lei complementar 80 comentada
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , e, de um outro lado, um prêmio complementar proporcional ao rendimento ou à produção do ... coercitiva norma facultativa (TST, RO-DC 571/80, in DJU 25.8.81, p. 8.089). Em verdade, se o ... que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada ... Nessa ordem de ideias, temos de concluir, ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... se tornam melhores com a inclusão e quase 80% concordam que as crianças com deficiência vão ... à escola especial um papel residual complementar não excludente 6 ... Ou seja, se por ... Pessoas com Deficiência – Versão Comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... durante a privatização britânica dos anos 80, quando as empresas públicas como Britol e ... coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá, inclusive, sobre: ... II – ... (,=,5,. 1HOVRQ A Lei das S.A. comentada. 6mR 3DXOR 4XDUWLHU /DWLQ Volume I ...
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Direito processual do trabalho
... Ministério Público da União (Lei Complementar n. 75/93) possibilita ao membro do MPT atuar como ... Pugliese. Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018 ... SCHIAVI, Mauro ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 60 e 80 ... (247) FONSECA. Maria Hemília. Direito ao ...
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A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais
... ário Nacional (CTN) por meio da Lei Complementar 118/2005, adequando as proposições dos ... e Falência – Lei 11.101/2005 Comentada art. por artigo ... 7ª edição, São Paulo: Ed ... Tribunal Regional Federal da 3ª Região n o 80. 1ª edição. São Paulo: IOB Thomson, 2006, p ...
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Da abstração para o plano operacional
... 80). 2. Sobreveio, então, o presente pedido de ... Direito da FVG São Paulo sobre o ICJ comentada anteriormente ... 316 • Direito Regulatório ... ão da “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar nº 135/2010), o resultado teria sido diverso ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 4. ed. São Paulo: RCS, 2005. p. 80 ... (20) Para J. J. Gomes Canotilho: “O ... inevitáveis” (CLT e legislação complementar em vigor. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p ... comentada ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... No mesmo sentido a tão esperada Lei Complementar n. 140 que regulamentou o parágrafo único do ... 80 ... É curial perceber que, quando, ao mesmo ... atende à finalidade da norma que será comentada ... O que já se poderia fazer por ...
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Do ministério público do trabalho
... 736 a 738 ... Revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993 ... Não estão ... 1.341/51, seguida da Lei Complementar n. 80/81 dando a estrutura básica do Ministério ...
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Artigos 57 a 65
... (Incluído pela Lei Complementar n. 123, de 2006) ... § 3º (Revogado pela Lei ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 75 ... Leonardo Aliaga Betti ... 80 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... á aditar a petição inicial, para complementar a sua argumentação, juntando novos documentos e ... 135 80 do CPC. Nada falando o legislador trabalhista ... Como a matéria ora comentada será apreciada incidentalmente, por evidente, ...
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Direitos fundamentais
... 80. 15. Paulo Bonavides. Prefácio. In: Ingo ... Agirão, pois, de modo complementar e subsidiário, ante ao primário dever dos ... -se a Tese 610, abaixo transcrita e comentada ... Sem adentrar ao mérito da procedência ou ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... relação à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90, com nova redação pela lc 135/10), pois, ... 79-80) ... É exatamente pelo temor de atribuir ao ... ______. Lei 12.403 Comentada – Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... sem justa causa, nos termos da lei complementar, que preverá indenização compensatória, ... 1988 não exige a comunicação acima comentada como pressuposto da estabilidade e não ... (1992, em ação ajuizada na década de 80), a Constituição de 1988 era muito recente ...
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O empregado
... 4.215/63 e 6.889/80; hoje, Lei n. 8.906/94); psicó-logo (Lei n ... reconhecida, a propósito, pela Lei Complementar n. 150/2015 (parágrafo único do art. 1º). 27 ... 419, já comentada ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... as disposições previstas na Lei nº 6.880/80. Nossa própria Constituição já contempla a ... regime jurídico é disposto por lei complementar (CF, art. 142, § 1º), sendo constitucionalmente ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 227 ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... ência jurídica na sua pura imediatidade.” 80 ... é com o imperador Augusto que o direito é ... Os Lusíadas. i, 1. edição comentada por Professor Otoniel Mota. São Paulo: edições ... , exceto para cícero, cujo texto é complementar ... joaquim salgado_a ideia.indb 192 ...
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Do direito das famílias
... Walter. Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 169 ... (ou realizar a escritura) no prazo de 30 dias 80 , consoante os arts. 308 e 309 do CPC. Por fim, ... ; c) plano de previdência privada complementar; d) seguro de vida; e) no Instituto ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... da lista de serviços anexa à Lei Complementar n. 116, de 31 de julho 2003, os quais ... çamentos públicos : a Lei 4.320/1964 comentada. São Paulo: RT, 2009. p. 65-86. p. 66 ... realização dos custos do contrato [ ... ].” 80 Busca-se propiciar, pela lei, a ...
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Regime não cumulativo
... sobre matéria reservada à lei complementar. Em tal hipótese, a lei de conversão, por estar ... 27; XAVIER, Estudos ... , Op. cit., p. 79-80. O tema, na verdade, não tem gerado maiores ... Fernandes (Mini Reforma Tributária Comentada, São Paulo: Quartier Latin, 2002/2003, p. 44) ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... 80 o teto do benefício previdenciário. (367) R$ ... Sua justificação, comentada por Hugo Nigro Mazzilli: “era por demais ... 8º da Lei Complementar n. 75: ... Compete ao Ministério Público do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ‘a’ e ‘d’ e 84 da Lei Complementar n. 75/93, art. 1 o , IV, e 3 o da Lei n ... 99 – RA n. 62/80, DJ 11.6.1980 e alterada pela Res. n. 110/02, ... 271) ... Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 209 ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ões privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 80 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016 ... 8. Dados ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... : Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à ... 1981 e outras normas da legislação complementar ou correlata). Nela somente prevêem-se os casos ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Apesar de não constar tal instrumento na LC 80/94, de forma expressa, e de não existir uma ... a demanda com o propósito de complementar a tutela da coletiva, nos casos de inefetividade ... Lei de improbidade administrativa comentada : aspectos constitucionais, administrativos, ...