 694). AMN Gabarito “D” ... 11 da Lei nº 9.882/1999). AMN Gabarito ... 22. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 638). 5: Certo. É o que já decidiu o STF: “1 ...
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Legislação Complementar
... 11 ... Toda pessoa empregada que tenha completado ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... 629 a 638 do Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... In: Novissimo Digesto Italiano , v. 11, Torino, 1968, p. 547; ... Menezes Cordeiro, ... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 558). 566. Vide nota “6” acima. 567 ... 638 ... c) Um exemplo da expansão do sinalagma: a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 11.2003. Relatora Juíza Convocada Maria do ... , foi declarada inconstitucional em 2007.” (ADI n. 2.135-4/00, do STF) ... Com isso, a ... São Paulo: LTr, 2003. p. 638 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 7.402, de 5.11.85). Não estaria, contudo, esse dispositivo da ... 31/2007, regulamentou a forma de realização do ... Art. 638. Feito o cálculo, sobre ele serão ouvidas ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Judimar Biber, DJ 11/1/2008). Havendo indícios de que os golpes de ... Sérgio Rocha, 2ª T. Crim., DJ 22/3/2007, p. 115). O meio cruel, previsto no art. 121, § ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 638 08/02/2018 14:46:58 ... Art. 121 ...
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Legislação Complementar
... Artigo 11 ... 1. Todo Membro que tenha ratificado esta ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... 629 a 638 do Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
O texto faz uma discussão sobre a formação da população brasileira como fruto do encontro de diferentes grupos étnicos, dos povos nativos, dos europeus, dos africanos e dos imigrantes (europeus e asiáticos), pensando num país formado por matrizes culturais, diversas e distintas, ricas e complexas. Outro ponto abordado será como se organizou o ordenamento jurídico brasileiro, quais os propósitos...
... Recebido em 08/10/2020 ... Aceito em 11/11/2020 doi> : 61X.2020.n251.p619-638" ... Esta obra está licenciada com uma Licen\xC3" ... Entre 2003 e 2007, no governo do então presidente Lula, é criada ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 11 Os perigos da tecnocracia surgem como obstáculo ... Cambridge: The MIT Press, 2007, p. 215, tradução livre. No original: “ In ... normas foram revogadas pelo Decreto nº 8.638", de 16 de janeiro de 2016, que instituiu a “Pol\xC3" ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... (11) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 93 ... pelo Supremo Tribunal Federal como ... O tema n. 638, vinculado ao RE n. 999.435/SP, foi delimitado ...
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Direito Electoral
... 14, § 3°, da Constituição Federal e art. 11", § 2º, da Lei 9.504/97 dispõe sobre as condiç\xC3" ... Gabarito “A” (Magistratura/AL – 2007 – FCC) É privativo de brasileiro nato, ... , ROBINSON BARREIRINHAS E SAVIO CHALITA 638 ... (B) um juiz de direito, que será o ...
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Livro II - Do processo de execução
... 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28. Lei nº 11.101/05, arts. 49, §1º e 142. Súmulas 387 e ... Ministro José Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 638. CC, art. 247 ... @@@SEÇÃO III. Da ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria MJ nº 368, de 11 de fevereiro de 2014 ... 278 Resolução da ANATEL nº 638, de 26 de junho de 2014 ... 278 ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... , independentemente de isso gerar um dano "[11] ... Embora a redação do art. 300 do CPC ... sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... 10.845 de 27 de novembro de 2007, e determinando que a distribuição, a partir de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... 11 A frequência e a intensidade das ... 1987-1988, ministro da Justiça entre 2003 e 2007 ... 108 O CNJ e a Reconfiguração do ... 638). Mas Vivaldo Barbosa, parecendo não se ...
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Magistratura TJSP 2021
... DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 269 04/11/2022 12:30:04 ... 04/11/2022 12:30:04 ... (Súmula 638 do STJ). C: Correta. Conforme Tese 938 do STJ ... citados: HC 91441/RJ ( DJU de 29.06.2007); HC 91490/RJ ( DJU de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ...
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O novo Código Eleitoral pela perspectiva do Direito Eleitoral Sancionador
Cunha: O novo Código Eleitoral e o Direito Eleitoral Sancionador
... autoconcedido de proferir resoluções [11], inclusive em matéria sancionatória ... também nas regras processuais (artigo 638, § único) ... De uma forma geral, em ... São Paulo: Malheiros, 2007, p. 101-102.; FERREIRA, Daniel. Teoria geral da ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 797, caput ), 11 a penhora cria para o credor uma preferência, ... Op. cit ., § 95, p. 637-638 ... REIS, José Alberto dos. Op. cit ., nº ... Turma, julgado em 18.12.2006, DJ 23.02.2007" (STJ, 1ª Seção, REsp 957.836/SP, Rel ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 336, de GOMES, Orlando, Obrigações , 11. ed., cit., p. 227, e de KHOURI, Paulo R. Roque ... São Paulo, Revista dos Tribunais, dez. 2007, p. 23-47 ... 480 A propósito, observa ... 250 ... justa causa 638 , e considerando-se a aplicação subsidiária ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 10.444/2002 e 11.280/06, consagrou o chamado princípio da ... (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, ... Gérson Lacerda Pistori. DEJT 22.7.10, p. 638 ... In: Suplemento de Jurisprudência LTr n ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
@11.1 A tradicional vertente patrimonialista do ... Interconfederal para a negociação coletiva 2007. Em termos de declaração de objetivos a ... Madrid: La Ley, 2004, p. 638-639. O autor cita o documento nomeado Estudio ...
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Direito Desportivo Internacional
... 11. Encorajar e apoiar os esforços das ... No primeiro caso, a Lei n. 11.638, de 2007, alterou a legislação societária e ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 754, de 11.8.1969) ... COMENTÁRIO: ... Súmula n ... -mente.” (TRT 3ª R., 1ª T., RO 00125-2007-059-03-00-1, Relª. Desª. Deoclécia Amorelli ... O artigo 638 da CLT carrega a possibilidade de recursos ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=701215 e N=7518874; ponto 11, de c.p.a. E=701218 e N=7518865; ponto 12, de ... Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, e com a Área de Proteção Ambiental da Região ... E=692049 e N=7502109; ponto 638, de c.p.a. E=692054 e N=7502118; ponto 639, de ...