lei 6 858 1980
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Acórdão Nº 08089643420228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/10/2022
... ;}._0{margin-left:-5.484061px;}._1{width:6 ... ;}.y81{bottom:854.127658px;}.y62{bottom:858 ... ARTS. 1º E 2, DA LEI Nº 6 .858/1980. PAGAMENTO QUE OCORRERÁ EM FA VOR ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... obtenção de cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem ... pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... Art. 667 ...
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Decisão monocrática Nº 62045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... 858/2017 – Estado do Espírito Santo, ou seja, lei ... 6) ... Requer ”a suspensão do curso da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 136-A da Lei 6.404/76 ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe ... ída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980 ... Art. 21. Compete à autoridade ... Precedentes: AgInt no AREsp 858.138/MG, Rel. Ministro Francisco Falcão, ...
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Controle de constitucionalidade
... 3.6 Inconstitucionalidade circunstancial ... A ... que datam do início da década de 1980, nos quais deixou de atribuir efeitos ex tunc ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 858 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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COVID. Legislação correlata
... LEI N. 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial ... Art. 6º O ... 858 — CLT — assistência das partes por advogado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 7.064, DE 6 DE DEzEMBRO DE 1982 — Situação de ... 1980 ... Geólogo — Lei n. 4.076/1962 ... @@@@Art. 858 ... A representação será apresentada em ...
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Execução trabalhista
... 40, § 3º, da Lei n. 6.830/1980 ... e) Princípio da não ... 858 do CPC, poderá levantar os juros, os rendimentos ...
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Direito Processual do Trabalho
... prática dos atos processuais, em regra, é das 6 h às 20 h, conforme estabelece o art. 770 da ... HERMES CRAMACON 858 ... (D) apenas os recursos de natureza ... 20, parágrafo único, da Lei 6.830/1980 por aplicação do art. 889 da CLT. Veja Súmula ...
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Da advocacia
... DJ 24.6.97, p. 29692) ... "CONSULTA. CRIAÇÃO DE ... SOARES MUNOZ, 1ª Turma, publ. DJ 13/06/1980 p. 4461) ... "( ... ) PESSOA RELATIVAMENTE ... DJ-02.02.2004, p. 858, S1) ... "Recurso contra decisão que indeferiu ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa ... Venda Internacional de Mercadorias (CISG) de 1980, em seu artigo 73, que condiciona a resolução ... 858 O mesmo se aplica para o caso de o credor ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... a 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas, mesmo que por norma coletiva ... (C) ... Nos termos do art. 1º da Lei 6858/1980, os valores devidos pelos empregadores aos ... HERMES CRAMACON 858 ... (D) apenas os recursos de natureza ...
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Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal
... de 1º de abril de 1680, confirmado pela Lei de 6 de junho de 1755, firmara o princípio de que, ... cit., p. 858) ... fundamentais demonstrada ainda na década de 1980, por ocasião da publicação de sua obra Theorie ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... 3 metros da base do túmulo, sendo quase nulo a 6 metros. O meio físico favorável zerou o risco ... a inumação em prol da cremação 858 ... O primeiro crematório brasileiro foi ... , adotaram tal prática só por volta de 1980, tendo a França maior percentual de cremação ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 6.830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ... 858, alíneas “a” e “b” da CLT, ... Art ... 6.858, de 24.11.1980) ... Nesses casos, a lei permite a suspensão ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 6.830/80 e c) Código de Processo Civil. Ainda na ... 6.830/1980, conforme art. 889 da CLT. No caso em questão ... Os arts. 858 e 859, do CPC/15, cuidam da penhora que recai ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ória, instrutória, decisória e recursal 6 ... É na segunda fase instrutória que haverá ... São Paulo: Saraiva, 1980, p. 144 ... 118 MARQUES, José Frederico ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 858 08/02/2018 14:28:03 ... Tratado Doutrinário ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ção da República, com a Lei Federal 6".938/81 já havia esse panorama misto na legislaç\xC3" ... discutido, sobretudo na década de 1980, na Alemanha, que propiciou avanços dogmáticos ... à norma ou ao direito administrativo 858 ) ... Passa-se ao estudo das demais ...
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Legislação
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... XV — 84.509, de 25 de fevereiro de 1980"; XVI — 87.567, de 16 de setembro de 1982; XVII \xE2" ... LEI N. 6.858, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980 ... (DOU 25 e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 6 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... COMENTÁRIOS ...
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Da Penhora
... 889, os arts. 9º e 11 da Lei n. 6.830/80 preferem ao art. 655 do CPC (art. 835, ... 6.830/1980) ... Exceção de pré-executividade ... 855, 855, 857, 857, 858 e 859, NCPC), que tratam da penhora, não ...
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Ação Sindical e Fins
... 5.3. Direitos e interesses homogêneos. 6. Ação coletiva sindical. 7. Atuação nos ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. p. 73 e ss ... CF, art. 5º, LXXIII, [153, § ... Art. 858. A representação será apresentada em tantas ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... ção e Desenvolvimento Econômico (OECD) (6) elaborou importante ... (5) INTERNATIONAL ... Destacamos que no início década de 1980", a China restringiu a proteção basicamente às \xC3" ... de 360 milhões de pessoas em 2010 para 858 milhões em 2015, representando um crescimento ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Referência: CPC/1973, art. 283. Lei nº 6.766/1979. Enunciado 283/FPPC ... Art. 321. O ... 264, 294 e 321. Lei nº 6.830/1980", art. 2º, § 8º. Enunciado 111/FPPC ... @@@Se\xC3" ... 846, 847, 849, 851, 855, 856, 857, 858, 859, 860 e 861. LRP, arts. 46, §3º, 69, §2º, ...
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Legislação Complementar
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... XV — 84.509, de 25 de fevereiro de 1980"; XVI — 87.567, de 16 de setembro de 1982; XVII \xE2" ... LEI N. 6.858, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980 ... (DOU 25 e ...