lei 8 878 94
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Processos Coletivos
... Art. 8 o Ação indenizatória — Na ação ... 878 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - ... Art. 94. Proposta a ação, será publicado edital no ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... uma pretensão resistida, o que Carnelutti 8 denominou lide 9 ... Por seu turno, segundo este ... 133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94) ... A lei admite que a parte possa ... 765 e 878" da CLT), tenha um poder mais acentuado na conduç\xC3" ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... 8) Alterado na data da escrita deste artigo pela ... | 94 | G abriEla b ins G oMEs da s ilVa ... 878) ... (22) Art. 769. Nos casos omissos, o ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... 8 ... Além desse fundamento político de ... Tribunais. São Paulo, ano 97, n. 878, dezembro/2008. p. 456 ... Revista ... p. 94 ... 77 ARAÚJO, Nádia de; ALMEIDA, Ricardo ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é feita para atuação de uma ... 878 da CLT), sem necessidade de o credor entabular ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 da Lei n. 8.029, de 12.4.1990. (atual art. 23, em face da ... 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto e engenheiro ... 3.820/1960 e Dec. n. 85.878/1981 Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional — ...
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Direito processual do trabalho
... II, n. 8, p. 15-25, 2003 ... (235) Nos termos da ... 878, caput ). (274) ... “Topograficamente”, a ... 94, os honorários devidos em razão da sucumbência ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da ... 94 - cláusulas de trabalho nos contratos firmados ... 70) Danos morais. Lei n. 8.878/94. Demora na readmissão. A anistia concedida ...
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Livro V - Da tutela provisória
... 10.537, de 27.8.2002); II — quando houver extinção do ... 878, caput , da CLT, que só permite ao juiz tomar a ... 8.952, de 13.12.94, a nova redação ao art. 800, parágrafo único, ...
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Legislação
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... (NR: inciso acrescentado pela Lei n. 10.878, de 8.6.04, DOU 9.6.04) ... XVII — ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 8 o e 769 da CLT) ... Dispõe o art. 5 o do ... 94 da Lei n. 8.078/90, in verbis : ... 878 da CLT), adaptar o procedimento às necessidades ...
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Introdução
... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da ... 94 — cláusulas de trabalho nos contratos firmados ... 62) Danos morais. Lei n. 8.878/94. Demora na readmissão. A anistia ...
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Legislação Complementar
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... (NR: inciso acrescentado pela Lei n. 10.878, de 8.6.04, DOU 9.6.04) ... XVII — ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 843 da CLT 8 ... Dispõe o § 1º do art. 791 da CLT: ... 94 da Lei n. 8.078/90, in verbis : ... "Proposta a ... 878 da CLT), adaptar o procedimento às necessidades ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 878 da CLT ... Constitui dever do Juiz do Trabalho ... Na reforma de 1994, porém, a Lei n. 8.952 introduziu no CPC de 1973 a possibilidade de ... assertiva que o acordo extrajudicial, uma 94 vez homologado, adquire a qualidade de título ...
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Do processo judiciário do trabalho
... AASP n. 2225, de 20 a 26.8.2001, p. 432) ... Obs.: O artigo 477 da CLT ... 8.906, de 4.7.94) “ ter o advogado direito à vista dos ... opera de ofício pelo juiz, conforme artigo 878 da CLT ... Tal medida visa a celeridade processual ...
- Acordão nº (RO)0000885-66.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... essa, por exemplo, a posição de Carlyle Popp 94 , ao ressaltar: ... 92 Responsabilidade pela ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 –, no sentido de ... 637 do Código Civil ... 424 Arts. 878 e 879 do Código Civil ... 425 Art. 523 do ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2022926-82.2016.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... 878, julgadas em 10.6.2014; Inq 3.305, Primeira ... 94. De toda forma, mesmo que o material não tivesse ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 4482760 876 877 878 876 CPC ... 4482840 886 887 888 886 CPC ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Manoel Antonio Teixeira Filho 8 : ... “[ ... ] Recorre-se, porque a lei ... 765 e 878, ambos da CLT) ... O momento de se impungar ... tem Animus contendor .” (TST, RR-145.392/94, Min. Rider Nogueira de Brito, DJU 27.9.96) ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... uma pretensão resistida, o que Carnelutti 8 denominou lide 9 Por seu turno, segundo este ... 133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94) ... A lei admite que a parte possa postular em ... 878) ... @@@b) Princípio da disponibilidade ou ...
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Da Penhora
... Como bem adverte Araken de Assis 8 : ... Os bens penhoráveis podem se localizar, ... 878 da CLT), a ele compete velar pelo resultado útil ... Art. 94 – O deferimento do cadastramento de conta ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Disponível em: ... Acesso em: 8 ago. 2020. (612) BRASIL. Presidência da ... 94, V da Constituição Federal. (623) ... A ... 878 da CLT (682) , em sua redação original, que ...