lei 6 677 94
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Portaria, PORTARIA nº 41/2021 - RE/DRCM/SNFG Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Ci
... Estadual, nos termos do disposto no artigo 6 da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das ... b) Nmero de bilhetes gerados:741 94. Extrao Sorteio Municipal De Dois Irmos: a) ... de R$ 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:677 165. Extrao Sorteio Municipal De Jacutinga: ...
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Portaria, PORTARIA nº 041/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:61082 ... 6. Extração Sorteio Municipal De Ajuricaba: ... b) Número de bilhetes gerados:22229 ... 94. Extração Sorteio Municipal De Cristal: ... a) ... b) Número de bilhetes gerados:677 ... 374. Extração Sorteio Municipal de ...
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Portaria, PORTARIA nº 042/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:61082 ... 6. Extração Sorteio Municipal De Ajuricaba: ... b) Número de bilhetes gerados:22229 ... 94. Extração Sorteio Municipal De Cristal: ... a) ... b) Número de bilhetes gerados:677 ... 374. Extração Sorteio Municipal de ...
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Advertência
... 6). E essa dúvida converte-se em franca ... 60) e nas Lezioni sul proc. pen. (I, p. 94" e ss.) ... @X. Sobre o conceito de equival\xC3" ... civ. (II, p. 407), no Sistema (I, p. 677), na primeira edição da Teoria generale del ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... ( ... ) 6. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL ... DANIEL WUNDER HACHEM 677 ... que se procura tutelar pela via ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... Contributions to the History of Concepts 6. Tradução de Michaela Richter, nº 1, 2001, p ... indenização em determinadas circunstâncias 677 ... Pode-se dizer que a Constituição ... Brasília, ano 1, v. 1, n.2, 2015, p. 94-95. 739 ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ("Direito do Trabalho", Almeida, Coimbra, 1990, 6. ed., p. 357): "Sob a aparência de liberalidades ... TST, 2ª T., RR-55.361, Acórdão n. 991/94" ... No mesmo sentido TST, SDI, E-RR-34639/91, ... Ives Gandra Martins Filho. DJU 13.6.03, p. 677" ... 15.1) Prêmio e a Habitualidade no ...
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Contratação coletiva
... Sindical, como visto no capítulo 1, item 6 1 ... A admissão de outras fontes formais do ... 104 94 , do Código Civil Brasileiro), fazendo ... 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. p. 677-679. Sobre a questão, ver, também, Carlos ...
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Dano extrapatrimonial
... Milano: Giuffrè, 1951, p. 6. “Assurgendo a fatto giuridico, il danno non ... 17. PERLINGIERI, op. cit. p. 677. 18. PERLINGIERI, op. cit. p. 668. 19. Conforme ... Melo da Silva 94 , por sua vez, é enfático ao afirmar a ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Houve também modificações nas Leis ns. 6.019, de 3.1.1974 (Trabalho Temporário e ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... 677, § 3º — CPC — legitimação passiva — ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 6.830/80 e c) Código de Processo Civil. Ainda na ... TRT 23ª R., AP 0000865-94.2011.5.23.0091, 1ª T., Rel. Des. Edson Bueno, ... 677, CPC/15) ... Faculta o art. 677, § 1º, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 677-33.2016.5.07.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... 6 ... O Supremo Tribunal Federal ... deliberadamente ... assumidas pelo Brasil, que ratificou a Convenção n.º 94 da Organização ... Internacional do Trabalho sobre cláusulas ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... ção e circulação entre os dois modelos 6 ... É esta circularidade o foco de estudo do ... , que abrangeu a maior parte dos casos” 94 ... -
O risco nas ciências jurídicas
... e Ciências Estatísticas do FDA de 6 de abril de 2005. Disponível em: ... Pen. 677).” ... 270. “Art. 2054 Circolazione di ... Op. cit., 2007, p. 92. 322. Idem, p. 94. 323. PERLINGIERI, Pietro. Op. cit ... , 2008, p ...
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Acórdão Nº 36512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATADOS PARA PRESTAR SERVIÇO A AUTARQUIA FEDERAL. CONTRATAÇÕES POR CONVÊNIO: ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO ADMINISTRATIVA: NÃO PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOBSERVADOS. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA: PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA: PRECEDENTES. ANÁLISE DO...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 43 ... RMS 36512 AGR / DF ... presente agravo ... São Paulo: Atlas. 18 ... ed. 2005. p. 677) ... Nesse mesmo sentido, destacam-se os ... 026/94 – ... Procuradoria – DS referente ao Processo ... -
Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... ção proposta anteriormente sob o n° 8007570-94.2022.8.05.0039 contendo os mesmos pedidos e causa ... Camaçari, BA 6 de julho de 2023 ... Camila de Almeida Paixão ... 263 BENEDITA MARIA GARCIA F R$ 252.677.603-15 RUA LU 993,10 IS VAZ DE CAMOES ATE 99999 ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... n. 6.1) ... Sujeitos do delito ... O crime tem ... 94, Lei n. 8.666/1993 - que, nesse passo, revogou ... , 397/290, 490/344, 582/336, 607/313, 639/310, 677/370, 804/591. No mesmo diapasão: BITENCOURT, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 100434-67.2019.5.01.0037)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ANISTIA. LEI 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. PROMOÇÕES DE CARÁTER GERAL. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no...
... 13.467/2017. ANISTIA. LEI 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. PROMOÇÕES DE CARÁTER ... Terceira Turma às fls. 677-688, de relatoria do Ministro Alexandre Agra ... 44 ... ANISTIA. LEI N" 6.683/79. TEMPO DE AFASTAMENTO. NÃO COMPUTÁVEL ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 6.12.1982, que dispõe sobre a situação de ... n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n ... 8 TST: OJ SDC n. 15; STF: Súm. n. 677 ... Art. 513 São prerrogativas dos ...
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O Agente Algorítmico - Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... podemos dizê-lo parafraseando Ifeoma Ajunwa (6) : um algoritmo não deve ser visto como um ... California Law Review , n. 104, p. 677 e ss., 2016. (59) Remete-se para o ponto I-1 ... Disponível em: , p. 15. (94) Candice SCHUMANN, Candice; FOSTER, Jeffrey ...
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Relação das infrações
... da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 ... nos artigos 93, 94, 95 caput e §§ 1º e 2º, 174, Parágrafo ... Infrações de Trânsito Comentadas 677 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 677 13/10/2017 ...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... Embora somente após a edição da Lei nº 6.938/81 se possa dizer que ficou definida a ... 94 Além disso, a declaração de extinção de ...
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Novo CPC
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... obtenção de cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem ... Art. 677. Na petição inicial, o embargante fará a ...
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Novo CPC
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... obtenção de cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem ... Art. 677. Na petição inicial, o embargante fará a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... 6 ... @III. Posicionamento do direito do ... 677 ...