lei 6 194 74
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Aspectos registrais
... 6 ... Aplica-se integralmente o princípio da fé ... títulos 73 que, a requerimento do interessado 74 , forem registrados no seu inteiro teor, sem ... entende que as averbações premonitórias 194 são de mera notícia, o que é contestado por ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 7.064, DE 6 DE DEzEMBRO DE 1982 — Situação de ... 5.194/1966 Engenheiro, arquiteto em segurança do ... 74, § 2o, da CLT. A não apresentação ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 477 e 483; BERGSTEIN, 2017, p. 6 e 8; CARVALHO, 2019, p. 434 e 455; FRUSTAGLI, ... 162, 164, 173, 192-194; LORENZETTI, 2003, p. 34; ITURRASPE, 1999, p. 39, ... (xxi) cartão de crédito; 73 (xxii) leasing ; 74 (xxiii) transporte; 75 (xxiv) empreitada e ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... 23, inciso II; art. 24, inciso XII; art. 194; art. 196; art. 197; art. 198; art. 199 e art ... 6 Em ambas as acepções, “exibe-se um elemento ... São Paulo: Boitempo, 2011, p. 74 ... 21 AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 6 ... Como salientou Karl Loewenstein, em texto ... La responsabilità del giudice , p. 193-194 ... CATARINO, Luís Guilherme. A ... 73-74 ... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 38 ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ém ser objeto de lesão em sua honra objetiva 6 (aquilo que a sociedade pensa da empresa, a ... 194 a responsabilidade do Estado, por meio das ... (Súmula n. 108 74 do STJ) ... Art. 147. A competência será ...
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Remuneração e salário
... 6.136/74 e 6.332/76, que suprimiram a parcela do ... 194, CLT, e Súmulas 80 e 248, TST), com o adicional ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... {letter-spacing:5.800000px;}.ls41{letter-spacing:6 ... 365714px;}.h0{height:1106.628571px;}.w1{width:74 ... ;}.y264{bottom:193.733333pt;}.y121{bottom:194 ...
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Controle de constitucionalidade
... 3.6 Inconstitucionalidade circunstancial ... A ... 84, IV, da CF/88).74 ... 6) Decretos do Presidente da República ... 194 • Caso essa decisão proferida pelo TJ em ...
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Processo penal
... 6 SÍNTESE CONCLUSIVA ... A revisão criminal é ... 70 do CP - arts. 73, segunda parte, e ·74 - conclui-se que, como o fato é o mesmo (no caso ... 15, 194, 262, 449 e 564, III, "c", do CPP) 172 ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 6 A politização e o novo populismo ... 7 A ... 74 ... 150 (Tradução e grifo nosso) “[ ... ] a ... 194 Qualquer semelhança com o modelo das Unidades de ...
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Peças prático-profissionais
... 3.1.6". Vedações (art. 988, § 5º, CPC) É inadmiss\xC3" ... 74, III, da Constituição do Estado de SP: Compete ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 194 EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 194 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0150971-62.2018.8.19.0001 (Cível), 10-08-2022
Recurso Inominado nº?0150971-62.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ FRANCISCO MARQUES, repres. por sua curadora DINA MARIA ARAÚJO E SILVA RECURSO INOMINADO. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA PARA USO OFF LABEL (FINALIDADE DIVERSA DA INDICADA NA BULA). NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 6 Além disso, é oportuno destacar que, na atual ... 2004 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 74 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 74 ... 194 ... Assim, nota-se que o monitoramento das ...
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Acórdão nº 2001.01.99.026786-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 2007
Assunto: Pensão por Morte (art. 74"/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenci\xC3"ário ... Autuado em: 7/6/2001 16:16:11 ... Processo Originário: ... 194 e 198, I c/c art. 3º, II, do Novo Código Civil ...
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Acórdão nº 2001.01.99.026786-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 2007
Assunto: Pensão por Morte (art. 74"/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenci\xC3"ário ... Autuado em: 7/6/2001 16:16:11 ... Processo Originário: ... 194 e 198, I c/c art. 3º, II, do Novo Código Civil ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001606-61.2021.8.19.0054 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001606-61.2021.8.19.0054 Recorrente (autora): LUCI DALVA MARQUES DA SILVA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): VIVO S/A Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO LUCI DALVA MARQUES DA SILVA DE...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... 6 Paralelamente, e não menos importante, colocase ... 194 do Código Civil, BARBOSA MOREIRA qualificava a ... 74 Qual seria, no entanto, o fundamento do ...
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Enunciados
... 6) Não constitui julgamento surpresa o lastreado ... 703. (Grupo: Procedimentos Especiais) 74. (art. 704) No rol do art. 704, que enumera as ... ( Grupo: Execução ) 194. (arts. 921, e 771; enunciado 150 da súmula do ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... (ação 5); abuso de tratados fiscais (ação 6); estabelecimento estável (ação 7); preços de ... 72 Os anexos A, 73 B 74 e C 75 do documento de 2020, Tax Challenges ... 193 O IVA alemão 194 ( Umsatzsteuer – USt) é um imposto indireto ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042812-88.2019.8.19.0001 (Fazendária), 27-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0042812-88.2019.8.19.0001 Recorrente: RAPHAEL DIAS DE SOUZA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN EMENTA. DETRAN. MOTOCILETA APREENDIDA. FURTO NO PÁTIO DE RESPONSABILIDADE DO DETRAN. PROCESSO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO É A DATA EM QUE A ADMINISTRAÇ
... : 0042812-88.2019.8.19.0001 (2020.700.535132-6) ... Assunto : Indenização Por Dano Material - ... - Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
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Ordem social
... Assim, segundo o art. 194, da CF/88, compete ao poder público, nos termos ... 2 ... 6) diversidade da base de financiamento, ... 74 ... Em suma, a família meramente matrimonial ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de 9.8.1943, retificado pelo Decreto-lei nº 6.353, de 1944) e retificado pelo Decreto-lei nº ... Do Quadro de Horário ... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, ... Art. 194 - O direito do empregado ao adicional de ...
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Delação Premiada
... No n. 6 do precitado comando normativo, o legislador ... Jurídicos - 3ª edição - 14x21.indd 74 30/11/2017 09:56:54 ... Delação Premiada - ... Jurídicos - 3ª edição - 14x21.indd 194 30/11/2017 09:56:58 ... Delação Premiada - ...