lei 455 85
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 7.347/85 (relativa à ação civil pública) e a Lei n. 4.717/65 (atinente à ... – 1 a T. – RO n. 455/2004.031.03.00-9 – rel. Mauricio J. Godinho Delgado – DJ 7.10.05 – ...
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Sentença com número 5660241-80.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... previsão legal (art. 455 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria deste ... Tribunal ... valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, ficando ... suspensa a cobrança em ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... (Nesse sentido: STF: HC 85.054-SP, 1ª T, rel. Joaquim Barbosa, Informativo 402 ) ... 5. O regime ... o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada (Lei nº 9.455/1997, art. 1º, inciso III, § 5º). Esse efeito é automático, mas a ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... 455 ... 37. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; KONDER, Carlos Nelson. O ... , a menos que o ativo ou passivo seja em si um registro eletrônico 85 ... Documentos digitais, conteúdo de áudio, itens de jogos on-line e ...
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Decisão monocrática Nº 1483797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
... prerrogativa o Município de Camaragibe editou a Lei Municipal nº 455/2010, a qual acrescentou uma condição para concessão do benefício sub ... 85, § 11) – NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, POR TRATAR-SE DE RECURSO DEDUZIDO ...
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Contratos, O Prefeito de Canela/RS , no uso de suas atribuições legais, informa o COMPLEMENTO DE PUBLICAÇÃO DE
... CPF 494.460.020-87 e o MUNICPIO DE CANELA/RS, CNPJ 88.585.518/0001-85, signatrio Constantino Orsolin, CPF 239.070.960-53. Lei Municipal ... obtidas no Departamento de Licitaes e Compras, na Rua Dona Carlinda, 455, Canela/RS, atravs do fone (54) 3282 5100 / 3282 5124 ou atravs do e-mail ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Das Regiões, Zonas e Subzonas ... Art. 84 - (Revogado) ... Art. 85 - (Revogado) ... Art. 86 - (Revogado) ... Seção III ... Da ... (Vide Lei nº 9.279, de 14.5.1996) ... Art. 455" - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obriga\xC3" ...
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Direito Civil
... (D) Se Raul contasse com 85 (oitenta e cinco) anos e os parentes e amigos já não soubessem dele há ... Gabarito “C” ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 455 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 455 20/12/2022 10:05:34 ...
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Acórdão, Processo nº 5000140-31.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... /375/383/390/392/393/395/396/399/401/402/409/411/413/415/417/431/437/455/467/473/477/502/507/509/515-519/521/542/544/547/549/564/575) não tem o ... 85 do CPC/2015, suspensa sua exigibilidade, por ser a parte autora ...
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Enunciados
... 85, § 2º, do CPC/2015, a diferença entre o que foi pleiteado pelo autor e ... (art. 455, § 4º) No processo do trabalho, as testemunhas somente serão intimadas ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... 85 [leia-se, hoje, art. 12, III, do CPC], dispõe que a massa falida será ... O mesmo raciocínio valeria para o que dispõe o art. 455 da Consolidação ... Sobre o assunto publicamos artigo no jornal O ...
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Direito processual penal
... ário do Supremo Tribunal Federal, ao conceder, em 5/3/09, a ordem no HC 85.961/SP, declarou que o art. 595 do CPP não foi recebido pela ordem ... 366 do CPP ... Súmula 455: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 4485700 103 105 105 103 CRPO/Central ... 4484541 83 85 85 83 CRPO/Central ... PATRICK DOS ... 4484924 135 137 137 135 ... 4482891 449 451 450 449 CRPO/VRP ... DOS SANTOS ... 4485335 455 457 456 455 CRPO/VRP ... 4484762 458 460 459 458 CRPO/VRP ... FILLIPE DE ...
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Licitações, O MUNICÍPIO DE CANELA, Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cul
... 3º Joni Neto ... (Miracetti ... 96 81 79,5 256,5 85,5 Aprovado ... 4º Fernando ... 95 80 79,5 254,5 84,83 Aprovado ... Dona ... Compras, na Rua Dona Carlinda, 455, Canela/RS, através do fone (54) 3282 5100 / 3282 5124 ou através do ...
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Artigos 442 a 456
... No mesmo sentido resta fixado na Súmula n. 85 do TRT-R. Há importante jurisprudência minoritária que compreende que, ... Art. 455 – Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... 85 A licitação mais célere pelo RDC durou 47 (quarenta e sete) dias 86 , e ... 164.038.833,78 ... 99.587.526,27 ... 83.864.261,17 ... 4.455.961,28 ... 147.629.684,53 ... 12.945.920,93 ... 19.506.505,02 ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... 3º) ... 7.418/85 (13) ... Havendo conflitos de normas, a exemplo do adicional de horas ... 455, CLT) e na Súmula n. 331, IV e VI do TST ... 3. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 7.347/85 (relativa à ação civil pública) e a Lei n. 4.717/65 (atinente à ... - 1ª T. - RO n. 455/2004.031.03.00-9 - rel. Mauricio J. Godinho Delgado - DJ 7.10.05 - p. 5) ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... 3. Ed. Buenos Aires: Depalma, 1967, p. 455). 32. “Les auteurs qui font autorité dans la science s’accordent ... Madrid: Ecoiuris, 2001, p. 85 ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... ( Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula n. 85, DJ 20.4.2005) ... 182 ... — Acordo individual ... 455) — Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 ... À ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 85, a ‘proprietário de bem arrecadado’, abrange tanto o proprietário ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 455 ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 1015 E E IND ENS FUN ALMEIRO DOMINGUES NUNES 85 Nvel 5 24 Agudo 43010628 ... 43035647 3564 ESC EST ENS MED ADOLFO SEIBT 455 Nvel 5 04 Canela 43035655 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 455 da CLT e 942 do CC ... A competência da Justiça do Trabalho para ... a um alto empregado para exercer sua função fora do seu domicílio 85 ... Uma vez cessado o vínculo de emprego, muitas vezes, diante da recusa do ...
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... 81 ... 66 CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal , p. 454-455; cf. também ROXIN, Claus ... Derecho penal, p. 82-83 ... 67 ROXIN, Claus. Derecho penal, p. 85; BACIGALUPO, Enrique. Derecho penal , p. 34 ... 68 Para os que não ...
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Direito Ambiental
... São elas: a ação civil pública (art. 129, III, da CF e Lei 7.347/85) e a ação popular (art. 5º, LXXIII, CF e Lei 4.717/65). A primeira ... Gabarito “C” ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 455 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 455 24/05/2023 18:20:33 ...