lei complementar 116 96
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.fs1{font-size:52.000000px;}.fs3{font-size:96 ... Vide precedentes: “LEI COMPLEMENTAR 135/2010, DENOMINADA LEI DA FICHA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 116 de 355 ... Explicação ADI 465 0 / DF É ...
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Ato administrativo
... não de forma isolada, mas de forma complementar e simultânea ... À guisa de conclusão, ... Corrobora nesse sentido Diógenes Gasparini 96 ao afirmar que “a motivação é necessária ... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 116 09/02/2018 17:06:26 ... Manual de DIREITO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Agravo de Instrumento prejudicado 96 .” ... @6. Habeas corpus ... Nossa ... empregadores” do Ministério do Trabalho 116 , ou um servidor celetista que não tem acesso ao ... entidades privadas de previdência complementar é da Justiça comum, dada a autonomia do Direito ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... § 3º Norma complementar editada conjuntamente pelos órgãos ... de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 96 de 162 ... ADPF 910 / DF ... procedimentos, aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 116 de 162 ... ADPF 910 / DF ... prima facie, a ...
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Legislação Complementar
... 96. Sempre que lhe for exigido por qualquer autoridade ou seu agente, o ... 6.964, de 9.12.81) ... Art. 116. O estrangeiro admitido no Brasil durante os primeiros 5 (cinco) anos de ...
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Apêndice
... 1972 2ª Composição gráfica Lei complementar ... 2 RE 75.760 1974 1ª ... Alimentação ... RE’s 95.331 e 84.837 ... 29 RE 96.047 1982 2ª Composição gráfica Não adota ... Súmula 156/STJ ... 116 REsp 167.342 1998 2ª Composição gráfica ...
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Acórdão Nº 0307458-40.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... % (cinco por cento) definido pela Lei Complementar Federal n. 100/1999. Prequestiona dispositivos ... anexa contida na Lei Complementar Federal n. 116/2003. Importante consignar, que no âmbito ... foi cobrado com fundamento nos itens "95" e "96"\" do Decreto-Lei n. 406/68, \"15.10\" e \"15.12\" da\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51927437320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORRIGENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. Constatando-se a presença de erro material no julgado, no tocante à inadmissibilidade do agravo de instrumento, ante dizeres do artigo 356, § 5º, CPC/15, cumpre proceder a sua corrigenda, para autorizar o processamento do recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... ção legislativa promovida pela Lei Complementar nº 194/2022, com introdução do art. 11, ... "a" e "b", 2º, § 2º, Lei Complementar nº 87/96 e 116, I, CTN, assinalando que "a atividade ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-405/RN-116 (JUCURÍ) - DIVISA RN/CE - NA BR-437/RN ... 15 da Lei Complementar" nº 101, de 4 de maio de 2000.” ... Caput, § 2\xC2" ...
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Provedor de Internet
... ;}.y78{bottom:95.738440pt;}.y13f{bottom:96 ... ” na lista de serviços da Lei Complementar Federal n o 116/03, com a alteração promovida ...
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Acórdão Nº 0307458-40.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... % (cinco por cento) definido pela Lei Complementar Federal n. 100/1999. Disse quea lista de servios ... Dvida Ativa que embasa aexecuo fiscal (evento 116, Processo Judicial 2, fl. 41, autos n ... foi cobrado com fundamento nositens"95" e "96" doDecreto-Lei n. 406/68,"15.10" e "15.12" daLei ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... Código de Águas e sua legislação complementar ... Art. 13. Para a realização dos seus fins a ... 95 a 96 inclusive ... § 2º A caducidade da ... Art. 116. A cessão total ou parcial da autorização e a ...
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Enunciados
... (arts. 116 e 124). O litisconsorte unitário, integrado ao ... ao recorrente para sanar o vício ou complementar a documentação exigível, antes de inadmitir ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 96. (art. 1.003, § 4º) Fica superado o enunciado ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011545-15.2010.8.19.0066 (Criminal), 06-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. DÚVIDA QUANTO AO SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DECLARAR COMO DEVIDO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), A SER PAGO AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO ESTADO-RÉU. 1- A irregularidade na representação enseja, em...
... anexa à LC 116/03, como serviço sujeito à ... incidência do ... Complementar 116/03; ... 4- Desta feita, correta a sentença, ... para o Estado-réu, nos termos das LC 87/96 e ... 123/06 e da Lei Estadual nº 2.657/96 ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... (Redação dada pela Lei Complementar n. 147, de 8 de agosto de 2014) ... @@Seção II ... Art. 96. Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, ... Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ...
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Recursos humanos, BOLETIM 122/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições e te
... do artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 36.603/96 ... NOME MATRÍCULA ... BERNARDO ANTÔNIO SCOTTI ... da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no ...
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Designação, BOLETIM 009/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tend
... /94, combinado com o disposto na Lei n 10.717/96. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... do artigo 61, pargrafo nico da Lei Complementar n 10.098/94 e tendo em vista o que consta no ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de 1969; com a edição da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 – LOMAN; na ... 96) ... Assim, devemos ter em conta que não há ... 63 De 116 manifestações sobre a organização do ...
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Controle de constitucionalidade
... , se for aprovado projeto de lei complementar pelo quórum de maioria simples e esse projeto ... 91, IV c/c art. 96) ... • Criação da Representação ... 116 112. STF, ADI 2.791, Rel. Min. Gilmar Mendes ...
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Acórdão nº 70085430346 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... A referência genérica aos itens 95 e 96 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (ou ...
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Acórdão nº 100148 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 1984
... COMPLEMENTAR ESTADUAL ... PC0715,MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 100148 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 1984
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL ... PC0715,MANDADO DE SEGURANA ...
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Leis
... (Acrescentado pela Lei Complementar" n. 132, de 7.10.09, DOU 8.10.09) ... Parágrafo \xC3" ... 9.300, de 29.8.96, DOU 30.8.96) ... Art. 10. A prescrição dos ... b ; 67 a 70; 74; 76; 78 e 79; 83; 84; 86; 116 a 118; 124 a 126; 129 a 133; 134, alíneas a , ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Lei Complementar ... 159/2017. Competência do Supremo Tribunal ... 2º ... da LC 159/2017)”. (eDOC 116) ... A União interpôs novo agravo interno ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 96 de 162 ... ACO 3333 / GO ... judiciais, ...
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Informativo, EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº AJ/002/20 PARTÍCIPES: DAER/RS, C/ SEDE NA AV. BORGES DE MEDEIROS,
... de suas atribuies, conforme o Decreto n 36.553/96, art. 6, RENOVA, pelo prazo de 1 (um) ano, a ... de 23/10/2018 , pgina 116 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, ...