lei 6 858 1980
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Do processo judiciário do trabalho
... social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas ... Parágrafo ... Art. 857 ... Art. 858 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Entretanto, a Lei 6.830/1980, no art. 20, estabelece que, na execução por ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 44/85, de 28.6.1985 (DJ 11.7.1985) resolveu que, a partir desta ... (ex-Súmula n. 111 — RA 102/1980, DJ 25.9.1980) ... VI — Presentes os ...
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Remuneração e salário
... 7º, XVIII). (6) ... A legislação prevê duas sistemáticas ... ção celetista (Súmula 98, originalmente de 1980") ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑග\u0D97 \xE0" ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 558). 566. Vide nota “6” acima. 567. Abrantes, José João. Op. cit., ... no decorrer das décadas de 1970 e 1980, que restringem a oponibilidade da exceção de ... 858 ... A boa-fé referida em ambos os artigos, ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... de Pádua , 3 Harrington , 4 Locke, 5 Swift 6 e Bolingbroke , 7 mas que ... 1 Com a ... 7.356/1980, art. 10) e paranaense (Lei n. 7.297/ 1980, art ... DJ 1 de 22/4/1993, p. 6.829; ADInMC n. 858-RJ. Rel. Min. Marco Aurélio. DJ 1 de ...
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A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... atualmente uma população que ultrapassa os 6 milhões de habitantes. Está localizado na ... Entre octubre y noviembre de 1980 los cinco grupos de oposición armada: Fuerzas ... ón de la Presidencia de la República nº 858, de 9 de agosto de 2000, visou investigar os ...
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Livro II - Do processo de execução
... 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... Inciso ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... é no sentido de que o “dia é o período das 6 horas às 18 horas, ou seja, ‘sol alto, isto ... 858 Não se negaria a situação de flagrância no ... prisão em flagrante , São Paulo, Saraiva, 1980, p. 85-6 ... c) o Delegado, depois de receber ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 16, de 26 de novembro de 1965 (DOU de 6 de dezembro do mesmo ano), entretanto, deu cobro ... v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1980. p. 176), por sua vez, classifica os recursos ... 858, “ b ”) ... Sendo a reformatio in peius ...
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Legislação Complementar
... Artigo 6 ... 1. Todo membro deverá elaborar e ... XV — 84.509, de 25 de fevereiro de 1980"; XVI — 87.567, de 16 de setembro de 1982; XVII \xE2" ... LEI N. 6.858, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980 ... (DOU 25 e ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... 187, parágrafo único do CTN ... v. Lei 6.899/1981 e Decreto 86.649/1981. II – a taxa de ... v. Lei 6.830/1980 ... v. Arts. 789 a 791 e 910 a 913 do NCPC ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 858 ... § 4º Acolhida qualquer das arguições ...
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Edital, SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM CAXIAS DO SUL INTIMAÇ
... os artigos 36 e 38, III da Lei 6.485/72 e alterações, de acordo com o artigo 194 ... DE BEBIDAS ... 338 23/11/2020 ... 6404 1980 43.560,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... DE BEBIDAS ... 436 29/12/2020 ... 6404 858 15.444,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ...
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Garantia de Participação Efetiva
... Min. Humberto Martins, julgado em 16.6.2011) ... @@1.2.4. Contra preconceitos que ... transitam em julgado e são executadas 858 ... Ademais, o contraditório, ou mesmo a ... São Paulo: Saraiva, 1980". p. 83 ... ALBERNAZ, Flávio Boechat. O princ\xC3" ...
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A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... eles, o atual presidente uruguaio, José Mujica 6 , sob a acusação de delitos de sedição 7 , ... cívico-militar, em 30 de novembro de 1980. Tal Plebiscito tinha por objetivo criar um ... Em 9 de agosto de 2000, pela Resolução n.º 858 da Presidência da República, outra Comissão ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto 6 : ... "Executar é, no sentido comum, realizar, ... (art. 1º da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se ...
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... : PAQUEROT, 2010; MCDOUGAL et al., 1980; BELAÏDI, 2008; e PONZILACQUA, 2015 ... momentos durante este século e o passado 6 ... Por corpos d’água transfronteiriços, ... 858-879 ... Direito, Estado e Sociedade n ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... 6 Q do Cód. Civil), a facilidade de derrogação ... pág. 858 ... Tomas Salas Franco e outros. "Derecho ... 327, março de 1980 ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , foram as “greves gerais”, nos anos 1980, em que a paralisação se dava em todo o país e ... 17.915 (Min a ... Cármen Lúcia, j. 16.6.2014), o STF decidiu que os fatos inerentes à ... 858, CLT). Entre os documentos que devem instruir a ...
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Acórdão nº 1000037-42.2021.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2022
... , nos termos do §1º, do artigo 1º, da Lei 6. 858/1980 ... Além disso, o Parquet apontou que ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 6 Sob o ângulo da teoria da argumentação ... DJ 1 de 22/4/1993, p. 6.829; ADInMC n. 858-RJ. Rel. Min. Marco Aurélio. DJ 1 de 8/6/1993, ...
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Não intervenção
... Supra nota 384, p. 6. Vilson Souza afirmou que “a Ditadura chegou a ... ção na América Latina na década de 1980, a Carta da OEA foi objeto de reformas promovidas ... 2(1)). 858 Essa fórmula corresponde à noção de ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... 6.1. CONCEITO DE ABUSO DE DIREITO E FRAUDE ... RT 538/16-25, ago. 1980 ... 7 MELO, Nehemias Domingos de ... Jus Navigandi. Teresina, ano 10, nº 858, 08/11/2005. Disponível em: ... Acesso em: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000424-18.2020.5.06.0012), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECORRENTE. TERMINAÇÃO DO CONTRATO POR MORTE DO TRABALHADOR. Deve ser destacado que a Lei nº 6.858/80 é clara ao dispor que os créditos trabalhistas de empregado falecido devem ser pagos aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social, apenas sendo permitido se observar a ordem sucessória do prevista no Código Civil na hipótese de ausência de...
... Deve ser destacado que a Lei nº 6.858/80 é clara ao dispor que os créditos ... 1º da lei 6.858/1980, os créditos trabalhistas não recebidos em vida ...