lei 6 677 94
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Inteligência artificial aplicada ao direito: por uma questão de ética
... à fundamentação das decisões judiciais – 6. Considerações finais – 7. Referências ... TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 677 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ... minutos para 4 segundos, com uma precisão de 94%, e diminuiu o tempo de análise da repercussão ...
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Decisão da Presidência nº 791824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... 6º da Lei nº 8.894/94, sobre a incidência da cobrança no momento de ... Incidência da Súmula nº 677/STF ... Precedentes. 1 ... A jurisdição foi ... 6 ... Agravo regimental não provido. (AI ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... exceção judicialmente não justificada quando 6 : a) o julgador entende que um princípio ... de todo modo, este admite a discricionariedade 94 ... Nos limites desta investigação, ... Harv. J.L. Pub. Pol´y645 ... (1991), p. 677 ... 112 SCHAUER, Frederick. Rules and the ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 8.878/94) ... Em todos esses casos, não há o perigo ... 651 da CLT ... 6. Ação civil pública ... Na redação ... 677 ...
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Decisão monocrática Nº 903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... 100, § 5º, da Constituição, exceda 2,6% (dois inteiros e seis décimos por cento) da ... no Ministério do Trabalho (Súmula 677/STF); e b) a relação de pertinência temática ... na cidade de São Paulo/SP à Rua Rocha Pombo, 94, Liberdade, CEP 01525-010, com as seguintes ...
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Direito coletivo do trabalho
... A partir da vigência da Lei n. 10.243, de 19.6.2001, que acrescentou o § 1 o ao art. 58 da ... 1.256/94, prevê em seu art. 2 o que a expressão ... 677: “ Até que lei venha a dispor a respeito, ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... 11, Lei n. 6.019/74), o de artista profissional (art. 9º, ... vigência da antiga URV (de fevereiro a junho/94), instituída pela MPr. n. 434/94 (art. 29) e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto 6 : ... "Executar é, no sentido comum, realizar, ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 677, caput , do Código revogado. Por outras ...
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Transação penal
... Público injustificadamente deixar de fazê-lo? 6. Proposta de aplicação imediata de pena ... 94 ... 17. Pode o ofendido interferir na ...
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Direito coletivo e sindicato
... formam a categoria econômica correspondente” 6 ... Esse tipo de associação é chamado ... 10381; posteriormente, ... Súmula 677, STF). É evidente que caberia, contra qualquer ... São Paulo: Brasiliense, 1974, p. 94 ...
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Dano Moral Coletivo
... ão da esfera moral de uma dada comunidade” (677) , desencadeadores de um sentimento de repulsa e ... (700) Apelação Cível n. 1.0702.02.029297-6/2001. 15 a Câmara Cível. TJ de Minas Gerais ... 208-224), a Lei n. 7.913/89, a Lei n. 8.884/94 (Lei Antitruste) e, mais recentemente, a Lei n ...
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Do preço de transferência
... 6.404/76). A partir de então, passou a admitir ... as hipóteses a que se referem os artigos 677 e 703, parágrafo único (Lei nº 4.154, de ... 8.078/90, 8.884/94, 9.605/98 e 10.406/2002, nas quais não há a ...
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Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... 8.º para tutela do bom nome e reputação 6 ... 5. Para uma análise da jurisprudência ... do STJ de 4.3.2010 (677/09.IYFLSB). 9. V. ALEXY, Robert. Teoria de los ... Teoria de los derechos… cit., p. 94". 30. V. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos \xE2\x80" ...
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Da Penhora
... sentido é a posição de Valentin Carrion 6 : ... A penhora identifica os bens e lhes dá ... Art. 94 – O deferimento do cadastramento de conta ... 677, caput , do Código revogado. Por outras ...
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Decisão da Presidência nº 4830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... 9, e-doc. 31). 6 ... A Procuradoria-Geral da República deixou de ... no Ministério do Trabalho (Súmula 677/STF); e b) a relação de pertinência temática ... aos comandos contidos na Lei nº 8.900/94, e, nessa linha, insuscetível de ser atacado por ...
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Decisões Monocráticas nº 4830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... 9, e-doc. 31). 6 ... A Procuradoria-Geral da República deixou de ... no Ministério do Trabalho (Súmula 677/STF); e b) a relação de pertinência temática ... aos comandos contidos na Lei nº 8.900/94, e, nessa linha, insuscetível de ser atacado por ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 6 Interessante registrar a retrospectiva histórica ... 267/94, de 25 de outubro de 1994, que entrou em vigor em ... , como se fez com a edição da Súmula 233 677 e 300 678 do Superior Tribunal de Justiça ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... 6 Q do Cód. Civil), a facilidade de derrogação ... @@94. Prazo de prescrição ... o primeiro ... 111, pág. 677; de Centcno : "La prescripción en el Derecho ...
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Organização Sindical
... com el consentimiento del ministro.” (6) ... Não que a liberdade sindical, neste caso, ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1990. p. 94. v. III: Direito coletivo do Trabalho. (58) ... 677" do Supremo Tribunal Federal, que dispõe: ... \xE2\x80" ...
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Do processo judiciário do trabalho
... social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas ... Parágrafo ... 8.906, de 4.7.94) “ ter o advogado direito à vista dos ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 677 05/03/2018 15:34:35 ... Art. 802 ... Art ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... 6".019, de 1974) e os empreiteiros operários ou art\xC3" ... 677), ou do Tribunal Superior do Trabalho, no caso de ... 8.953/94 no Código de Processo Civil, perdeu qualquer ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... , será melhor trabalhada no capítulo 6 deste trabalho ... CRIMES ... journal of economics , february, 1980, 94, 57-84 ... 627 MYERS, Samuel. Estimating the ... o objeto quanto a objetificação do mundo 677 ... A partir desta construção, ... 673 ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 31, n. 94, p. 203-317, jun./2004, p. 305 ... garantia, ... 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa ... ção comercial 676 , concessão comercial 677 , leasing e franchising , especialmente nas ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... soberano, pois, nos ensinamentos de Bodin 6 , a existência de estruturas conflitantes de ... 3, ed. 2, 2016. p. 93-94 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... Brasília, v. 8, n. 1, p. 677-680, 2018. Disponível em: ... -
Legislação Pertinente
... 94 Serv público --- MUNICIPAL/ RODOV ... 750-1 0 ... 753-6 0 ... Não avisar comunidade c/ 48h antec ... 677-7 0 ... Transitar com o veículo danificando a ...