lei complementar 80 comentada
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Duração do trabalho
... doméstico em lei específica (a Lei Complementar n. 150/2015), o legislador estabeleceu que é, no ... 13.103, de 2015, já comentada em vários subitens deste capítulo, sobretudo ... 1.266/50: 21 de abril; Lei n. 6.802/80: 12 de outubro ... O §1º do citado ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 765 da CLT e 371 do CPC) 80 ... Diante deste princípio, o juiz pode ... ível ao juiz é aquela de natureza complementar, em sede de excepcionalidade, por exemplo, quando ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... científica conquistada ao longo dos últimos 80 anos? ... 1. FUTURO DO DIREITO PROCESSUAL DO ... ; b) a aplicação supletiva ou complementar, onde a regulamentação processual trabalhista ... em estudo excepciona a regra geral comentada alhures e merece uma intepretação restritiva, ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93, e a ... Resolução CNMP 164/2017 ... A propósito, Warat (2001, p. 80) consigna que: ... A conciliação e a ... Lei de Arbitragem : comentada ... -
O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... outros serviços da área técnica e complementar ao desenvolvimento tecnológico. Essas atividades ... -se a Teoria Ultra Vires anteriormente comentada que reforça a necessidade de evidenciar ... L. (Org.). Coleção Direito UERJ 80 Anos. v. 4. 1ª ed. Rio de Janeiro: Freitas ...
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Art. 38
... 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e na Lei nº ... º da Lei de Execuções Fiscais, Lei nº 6.830/80, e art. 4º, incisos I e II, da Portaria MF n ... ART. 38 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... pacificação na ...
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ART. 38.
... 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e na Lei nº ... º da Lei de Execuções Fiscais, Lei nº 6.830/80, e art. 4º, incisos I e II, da Portaria MF n ... ART. 38 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... pacificação na ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 80 do CPP e, caso assim opte, remeter o feito a ... DE FORÇA, VALOR E EFICÁCIA DE LEI COMPLEMENTAR – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO ÂMBITO DA ... Legislação Criminal Especial Comentada. Editora JusPODIVM, 3ª edição, 2015, pg. 524) ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... HC no 80.812-PA, 2a Turma, por maioria, de minha ... 9.296/1196, arts. 1º e 3º; Lei Complementar n.º 105/2001, art. 3º, § 1º; Decreto n.º ... especial comentada": volume único. – 4ª ed. rev., atual. e ampl. \xE2" ... -
Execução
... 6.830/80, que trata da Execução Fiscal (art. 889 da ... , apenas cumprem papel informativo ou complementar ... Com facilidade, dois argumentos ... , no nosso sentir, o que ocorre é que a comentada Súmula não criou requisito subjetivo para ...
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Sistema financeiro nacional
... Data: 28/04/2004 ... A Lei Complementar n. 105/2001, que trata do sigilo nas operações ... 6.840/80 (Cédula de Crédito Comercial e Produto Rural).1 ... Data: 22/04/2009 ... Súmula comentada no Capítulo I - Direito Civil ... @@5ª ETAPA: ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... A partir da lei Complementar n. 75/93, compete ao ministério público do ... 6 ibid 80 ... 7 miniStério Do trAbAlho e empreGo ... da teoria da responsabilidade objetiva, comentada ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Intimação pessoal. Art. 25 da Lei n. 6.830/80. Recurso conhecido e provido. 1. Em execução ... Por expressa disposição da Lei Complementar" n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, art. 2º, § 3\xC2" ... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 6.830/80) 39 e, posteriormente, o Código de Processo ... Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando e propiciando maiores efetividade ... Reforma trabalhista: comentada ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... a 5 de outubro de 1988: "Lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União ... Precedente Administrativo n. 80 - Vale-transporte. Não concessão para ...
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Alteridade e deveres fundamentais: uma abordagem ética
... para uma abordagem ética complementar, acrescentaríamos que toda a distinção ... Tradução comentada ...
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Artigos 626 a 642-A
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 689 ... Anna Carolina Marques Gontijo ... A Lei Complementar n. 150/2015 estendeu às relações domésticas a ... 40 da Lei n. 6.830/80, inclusive com pronunciamento de ofício pelo ...
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Disposições preliminares
... 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) e do CPC. No mesmo ... A Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, no seu art. 83, autoriza o ... provocado pela parte (sAAD, in CLT Comentada) ... Faculta-lhe a Lei a iniciativa no sentido de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 6.830/80 e c) Código de Processo Civil. Ainda na ... invasão da esfera reservada à lei complementar, conforme dispõe o art. 146, III, "b", da ... documentos e rol de testemunhas" (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo ...
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Artigos 293 a 351
... diário, salvo mediante o pagamento complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ... Atualmente, existem mais de 80 titulações acadêmicas relacionadas à ...
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Os novos direitos e garantias
... Constitución de la Nación argentina : comentada y concordada. 4ª ed. tomo I. Buenos Aires: La ... o estabelecimento de legislação complementar ... Essa norma, levando em consideração a ... El Derecho , 80-575 ... 1105 Art. 12 do Pacto Internacional ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Dos dissídios coletivos
... --nos observar que, mercê da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, tem ele a faculdade ... 6.830, de 22.9.80 e, também, pelo Código de Processo Civil ... 931, “CLT Comentada”, 8ª edição ... O próprio TST tinha ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... 129 da Lei n. 11.196/05 (comentada no item 8 do Cap. anterior), que permite que o ... 11.788/08) ... O art. 80 da Lei n. 12.594/12, que institui o SINASE, ... Segundo a Lei Complementar n. 150/2015, empregado doméstico é assim ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... consórcio; entidade de previdência complementar; sociedade operadora de plano de assistência à ... Recuperação de Empresas e Falências Comentada ... 5ª edição revista, atualizada e ampliada ... e, muito provavelmente, a redução do ativo 80 ... 171. Por conseguinte, o risco de ...